Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008131-84.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 116.393,18

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

OZAIR ALVES DA SILVA

CPF

Autor

CHRISTIANE CORREIA LEAO

CPF

Autor

ZELIA MARIA BRIGIDA

CPF

Autor

GILBERTO ANTONIO SILVA VIEIRA

CPF

Autor

NILMA LEILA GONCALVES SCHULTZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

OZAIR ALVES DA SILVA

CPF

Autor

CHRISTIANE CORREIA LEAO

CPF

Autor

ZELIA MARIA BRIGIDA

CPF

Autor

GILBERTO ANTONIO SILVA VIEIRA

CPF

Autor

NILMA LEILA GONCALVES SCHULTZ

CPF

Autor

MARIA DO CARMO LEAO FERREIRA GODOY

CPF

Autor

MARLUCE SANTOS RIOS CALIXTO

CPF

Autor

MARCIA APARECIDA RIBAS GALETTI

CPF

Autor

MARIA ROSA LOPES PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emilia de Jesus Lima (OAB 156699/SP) Processo 1008131-84.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ozair Alves da Silva - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 05:05

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 02:36

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:41

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 22:46

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 02:52

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2022, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2022, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2022, 10:23

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emilia de Jesus Lima (OAB 156699/SP) Processo 1008131-84.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ozair Alves da Silva - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 02:36

Decisão

•05/05/2022, 11:25

31/08/2023, 22:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 05:05

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 02:36

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:41

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 22:46

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 02:52

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2022, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2022, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2022, 10:23

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2022, 10:23

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2022, 10:23

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2022, 10:22

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2022, 10:22

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2022, 10:21

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2022, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2022, 21:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2022, 11:25

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 05:38

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 23:36

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 17:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2021, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/10/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 20:09

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2021, 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2021, 23:48

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 21:57

Conclusos para despacho

16/05/2021, 21:03

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:19

Transitado em Julgado em #{data}

22/04/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 21:43

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2021, 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 20:34

Julgado procedente em parte o pedido

13/01/2021, 20:34

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 17:39

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2020, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2020, 11:40

Juntada de Mandado

14/10/2020, 11:40

Ato ordinatório praticado

05/07/2020, 02:37

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 23:20

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 23:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 02:31

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 02:22

Ato ordinatório praticado

29/03/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

29/03/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2020, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2020, 09:00

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 11:26

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2020, 17:43

Conclusos para decisão

05/03/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 18:44

Processo Reativado

28/02/2020, 12:23

Baixa Definitiva

21/02/2020, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2020, 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2020, 18:39

Determinada a emenda à inicial

17/02/2020, 21:58

Conclusos para decisão

17/02/2020, 13:58

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 12:19

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 17:44

Despacho

•27/10/2021, 20:09

Despacho

•17/05/2021, 21:57

Sentença

•13/01/2021, 20:34

Decisão

•05/03/2020, 17:43

Decisão

•17/02/2020, 21:58