Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1031510-25.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2018

Valor da Causa

R$ 3.018,38

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Marcos de Lima Porta

Partes do Processo

TERESA EIKO KAWABATA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:29

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Zecchin das Chagas (OAB 320305/SP) Processo 1031510-25.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Teresa Eiko Kawabata - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 05:03

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 02:38

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 22:46

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2022, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2022, 14:02

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:29

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Zecchin das Chagas (OAB 320305/SP) Processo 1031510-25.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Teresa Eiko Kawabata - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

01/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 02:38

Decisão

•19/05/2022, 18:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 05:03

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 02:38

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 22:46

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2022, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2022, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 21:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2022, 18:58

Conclusos para despacho

19/05/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 17:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2021, 23:53

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 23:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 23:24

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2021, 19:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2021, 22:03

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 21:05

Conclusos para despacho

26/03/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 01:34

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 20:53

Conclusos para despacho

13/12/2020, 21:41

Juntada de Outros documentos

13/12/2020, 20:42

Juntada de Outros documentos

13/12/2020, 20:42

Juntada de Outros documentos

13/12/2020, 20:41

Juntada de Outros documentos

13/12/2020, 20:41

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2020, 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 16:39

Conclusos para despacho

18/10/2020, 23:21

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2020, 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2020, 08:21

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 16:05

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:26

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 10:36

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 21:50

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2020, 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 10:30

Conclusos para despacho

24/07/2020, 09:09

Expedição de Certidão.

10/04/2020, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2020, 07:38

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 11:14

Conclusos para despacho

28/03/2020, 20:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 05:04

Expedição de Certidão.

14/03/2020, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 16:59

Conclusos para despacho

02/03/2020, 13:56

Recebidos os autos

27/02/2020, 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 11:52

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 02:49

Expedição de Certidão.

01/09/2018, 10:37

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 08:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2018, 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2018, 09:48

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2018, 19:11

Conclusos para despacho

21/08/2018, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2018, 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2018, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 09:51

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 19:23

Julgado procedente em parte o pedido

16/08/2018, 19:23

Conclusos para julgamento

16/08/2018, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 17:00

Expedição de Certidão.

29/07/2018, 08:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2018, 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2018, 10:14

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 21:15

Expedição de Mandado.

18/07/2018, 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2018, 17:06

Conclusos para despacho

18/07/2018, 16:04

Distribuído por sorteio

28/06/2018, 16:31

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 23:34

Despacho

•26/03/2021, 21:05

Despacho

•14/12/2020, 20:53

Despacho

•19/10/2020, 16:39

Despacho

•14/09/2020, 16:05

Despacho

•24/07/2020, 10:30

Despacho

•30/03/2020, 11:14

Despacho

•02/03/2020, 16:59

Decisão

•21/08/2018, 19:11

Sentença

•16/08/2018, 19:23

Decisão

•18/07/2018, 17:06