Apelação / Remessa Necessária 1028069-94.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 87.597,55

Órgão julgador

Rubens Rihl Pires Corrêa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 05 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Rubens Rihl Pires Corrêa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Rubens Rihl Pires Corrêa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Rubens Rihl Pires Corrêa

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

EXPRESSO ORLANDIA EIRELI

CNPJ

Reu

EXPRESSO ORLANDIA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG

OAB/SP 118562·CPF·Representa: Autor

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN

OAB/SP 198301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 10:17

Baixa Definitiva

22/05/2026, 10:17

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 17:46

Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal

19/05/2026, 17:45

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino

28/07/2025, 16:40

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF

23/07/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

23/07/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:52

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

22/07/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 00:10

Publicado em

26/06/2025, 00:00

Prazo

25/06/2025, 12:23

Prazo

25/06/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:01

Todas as movimentações(68)

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 10:17

Baixa Definitiva

22/05/2026, 10:17

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 17:46

Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal

19/05/2026, 17:45

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino

28/07/2025, 16:40

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF

23/07/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

23/07/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:52

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

22/07/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 00:10

Publicado em

26/06/2025, 00:00

Prazo

25/06/2025, 12:23

Prazo

25/06/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:01

Vista (Contraminuta)

18/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:31

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:15

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 17:03

Recurso Extraordinário

09/05/2025, 12:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

10/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:20

Prazo

25/03/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:11

Publicado em

21/03/2025, 00:00

Vista (Contrarrazões)

17/03/2025, 18:52

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

29/01/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:23

Prazo

14/01/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:20

Prazo Intimação - 30 Dias

06/12/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:40

Prazo

05/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:19

Expedido Termo de Intimação

05/11/2024, 11:19

Unificação Pai

05/11/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:00

Julgado virtualmente

31/10/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 09:47

Publicado em

02/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:39

Prazo Intimação - 30 Dias

01/10/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:49

Acórdão registrado

27/09/2024, 13:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

27/09/2024, 13:00

Julgado virtualmente

27/09/2024, 12:58

Julgamento Virtual Iniciado

24/09/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 09:44

Publicado em

12/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

11/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:32

Expedido Termo de Intimação

10/09/2024, 15:31

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:50

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 13:28

Publicado em

05/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

29/08/2024, 17:29

Processo Cadastrado

29/08/2024, 16:41

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

28/08/2024, 11:04

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Todos os documentos(51)

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:47

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:46

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:46

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:46

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:46

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:46

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:46

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:46

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:46

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:46

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:46

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:46

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:46

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:46

Decisão de Tribunal Superior

•19/05/2026, 17:46

Despacho

•09/05/2025, 12:55

Acórdão

•27/09/2024, 12:58