Apelação / Remessa Necessária 1040137-54.2017.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

José Maria Câmara Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Sorocaba 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Maria Câmara Junior 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Maria Câmara Junior 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Maria Câmara Junior 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Maria Câmara Junior

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · 8ª Câmara de Direito Público

3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE

CNPJ

Autor

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA JUSTI DA CONCEIÇÃO

OAB/SP 256691·CPF·Representa: Autor

AIRLENE DE SOUZA ELIAS

OAB/SP 326972·CPF·Representa: Autor

BRUNO PELLE RODRIGUES

OAB/SP 319717·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA DE CASTRO FERREIRA COELHO

OAB/SP 406921·CPF·Representa: Réu

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP 238982·

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

18/06/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:25

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

17/06/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:16

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

17/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:01

Publicado em

22/05/2025, 00:00

Prazo

21/05/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:34

Vista (Contraminuta)

15/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:50

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

18/06/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:25

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

17/06/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:16

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 09:50

Despacho

•08/05/2025, 09:49

CPF

·

Representa: Réu

17/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:01

Publicado em

22/05/2025, 00:00

Prazo

21/05/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:34

Vista (Contraminuta)

15/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:50

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Prazo

13/05/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

08/05/2025, 16:25

Recurso Especial

08/05/2025, 09:50

Recurso Extraordinário

08/05/2025, 09:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

10/03/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:36

Publicado em

22/01/2025, 00:00

Prazo

21/01/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:04

Vista (Contrarrazões)

20/01/2025, 14:35

Prazo

28/11/2024, 12:05

Prazo

28/11/2024, 12:03

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

26/11/2024, 17:13

Prazo

26/11/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:25

Unificação Pai

26/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:16

Julgado virtualmente

22/11/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:20

Despacho

31/10/2024, 13:07

Publicado em

23/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 12:10

Subprocesso Cadastrado

22/10/2024, 12:10

Prazo

22/10/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

21/10/2024, 10:12

Acórdão registrado

18/10/2024, 19:11

Julgado virtualmente

18/10/2024, 17:50

Julgamento Virtual Iniciado

14/10/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:08

Publicado em

03/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

02/10/2024, 00:00

Publicado em

02/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

30/09/2024, 11:32

Distribuído por competência exclusiva

30/09/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

25/09/2024, 12:15

Processo Cadastrado

25/09/2024, 12:13

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

23/09/2024, 16:48

Acórdão

•18/10/2024, 17:50