Apelação / Remessa Necessária 1065513-93.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.644,40

Órgão julgador

Marcos Pimentel Tamassia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 16 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcos Pimentel Tamassia

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO CABRAL MATTIONI MARIO

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO CABRAL MATTIONI MARIO

CPF

Reu

LUIZ PAULO CABRAL MARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO

OAB/SP 123295·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA RIBEIRO MEA DA MATA SILVA

OAB/SP 147230·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA

OAB/SP 146144·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO CABRAL MATTIONI MARIO

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO CABRAL MATTIONI MARIO

CPF

Reu

LUIZ PAULO CABRAL MARIO

CPF

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:01

Baixa Definitiva

11/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:01

Baixa Definitiva

11/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:32

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:15

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 17:03

Recurso Especial

08/05/2025, 17:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

24/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:51

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:01

Baixa Definitiva

11/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:01

Baixa Definitiva

11/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:43

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 17:06

Acórdão

•26/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:32

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:15

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 17:03

Recurso Especial

08/05/2025, 17:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

24/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:51

Publicado em

07/04/2025, 00:00

Prazo

04/04/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:22

Vista (Contrarrazões)

31/03/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 11:44

Processamento de Recurso Especial Interposto

05/02/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:04

Prazo Intimação - 30 Dias

04/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:22

Unificação Pai

04/02/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:49

Julgado virtualmente

28/01/2025, 22:53

Processamento de Recurso Especial Interposto

14/01/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:46

Subprocesso Cadastrado

07/01/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 02:46

Publicado em

29/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:00

Prazo Intimação - 30 Dias

28/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

26/11/2024, 09:28

Acórdão registrado

26/11/2024, 09:01

Julgado virtualmente

26/11/2024, 08:35

Julgamento Virtual Iniciado

22/11/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 00:41

Publicado em

24/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

23/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:57

Expedido Termo de Intimação

22/10/2024, 09:56

Publicado em

22/10/2024, 00:00

Informação

21/10/2024, 16:08

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:15

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

15/10/2024, 18:24

Processo Cadastrado

15/10/2024, 18:13

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

14/10/2024, 12:23