Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500545-56.2022.8.26.0153 - TJSP | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cravinhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WEVERTON BRAGA

Reu

A ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

RONALDO APARECIDO ALVES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO WILLIAM PEREZ ROCUMBA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RENATO HENRIQUE REHDER

OAB/SP 314536·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE MALARA

OAB/SP 159426·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WEVERTON BRAGA

Reu

A ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

RONALDO APARECIDO ALVES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO WILLIAM PEREZ ROCUMBA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ RICARDO CABRERA VAZ

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEXANDRE ANGELINI SANCHES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

26/03/2025, 10:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

26/03/2025, 10:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/02/2025, 12:19

Certidão de Cartório Expedida

26/02/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 17:21

Ofício Expedido

19/02/2025, 18:56

Ofício Expedido

19/02/2025, 18:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2025, 10:30

Certidão de Cartório Expedida

24/01/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:07

Remetido ao DJE

21/01/2025, 05:32

Julgada improcedente a ação

20/01/2025, 15:25

Conclusos para Sentença

26/11/2024, 11:32

Todas as movimentações(110)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

26/03/2025, 10:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

26/03/2025, 10:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 17:21

26/02/2025, 12:19

Certidão de Cartório Expedida

26/02/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 17:21

Ofício Expedido

19/02/2025, 18:56

Ofício Expedido

19/02/2025, 18:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2025, 10:30

Certidão de Cartório Expedida

24/01/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:07

Remetido ao DJE

21/01/2025, 05:32

Julgada improcedente a ação

20/01/2025, 15:25

Conclusos para Sentença

26/11/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:26

Remetido ao DJE

10/06/2024, 12:00

Termo de Audiência Expedido

10/06/2024, 11:31

Termo de Audiência Expedido

10/06/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:24

Remetido ao DJE

27/05/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 12:52

Conclusos para Despacho

23/05/2024, 16:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

17/05/2024, 10:03

Ofício Expedido

15/05/2024, 10:04

Ofício Expedido

15/05/2024, 10:04

Ofício Expedido

15/05/2024, 10:04

Ofício Expedido

15/05/2024, 10:04

Ofício Expedido

15/05/2024, 10:04

Mandado Expedido

06/05/2024, 20:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/05/2024, 08:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

05/05/2024, 00:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

02/05/2024, 13:12

Audiência de Instrução e Julgamento

09/04/2024, 22:03

Petição Juntada

09/04/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:12

Remetido ao DJE

02/04/2024, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 09:01

Conclusos para Despacho

01/04/2024, 13:31

Conclusos para Despacho

22/03/2024, 13:22

Conclusos para Despacho

21/03/2024, 13:33

Certidão de Honorários Expedida

21/03/2024, 13:32

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado

18/03/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 23:06

Remetido ao DJE

15/03/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 07:30

Conclusos para Despacho

14/03/2024, 13:20

Petição Juntada

27/02/2024, 15:15

Petição Juntada

19/02/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 23:21

Remetido ao DJE

16/02/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 23:20

Conclusos para Despacho

31/01/2024, 16:44

Petição Juntada

27/11/2023, 10:31

Certidão de Honorários Expedida

16/11/2023, 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/11/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 22:19

Remetido ao DJE

18/09/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2023, 13:31

Conclusos para Despacho

15/09/2023, 09:51

Petição Juntada

13/09/2023, 10:00

Resposta à Acusação Juntada

11/09/2023, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WEVERTON BRAGA - Intimação - ADV: Paulo Henrique de Andrade Malara (OAB 159426/SP), Renato Henrique Rehder (OAB 314536/SP) Processo 1500545-56.2022.8.26.0153 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. O defensor indicado pelo réu quando de sua citação (Dr. Paulo Henrique Malara) não foi intimado para oferecimento de defesa prévia por não ter sido localizado entre os inscritos no sítio eletrônico da OAB/SP, tanto que determinada a intimação do réu para complementar os dados do defensor, ou consti

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:23

Petição Juntada

31/08/2023, 11:20

Remetido ao DJE

31/08/2023, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 00:15

Conclusos para Despacho

30/08/2023, 16:19

Petição Juntada

23/08/2023, 15:13

Petição Juntada

31/07/2023, 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2023, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 14:54

Conclusos para Despacho

24/07/2023, 11:26

Defesa Prévia Juntada

06/07/2023, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 21:25

Remetido ao DJE

03/07/2023, 10:30

Remetido ao DJE

03/07/2023, 10:05

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados

03/07/2023, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 23:57

Conclusos para Despacho

27/06/2023, 16:19

Conclusos para Despacho

15/06/2023, 14:55

Certidão de Cartório Expedida

15/06/2023, 14:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

20/03/2023, 13:35

Mandado Juntado

20/03/2023, 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2023, 13:07

Mandado Expedido

22/02/2023, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2023, 23:42

Conclusos para Despacho

20/02/2023, 10:05

Conclusos para Despacho

30/01/2023, 10:18

Certidão de Cartório Expedida

30/01/2023, 10:09

Documento Juntado

05/12/2022, 12:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

30/11/2022, 10:10

Mandado Juntado

30/11/2022, 10:10

Ofício Expedido

22/11/2022, 11:01

Ofício Expedido

22/11/2022, 11:00

Mandado de Citação Expedido

22/11/2022, 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/11/2022, 16:42

Certidão Criminal Juntada

21/11/2022, 16:35

Evoluída a Classe

21/11/2022, 16:17

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

21/11/2022, 16:08

Folha de Antecedentes Juntada

21/11/2022, 16:07

Recebida a denúncia

19/10/2022, 11:32

Conclusos para Despacho

19/10/2022, 08:00

Denúncia Juntada

15/10/2022, 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2022, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 10:08

Certidão Criminal Juntada

10/10/2022, 16:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

10/10/2022, 15:34

Folha de Antecedentes Juntada

10/10/2022, 15:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/10/2022, 15:10

Sentença

•20/01/2025, 15:25

Despacho

•27/05/2024, 12:52

Despacho

•02/04/2024, 09:01

Despacho

•15/03/2024, 07:30

Despacho

•15/02/2024, 23:20

Despacho

•15/09/2023, 13:31

Despacho

•31/08/2023, 00:15

Despacho

•24/07/2023, 14:54

Despacho

•28/06/2023, 23:57

Despacho

•21/02/2023, 23:42

Decisão

•19/10/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 10:08