Embargos de Declaração Cível 2048289-90.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Paulo Cícero Augusto Pereira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo de Instrumento · José Luiz Gavião de Almeida 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Luiz Gavião de Almeida 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Luiz Gavião de Almeida 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

PROGERAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

RIVAIR TINI

CPF

TERCEIRO

SATURNINO CARDOSO

CPF

TERCEIRO

POMPILHO PEDRO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(270)

PROGERAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

RIVAIR TINI

CPF

TERCEIRO

SATURNINO CARDOSO

CPF

TERCEIRO

POMPILHO PEDRO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

LUIZ SOARES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

LELIS ALCANTARA

CPF

TERCEIRO

DORIVAL CLEMENTINO RAGONHA

CPF

TERCEIRO

JOSE RAMOS PINTO

CPF

TERCEIRO

JOSE JOAO MENDES DE FARIA

CPF

TERCEIRO

CARLOS DE CASTRO

CPF

TERCEIRO

VICENTE APARECIDO DIAS

CPF

TERCEIRO

PLACIDO AGUSTINI NETO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO FERMINO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ANTONIO BRANCO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO ROMEIRO

CPF

TERCEIRO

LUIZ ROZENDO RICO

CPF

TERCEIRO

BENEDITO ALCIDIO DE LIMA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO CARDOSO

CPF

TERCEIRO

ELIAS JOSE SANT ANA

CPF

TERCEIRO

GUMERCINDO PIRES CORREIA

TERCEIRO

MIGUEL TOLEDO GIMENES

CPF

TERCEIRO

BENEDITO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ANTONIO CARLOS PEREIRA

CPF

TERCEIRO

JOAO DOMINGOS DE MORAES

CPF

TERCEIRO

CANDIDO JANUARIO FERREIRA

CPF

TERCEIRO

WILSON FREIRE

CPF

TERCEIRO

JOSE MAIA SOUTO

CPF

TERCEIRO

EDSON MARTINS FERRAZ

CPF

TERCEIRO

APARECIDO FELIX DE ARAUJO

TERCEIRO

JOSUE ALVES

CPF

TERCEIRO

SALOMAO PAULINO DA SILVA

TERCEIRO

JOSE ANTONIO GALVAO BETTIM

CPF

TERCEIRO

ALDERICO ALVES PIZANI

CPF

TERCEIRO

ROMAO SANCHES

CPF

TERCEIRO

VALDELIRIO CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

NELSON DIAS SEMIN

CPF

TERCEIRO

WALTER CARVALHO

CPF

TERCEIRO

SILO MARINO

CPF

TERCEIRO

ODILON LEITE

CPF

TERCEIRO

NILSON VARELA MASCERENHA

CPF

TERCEIRO

JOSE CIPRIANO FILHO

CPF

TERCEIRO

HAMILTON PILOTO GALVAO

CPF

TERCEIRO

JOSE FADIGATTI

CPF

TERCEIRO

JOSE BENETTI

CPF

TERCEIRO

JOAO MARCELINO OLIMPIO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO MEDEIROS SIQUEIRA

CPF

TERCEIRO

BENEDITO CARMO SOARES

CPF

TERCEIRO

ANASTACIO SILVEIRA LEITE

CPF

TERCEIRO

ALMIRO CHICORIA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO ROMA

CPF

TERCEIRO

JONAS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

BENEDITO GONCALVES

CPF

TERCEIRO

JOSE BENEDITO SMARZARO

CPF

TERCEIRO

EROTILDES BUENO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

IZALTINO NOVAES

TERCEIRO

ESPOLIO DE JOAO PIRES

CPF

TERCEIRO

ANTONIO PALAZZINI

CPF

TERCEIRO

JOSE DOMINGUES

CPF

TERCEIRO

MAURY CORREA

CPF

TERCEIRO

EULINDO ROSETTO

CPF

TERCEIRO

JOAO BATISTA CATOSSI

CPF

TERCEIRO

ANTONIO TAVELA

CPF

TERCEIRO

PAULO RIBEIRO CARVALHO- FALECIDO OBITO FLS. 2816)

CPF

TERCEIRO

BENEDITO VENTURA

CPF

TERCEIRO

BENEDITO INACIO

CPF

TERCEIRO

ARLINDO ALVES LOUREIRO

CPF

TERCEIRO

SEBASTIAO FERREIRA FILHO

CPF

TERCEIRO

JOSEFF WEINGARTNER

CPF

TERCEIRO

ANTONIO CEREIA

CPF

TERCEIRO

CARLOS DIAS BARREIRA

CPF

TERCEIRO

NELSON FRANCO DE GODOY

CPF

TERCEIRO

UBIRATAN CAIUA EMERIQUE

CPF

TERCEIRO

WALTER REGINO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO TORTORELLI RAYMUNDO

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO AMORIM

CPF

TERCEIRO

OMAR LEITE RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

LUIZ ANTONIO DE FREITAS GOMES

CPF

TERCEIRO

HELI NUNES DE MATOS

CPF

TERCEIRO

DIORACY ALFREDO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE FREEMAN

CPF

TERCEIRO

DERALDO PEREIRA DA MOTA

CPF

TERCEIRO

PAULO FAGUNDES

CPF

TERCEIRO

JOAO VALDO PONTOGLIO

CPF

TERCEIRO

GENTIL ROSA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOSE BATISTA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

LAUDELINO GONZAGA

CPF

TERCEIRO

WALTER RODRIGUES DAS NEVES

CPF

TERCEIRO

JOAO DE JESUS FRANZONI

CPF

TERCEIRO

JOSE ORTIZ

CPF

TERCEIRO

ANTONIO DE MELLO

CPF

TERCEIRO

JORGE CARLOS SIQUEIRA

CPF

TERCEIRO

MARIO AMBROSIO

CPF

TERCEIRO

JOSE GOMES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

DIRCEU NUNES DE MIRANDA

CPF

TERCEIRO

FLAVIO DE CAMPOS MELLO

CPF

TERCEIRO

DURVALINO PEREIRA ARANTES

CPF

TERCEIRO

SALVADOR CAPELLO

CPF

TERCEIRO

JULIO NESE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOSE LAZOTTI

CPF

TERCEIRO

ERASMO LUIZ CESARIO

CPF

TERCEIRO

PAULO ANSELMO BUENO

CPF

TERCEIRO

GERALDO CARVALHO LINS ALBUQUERQUE

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO RIBEIRO LOPES

CPF

TERCEIRO

RUBENS BRAGA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

LUIZ CARLOS AMERICO DO BRASIL

CPF

TERCEIRO

WILSON DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

LEONILDO GIROTTO

CPF

TERCEIRO

CELSO JOSE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO SELESTRINO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

JANIO JANS PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

EDSON APAREC1IDO FERRANTI

TERCEIRO

JOSE CARLOS GUSMAO

CPF

TERCEIRO

LUIZ DIAS SANTIAGO

CPF

TERCEIRO

SERGIO MUNHOZ

CPF

TERCEIRO

JOSE SERAFIM GARCIA

CPF

TERCEIRO

APARECIDA DE OLIVEIRA FARIA

CPF

TERCEIRO

APARECIDA DE FATIMA PALOMINO

CPF

TERCEIRO

JORGE LUIZ PALOMINO

CPF

TERCEIRO

SANDRA TEREZINHA DE FARIAS FURTADO

CPF

TERCEIRO

TARCISIO DE JESUS FURTADO

CPF

TERCEIRO

TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S. A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

PAULO DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

AUTO VIACAO BRAGANCA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ROSALINA BORSATO SILVA

CPF

TERCEIRO

OFELIA JOSE DA SILVA CAZARIM

CPF

TERCEIRO

EDUARDO FERREIRA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

FERDINANDO ANTONIO CAZARIM

CPF

TERCEIRO

ROSELI NESE DA SILVA ABREU

CPF

TERCEIRO

LUIS ANTONIO DE ABREU

CPF

TERCEIRO

JURACI NESE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA HELENA JACQUES EID

CPF

TERCEIRO

SONIA MARIA BRANCO

CPF

TERCEIRO

VENETO TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JULIANO RIBEIRO IANICELLI

CPF

TERCEIRO

DANIEL RIBEIRO IANICELLI (HERDEIRO(A) DE PAULO RIBEIRO DE CARVALHO)

CPF

TERCEIRO

LINDAURA CARVALHO DE SOUZA SILVA (HERDEIRO DE JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA)

CPF

TERCEIRO

JOANA LAURENCA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

JOAO BATISTA DE SOUZA (HERDEIRO DE JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA)

CPF

TERCEIRO

MARILEIA APARECIDA SILVA SOUZA (HERDEIRO DE JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA)

CPF

TERCEIRO

OTAVIO AUGUSTO FIUZA ALBUQUERQUE

CPF

TERCEIRO

GERALDO MAGELA DE ALBUQUERQUE (HERDEIRO(A) DE GERALDO CARVALHO LINS ALBUQUERQUE)

CPF

TERCEIRO

MARCO ANTONIO DE ALBUQUERQUE

CPF

TERCEIRO

ILDEBRANDO CARDOSO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

NELSON SILO MARINO (HERDEIRO(A) DE SILO MARINO)

TERCEIRO

CLEIDE MARINO CASTRO (HERDEIRO(A) DE SILO MARINO)

CPF

TERCEIRO

NILZA MARINO COELHO (HERDEIRO(A) DE SILO MARINO)

CPF

TERCEIRO

EDISON DE JESUS MARINO (HERDEIRO(A) DE SILO MARINO)

CPF

TERCEIRO

EDUARDO MARCELINO OLIMPIO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

AUSDETE ALVES DA SILVA (HERDEIRO(A) DE JOAO MARCELINO OLIMPIO DA SILVA)

TERCEIRO

FLAVIO DIAS SEMIN (HERDEIRO(A) DE NELSON DIAS SEMIN)

TERCEIRO

CLEIDE DIAS SEMIN (HERDEIRO(A) DE NELSON DIAS SEMIN)

CPF

TERCEIRO

ADAO ANTUNES DE CAMPOS

CPF

TERCEIRO

TEOBALDO ZEGGIO

CPF

TERCEIRO

CIRO SCOVOLI

CPF

TERCEIRO

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

NELSON PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOSE PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

MARTINS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ANGELO RODRIGUES

TERCEIRO

BENEDICTO MARTINS

CPF

TERCEIRO

TMS MICROSISTEMAS COM. IND.LTDA

CNPJ

TERCEIRO

PRODUTOS ALIMENTICIOS SINARJAYA LTDA - EPP

CNPJ

TERCEIRO

IRMAOS ALVES DA SILVA LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

RENATO DIAS DO PRADO

CPF

TERCEIRO

EDRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BENTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

TERCEIRO

DEL PORTO ARTIGOS PARA CASA LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

ELETROMOVEIS COLOMBINI LTDA

CNPJ

TERCEIRO

GASFORTE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

DELIO DE SOUZA OLIVEIRA

TERCEIRO

COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

IBERO INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS S/A

CNPJ

TERCEIRO

ECUS INJECAO EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

ITALBRONZE LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

JOSE ROSARINO MACHADO DOS SANTOS

TERCEIRO

ALBAN INDUSTRIA E COM. DE EMBALAGENS LTDA. ( CEDENTE NEIDE RIBEIRO PALARO)

TERCEIRO

TRAFIC PERSONAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. ( CEDENTE NEIDE RIBEIRO PALARO)

TERCEIRO

WALMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ( CEDENTE NEIDE RIBEIRO PALARO)

TERCEIRO

BENTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ( CEDENTE NEIDE RIBEIRO PALARO)

TERCEIRO

CESSIONARIO ROGERIO MAURO DAVOLA ( CEDENTE NEIDE RIBEIRO PALARO)

TERCEIRO

ROGERIO MAURO DAVOLA CEDENTE IVERO INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA

TERCEIRO

FERNANDO GAMBINI ZEGGIO

CPF

TERCEIRO

MERCIA ZEGGIO PINTO

CPF

TERCEIRO

MARCOS GAMBINI ZEGGIO

CPF

TERCEIRO

APARECIDA FERREIRA ZEGGIO

CPF

TERCEIRO

TATIANA REGINA ZEGGIO

CPF

TERCEIRO

RITA DE CASSIA ZEGGIO

CPF

TERCEIRO

IVANETE ROSA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

HELIO FERREIRA

CPF

TERCEIRO

IVAN ROSA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

IVETE ROSA SIMAO

CPF

TERCEIRO

IVO ROSA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

PRISCILA ROSA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

ANDREA DE ALMEIDA SEMIN (HERDEIRO(A) DE NELSON DIAS SEMIN)

CPF

TERCEIRO

ROBERTO GREGORIO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ELIANA MARIA ORTIZ GOMES DE LASCIO (HERDEIRO(A) DE JOSE ORTIZ GOMES )

CPF

TERCEIRO

WILSON JOSE ORTIZ GOMES (HERDEIRO(A) DE JOSE ORTIZ GOMES )

CPF

TERCEIRO

VICTOR GOMES VALLE ALEIXO (HERDEIRO(A) DE JOSE ORTIZ GOMES )

CPF

TERCEIRO

DIVA GREGUOLO ROMA

CPF

TERCEIRO

ANA RITA ROMA (HERDEIRO(A) DE ANTONIO ROMA)

CPF

TERCEIRO

ANTONIO CARLOS ROMA (HERDEIRO(A) DE ANTONIO ROMA)

CPF

TERCEIRO

VANDA BORGES FRANZONI

CPF

TERCEIRO

CARMEM LUCIA FRANZONI DE ALMEIDA REZENDE

CPF

TERCEIRO

ANA MARIA FRANZONI ROQUE

CPF

TERCEIRO

EDMAR BATISTA GUEDES

CPF

TERCEIRO

SOLANGE APARECIDA FRANZONI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

DEISE NUNES DE MATOS

CPF

TERCEIRO

DORACI DE MORAES ARAUJO

CPF

TERCEIRO

ZILDA DE MORAES ANDRADE

CPF

TERCEIRO

JOSUE RAMOS TINTO

CPF

TERCEIRO

CARMEN PINTO REBOUCAS

CPF

TERCEIRO

TRANSPORTADORA MARCOLA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MIRIAM SOARES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

APARECIDO SOARES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JORGE SOARES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

RIVALDO SOARES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOAO SOARES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

DAUL SILVA

CPF

TERCEIRO

MOACIR SOARES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

PRIME ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

MARIA ELIZABETH GONCALVES SANTOS

CPF

TERCEIRO

ELEIA OLIVEIRA ALCANTARA

CPF

TERCEIRO

ANGELA CRISTINA SOARES BARBOSA

CPF

TERCEIRO

ROSELY PALARO DI PIETRO

CPF

TERCEIRO

FLAVIO DE CAMPOS MELO

TERCEIRO

NOBELPLAST EMBALAGENS EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

ISAIAS ROSA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

DEBORA ROSA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

CINEIA ROSA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

ELIASIBE ROSA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO CAPELLO

CPF

TERCEIRO

MARCELO CAPELLO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

HELIO JORGE OLIVEIRA GUAZZELLI

CPF

TERCEIRO

LOURIVAL FRANCISCO MORBIDELLI MENDES

CPF

TERCEIRO

MAURICIO CAPELLO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

EDUARDO SANFILIPPO CAPELLO

CPF

TERCEIRO

ANGELA SANFILIPPO CAPELLO

CPF

TERCEIRO

RENATA SANFELIPPO CAPELLO

CPF

TERCEIRO

GUIOMAR CALDEIRA BETTIM E OUTROS (HERDEIROS DE JOSE ANTONIO GALVAO BETTIM)

CPF

TERCEIRO

SANDRA LIA RIBEIRO RAINONE (HERDEIRA DE PAULA RIBEIRO DE CARVALHO)

CPF

TERCEIRO

NORMA SOSENA RIBEIRO (HERDEIRO(A) DE PAULO RIBEIRO DE CARVALHO)

CPF

TERCEIRO

ROBERTO RAINONE (HERDEIRO(A) DE PAULO RIBEIRO DE CARVALHO)

CPF

TERCEIRO

SINESIO IANICELLI

CPF

TERCEIRO

HELIO MAGRINI

CPF

TERCEIRO

ANGELICA RIBEIRO IANICELLI (HERDEIRO(A) DE PAULO RIBEIRO DE CARVALHO)

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA MOTTA E ASSOCIADOS (MOTTA E MAFRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

CNPJ

TERCEIRO

OSWALDO MASSENA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO DE AGUIAR ALMENDRA

CPF

TERCEIRO

NIURO JOSE TOPPAN

CPF

TERCEIRO

JOSE EDUARDO PRADO

CPF

TERCEIRO

JOSE DE FREITAS GOMES

CPF

TERCEIRO

APPARECIDO PIRES SANTANA

CPF

TERCEIRO

SALOME CASTANGUE

CPF

TERCEIRO

BRAZ ROSA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE APARECIDO COELHO

CPF

TERCEIRO

JOSE LUIZ DE FRANCA FILHO

CPF

TERCEIRO

MALAQUIAS ALTINO DE LUCAS

CPF

TERCEIRO

OLIVAL DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

EDUARDO ARMANDO MARCONDES

CPF

TERCEIRO

ETELVINO BARBIRATO

CPF

TERCEIRO

PEDRO BLUM NETTO

CPF

TERCEIRO

PEDRO ANTONIO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA

TERCEIRO

MAURILIO AUGUSTO DE MORAES

CPF

TERCEIRO

JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO

CPF

TERCEIRO

EMIDIO ROSA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2024, 00:00

Baixa Definitiva

29/10/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2024, 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2024, 16:12

Conclusos para decisão

21/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/05/2024, 14:17

Documentos

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