Agravo em Recurso Especial 2267112-31.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo de Instrumento · Roberto Maia 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Maia 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Maia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAISY HIROMI CABRAL

OAB/SP 426146·CPF·Representa: Autor

THIAGO RESENDE LIMA CASTRO E BARBOSA

OAB/MG 122843·CPF·Representa: Autor

FLAVIA DE ALMEIDA FOSCHINI QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

TERENCE DORNELES TRENNEPOHL

CPF·Representa: Réu

FABIO SANAZARO MARIN

OAB/SP 144531·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DAISY HIROMI CABRAL

OAB/SP 426146·CPF·Representa: Autor

THIAGO RESENDE LIMA CASTRO E BARBOSA

OAB/MG 122843·CPF·Representa: Autor

FLAVIA DE ALMEIDA FOSCHINI QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

TERENCE DORNELES TRENNEPOHL

CPF·Representa: Réu

FABIO SANAZARO MARIN

OAB/SP 144531·CPF·Representa: Réu

WALTER JOSE SENISE

CPF·Representa: Réu

DIOGO LUIZ DE MELLO PAIVA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1068249/2025

04/11/2025, 06:01

Protocolizada Petição 1068249/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2025

04/11/2025, 04:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1058450/2025

31/10/2025, 12:41

Protocolizada Petição 1058450/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2025

31/10/2025, 10:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:02

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

28/10/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

27/10/2025, 00:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1032840/2025

25/10/2025, 12:51

Protocolizada Petição 1032840/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2025

25/10/2025, 12:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:59

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1068249/2025

04/11/2025, 06:01

Protocolizada Petição 1068249/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2025

04/11/2025, 04:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1058450/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•31/10/2025, 12:41

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2025, 13:10

31/10/2025, 12:41

Protocolizada Petição 1058450/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2025

31/10/2025, 10:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:02

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

28/10/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

27/10/2025, 00:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1032840/2025

25/10/2025, 12:51

Protocolizada Petição 1032840/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2025

25/10/2025, 12:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

18/09/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/09/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 10:06

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

16/09/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/09/2025, 16:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/09/2025, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2025

15/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:05

Determinada a distribuição do feito

10/09/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025

10/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/07/2025, 12:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/07/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

25/06/2025, 11:08

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/09/2025, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/09/2025, 21:20

Juízo de Retratação

•25/06/2025, 11:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/06/2025, 11:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/06/2025, 11:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/06/2025, 11:06

-

•25/06/2025, 11:06