Embargos de Declaração Cível 2249261-13.2023.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luís Francisco Aguilar Cortez

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ROGÉRIO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 208701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

20/10/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2023, 17:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/10/2023, 11:00

Conclusos para decisão

09/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

06/10/2023, 17:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

06/10/2023, 17:32

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