Apelação Criminal 0003418-50.2015.8.26.0153 - TJSP | JusConsulta
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Apelação Criminal
Estelionato
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
26/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Alexandre Carvalho e Silva de Almeida
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Partes do Processo
RENATO SAVERIO SOUZA COSTA
Autor
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
CNPJ
61.***.***.0001-60
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
HERACLITO ANTONIO MOSSIN
OAB/SP 29689
·
CPF
306.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARAES MOSSIN
OAB/SP 254921
·
CPF
303.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024, 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024, 12:53
Ato ordinatório praticado
29/01/2024, 14:19
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 17:38
Baixa Definitiva
13/07/2023, 17:38
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 16:33
Baixa Definitiva
13/07/2023, 16:33
Ato ordinatório praticado
13/07/2023, 14:41
Recebidos os autos
22/06/2023, 18:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023, 19:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/04/2023, 13:13
Expedição de Certidão.
27/04/2023, 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023, 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023, 11:51
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024, 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024, 12:53
Ato ordinatório praticado
29/01/2024, 14:19
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 17:38
Baixa Definitiva
13/07/2023, 17:38
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 16:33
Baixa Definitiva
13/07/2023, 16:33
Ato ordinatório praticado
13/07/2023, 14:41
Recebidos os autos
22/06/2023, 18:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023, 19:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/04/2023, 13:13
Expedição de Certidão.
27/04/2023, 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023, 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023, 11:51
Conclusos outros motivos
11/04/2023, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023, 16:05
Expedição de Outros documentos.
10/04/2023, 16:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 09:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/03/2023, 09:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023, 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023, 16:14
Conclusos outros motivos
27/02/2023, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023, 16:05
Expedição de Outros documentos.
23/02/2023, 16:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/02/2023, 13:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 11:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2022, 18:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2022, 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022, 16:35
Conclusos para decisão
19/12/2022, 14:07
Conclusos para decisão
19/12/2022, 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022, 15:44
Ato ordinatório praticado
22/11/2022, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022, 16:56
Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 16:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022, 00:00
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2022, 12:07
Recurso Especial não admitido
10/11/2022, 18:49
Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022, 18:49
Conclusos outros motivos
12/08/2022, 15:06
Ato ordinatório praticado
02/08/2022, 14:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/07/2022, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022, 18:10
Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 18:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022, 00:00
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 10:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2022, 11:26
Expedição de Outros documentos.
24/05/2022, 11:24
Recebidos os autos
24/05/2022, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022, 19:00
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 19:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/05/2022, 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2022, 14:34
Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 14:34
Ato ordinatório praticado
29/04/2022, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022, 14:32
Expedição de Certidão.
29/04/2022, 14:32
Ato ordinatório praticado
11/04/2022, 11:30
Confirmada a intimação eletrônica
23/03/2022, 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2022, 00:00
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022, 09:38
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 09:00
Expedição de Certidão.
14/03/2022, 19:23
Expedição de Ofício.
14/03/2022, 19:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2022, 19:00
Conclusos para decisão
14/03/2022, 14:01
Expedição de Certidão.
14/03/2022, 13:46
Ato ordinatório praticado
14/03/2022, 13:38
Ato ordinatório praticado
14/03/2022, 13:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2022, 11:02
Conclusos para decisão
10/03/2022, 20:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
10/03/2022, 19:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2022, 14:59
Conclusos para decisão
10/12/2021, 09:20
Conclusos para decisão
10/12/2021, 09:03
Recebidos os autos
10/12/2021, 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021, 16:49
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 16:49
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 16:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2021, 00:00
Conclusos para decisão
30/11/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/11/2021, 11:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/11/2021, 11:02
Distribuído por sorteio
26/11/2021, 09:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2021, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2021, 00:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2021, 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2021, 07:44
Ato ordinatório praticado
22/11/2021, 16:38
Recebidos os autos
16/11/2021, 17:45
Documentos
Despacho
•
12/04/2023, 11:51
Despacho
•
28/02/2023, 16:14
Despacho
•
19/12/2022, 16:35
Despacho
•
10/11/2022, 18:49
Despacho
•
10/11/2022, 18:49
Despacho
•
14/03/2022, 13:38
Acórdão
•
14/03/2022, 11:02