Agravo em Recurso Especial 2380210-91.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.103.721,31

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EMBRAMEK INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS E AUTOPECAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO TABORDA SIMÕES

OAB/SP 223886·CPF·Representa: Autor

VALERIA MARTINEZ DA GAMA

OAB/SP 108094·CPF·Representa: Réu

PAULO DAVID CORDIOLI

OAB/SP 164876·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA

OAB/SP 182100·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO

OAB/SP 205284·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

THIAGO TABORDA SIMÕES

OAB/SP 223886·CPF·Representa: Autor

VALERIA MARTINEZ DA GAMA

OAB/SP 108094·CPF·Representa: Réu

PAULO DAVID CORDIOLI

OAB/SP 164876·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA

OAB/SP 182100·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO

OAB/SP 205284·CPF·Representa: Réu

FERNANDA LOPES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCIONE BENEDITA DE LIMA

OAB/SP 328893·CPF·Representa: Réu

CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA

OAB/SP 329020·CPF·Representa: Réu

ALISSON JULIAN RHENNS

OAB/SP 430527·CPF·Representa: Réu

RUBENS BONACORSO CASAL DE REY

OAB/SP 430734·CPF·Representa: Réu

PAULO VITOR DA SILVA

OAB/SP 480024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025

19/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de EMBRAMEK INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO E AUTO PECAS LTDA

16/09/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2025

16/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 18:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/08/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

01/08/2025, 16:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2025, 21:20

Juízo de Retratação

•01/08/2025, 15:58

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/08/2025, 15:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/08/2025, 15:58