Procedimento Comum Cível 4000489-15.2012.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Itapevi

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Percival Nogueira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Percival Nogueira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Percival Nogueira 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EDSON FERREIRA ALVES

CPF

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 07:10

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 21:07

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/10/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: EDSON FERREIRA ALVES - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 510-16) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Bruno Fernandes Fulle (OAB: 246238/SP) - Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813/SP) (Procurador) - 1° andar Nº 4000489-15.2012.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/08/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2024, 10:59

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 07:10

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 21:07

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:07

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/10/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: EDSON FERREIRA ALVES - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 510-16) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Bruno Fernandes Fulle (OAB: 246238/SP) - Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813/SP) (Procurador) - 1° andar Nº 4000489-15.2012.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/08/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/03/2024, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:52

Julgada improcedente a ação

27/02/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:39

Ato ordinatório

09/01/2024, 09:39

Juntada de Outros documentos

05/01/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:44

Expedição de Ofício.

10/08/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

05/07/2023, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.

04/07/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:14

Expedição de Ofício.

01/03/2023, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

23/02/2023, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2023.

23/02/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:04

Expedição de Ofício.

09/01/2023, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

19/12/2022, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2022.

19/12/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 10:19

Expedição de Ofício.

23/08/2022, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

19/08/2022, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:05

Expedição de Ofício.

27/04/2022, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

25/04/2022, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2022.

25/04/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:46

Expedição de Ofício.

27/01/2022, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

26/01/2022, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 10:15

Decisão

18/10/2021, 21:25

Conclusos para decisão

06/10/2021, 15:30

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:31

Suspensão do Prazo

28/03/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2021, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2021, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2021, 09:32

Suspensão do Prazo

29/10/2020, 03:06

Expedição de Certidão.

17/10/2020, 08:40

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2020, 19:29

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 19:28

Expedição de Ofício.

19/08/2020, 22:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2020.

17/08/2020, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2019, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2019, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2019, 14:50

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 14:45

Expedição de Ofício.

08/08/2019, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2019, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2019.

06/06/2019, 19:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2019.

12/03/2019, 14:21

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 23:53

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 15:42

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 15:34

Juntada de Ofício

15/10/2018, 15:33

Expedição de Ofício.

02/10/2018, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2018, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2018, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2018, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

12/06/2018, 14:30

Juntada de Ofício

04/04/2018, 12:06

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 12:06

Expedição de Ofício.

26/11/2017, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2017.

06/07/2017, 22:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2017, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2017.

31/01/2017, 12:11

Expedição de Ofício.

31/08/2016, 23:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2016, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2016, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2016, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2016, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

07/07/2016, 14:18

Juntada de Ofício

07/07/2016, 13:44

Suspensão do Prazo

23/01/2016, 01:25

Suspensão do Prazo

12/12/2015, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2015, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2015, 11:33

Expedição de Ofício.

05/10/2015, 18:51

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

18/09/2015, 17:05

Conclusos para decisão

10/09/2015, 18:22

Conclusos para despacho

12/06/2015, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2015, 18:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/03/2015, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2015, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2015, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2015, 14:30

Decisão

16/03/2015, 17:46

Conclusos para despacho

16/03/2015, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2015, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2015, 13:11

Decisão

27/02/2015, 18:52

Conclusos para despacho

13/01/2015, 12:53

Conclusos para julgamento

26/11/2014, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2014, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2014, 13:23

Decisão

30/10/2014, 20:15

Conclusos para julgamento

12/09/2014, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2014, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2014, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2014, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2014, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2014, 17:54

Conclusos para despacho

21/01/2014, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2013, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

15/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2013, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita à Parte

02/05/2013, 00:00

Juntada de Carta precatória

01/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2013, 00:00

Decisão

30/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2013, 00:00

Decisão

15/04/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2013, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/01/2013, 00:00

Conclusos para decisão

23/01/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

14/11/2012, 00:00

Sentença

•27/02/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:30

Decisão

•18/10/2021, 21:25

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 19:29

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 14:50

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 16:21

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:07

Sentença

•27/02/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:30

Decisão

•18/10/2021, 21:25

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 19:29

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 14:50

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 16:21

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 13:58

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 14:30

Ato Ordinatório

•06/07/2017, 18:37

Ato Ordinatório

•25/07/2016, 10:36

Ato Ordinatório

•07/07/2016, 14:18

Decisão

•18/09/2015, 17:05

Decisão

•16/03/2015, 17:46

Decisão

•27/02/2015, 18:52

Decisão

•30/10/2014, 20:15

Despacho

•25/07/2014, 17:54

Decisão

•02/05/2013, 19:01

Decisão

•30/04/2013, 18:56

Decisão

•15/04/2013, 17:36

Decisão

•25/01/2013, 18:34