Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 1501117-31.2023.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Jales

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WAGNER GALHARDI DE SOUZA BONFIM

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

SIDMAR DA SILVA BARCO

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS LEONARDO DE MOURA FONSECA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LETÍCIA VIOLA

OAB/SP 376131·CPF·Representa: Réu

LÍVIA KAWANO PAVAN TARCINAVO

OAB/SP 424576·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WAGNER GALHARDI DE SOUZA BONFIM

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

SIDMAR DA SILVA BARCO

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS LEONARDO DE MOURA FONSECA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIANO CORREA ALONSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EVERALDO PEREIRA ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:02

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 15:53

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 15:17

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 11:53

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:23

Juntada de Mandado

09/02/2026, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 09:32

Juntada de Mandado

09/02/2026, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 09:31

Juntada de Mandado

09/02/2026, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 09:31

Todas as movimentações(156)

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:02

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 15:53

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 15:17

Documentos

Termo de Audiência

•18/02/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•17/01/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 11:53

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:23

Juntada de Mandado

09/02/2026, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 09:32

Juntada de Mandado

09/02/2026, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 09:31

Juntada de Mandado

09/02/2026, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 09:31

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 08:18

Juntada de Certidão

05/02/2026, 08:18

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 11:11

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 11:10

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 11:10

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

17/01/2026, 10:26

Juntada de Outros documentos

17/01/2026, 10:25

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 10:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2026 04:10:00, 1ª Vara Criminal.

28/10/2025, 15:51

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:38

Juntada de Mandado

23/10/2025, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 10:09

Juntada de Mandado

23/10/2025, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 10:08

Juntada de Mandado

23/10/2025, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 11:07

Juntada de Certidão

21/10/2025, 11:07

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/10/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 13:41

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 05:36:00, 1ª Vara Criminal.

18/12/2024, 11:54

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:16

Conclusos para despacho

08/10/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 13:36

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 12:00

Juntada de Mandado

05/02/2024, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 14:52

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:50

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 10:31

Recebida a denúncia

04/12/2023, 10:07

Evoluída a classe de 280 para 300

02/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão

12/11/2023, 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 16:58

Juntada de Mandado

08/11/2023, 16:56

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 08:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 08:09

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 18:01

Expedição de Alvará.

03/10/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:04

Desacolhida de Prisão Preventiva

03/10/2023, 15:44

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:20

Apensado ao processo

21/09/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Letícia Viola (OAB 376131/SP) Processo 1501117-31.2023.8.26.0297 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: WAGNER GALHARDI DE SOUZA BONFIM - Vistos. Por proêmio, desentranhe-se, nos termos do requerimento vazado a fls.196, item 05. De sua vez, oferecida a denúncia, determino, de conseguinte, que a ciosa serventia providencie o necessário à notificação do acusado WAGNER GALHARDI DE SOUZA BONFIM com vista ao oferecimento da defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) di

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 01:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 22:00

Conclusos para decisão

06/07/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de Denúncia

06/07/2023, 15:15

Juntada de Ofício

06/07/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 12:10

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 10:24

Juntada de Mandado

04/07/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 13:21

Juntada de Ofício

27/06/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 13:28

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 13:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2023, 13:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:05

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

15/06/2023, 13:49

Apensado ao processo

15/06/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

15/06/2023, 10:37

Processo Entranhado

15/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 16:30

Expedição de Alvará.

12/06/2023, 15:36

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

12/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 10:26

Juntada de Certidão

12/06/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 09:13

Juntada de Certidão

12/06/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 06:39

Distribuído por sorteio

11/06/2023, 22:21

Termo de Audiência

•04/11/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 17:19

Decisão

•18/12/2024, 13:41

Decisão

•04/12/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:02

Decisão

•03/10/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:44

Decisão

•31/08/2023, 01:15

Acórdão

•29/08/2023, 15:14

Acórdão

•29/08/2023, 15:14

Acórdão

•29/08/2023, 15:14

Acórdão

•29/08/2023, 15:14

Todos os documentos(35)

Termo de Audiência

•18/02/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•17/01/2026, 10:33

Termo de Audiência

•04/11/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•12/07/2025, 17:19

Decisão

•18/12/2024, 13:41

Decisão

•04/12/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:02

Decisão

•03/10/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:44

Decisão

•31/08/2023, 01:15

Acórdão

•29/08/2023, 15:14

Acórdão

•29/08/2023, 15:14

Acórdão

•29/08/2023, 15:14

Acórdão

•29/08/2023, 15:14

Acórdão

•29/08/2023, 15:14

Acórdão

•29/08/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 13:21

Decisão

•21/06/2023, 13:08

Decisão

•21/06/2023, 12:13

Despacho

•21/06/2023, 10:07

Despacho

•21/06/2023, 10:07

Despacho

•21/06/2023, 10:07

Despacho

•21/06/2023, 10:07

Despacho

•21/06/2023, 10:07

Despacho

•21/06/2023, 10:07

Despacho

•21/06/2023, 10:07

Despacho

•21/06/2023, 10:07

Despacho

•21/06/2023, 10:07

Despacho

•21/06/2023, 10:07

Despacho

•21/06/2023, 10:07

Termo de Audiência

•12/06/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 09:30