Embargos de Declaração Cível 2118855-98.2023.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Paulo Barcellos Gatti

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo Magalhães Junior

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo Magalhães Junior

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo Magalhães Junior

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo Magalhães Junior

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo Magalhães Junior

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo Magalhães Junior

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo Magalhães Junior

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo Magalhães Junior

Partes do Processo

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

ALYKA FOUDATION - VADUZ (SUCESSORA DE LINEA-LI FOUNDATION)

TERCEIRO

LINDSAY LIMITED

TERCEIRO

STPO SERVICOS DE TERRAPLENAGEM PROJETOS E OBRAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MANOEL GIACOMO BIFULCO

OAB/SP 26684·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

ALYKA FOUDATION - VADUZ (SUCESSORA DE LINEA-LI FOUNDATION)

TERCEIRO

LINDSAY LIMITED

TERCEIRO

STPO SERVICOS DE TERRAPLENAGEM PROJETOS E OBRAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS - CBPO ENGENHARIA LTDA. (GRUPO ODEBRECHT)

CNPJ

TERCEIRO

MEGHA INFRAESTRUTURA S/A

CNPJ

TERCEIRO

OMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

TECLA CONSTUCOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

DURANT INTERNATIONAL CORPORATION

TERCEIRO

PAULO SALIM MALUF

CPF

TERCEIRO

TIMELESS INVESTIMENTS LIMITED

TERCEIRO

MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A

CNPJ

TERCEIRO

JACQUELLINE DE LOURDES COUTINHO TORRES MALUF

TERCEIRO

MARILIO MIGUEL CURI

CPF

TERCEIRO

FLAVIO MALUF

CPF

TERCEIRO

CARLISLE HOLDING PARTNERS S/C LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

LINA MALUF ALVES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

COSTACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

LUISA DI DOMENICO NADER

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MARIA SONIA ROSA DE MORAES

CPF

TERCEIRO

ALEXANDRE ANTONIO TURRI

CPF

TERCEIRO

JATOBA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

LIGIA MALUF CURI

CPF

TERCEIRO

MARCOS MIRANDA

CPF

TERCEIRO

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A

CNPJ

TERCEIRO

CONSTRUTORA EMPLO LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

RED RUBY LTD. (SUCESSORA DE BLUE DIAMOND LTD.)

TERCEIRO

OTAVIO MALUF

CPF

TERCEIRO

UALUNA INDUSTRIAL E AMBIENTAL LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

CONCILIACAO TRIBUTARIA E FINANCEIRA S/C LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CONTRAN CONSTRUCOES E COMERCIO S/A

CNPJ

TERCEIRO

WHITE GOLD FOUNDATION - VADUZ

TERCEIRO

JOAO AUGUSTO DE PADUA FLEURY NETO CONSULTORIA E ASSESSORIA LEGAL S/C

CNPJ

TERCEIRO

ABUTERA FOUDATION - VADUZ

TERCEIRO

PEROLAS NEGRAS FOUNDATION - VADUZ

TERCEIRO

PLANICAMPO TERRAPLANAGEM LTDA.

TERCEIRO

SYLVIA LUTFALLA MALUF

CPF

TERCEIRO

BLACKBIRD FOUDATION ( FUNDACAO BLACKBIRD)

TERCEIRO

LAVICEN CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAQUINAS DE TERRAPLENAGEM LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

MARIA DO CARMO PADOVAN DE BARROS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:33

Julgamento

16/12/2024, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

26/11/2024, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 10:14

Retirado de pauta

18/11/2024, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

23/10/2024, 15:20

Todas as movimentações(19)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:33

Julgamento

16/12/2024, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

26/11/2024, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 10:14

Retirado de pauta

18/11/2024, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

23/10/2024, 15:20

Pedido de inclusão em pauta

22/10/2024, 17:45

Conclusos para decisão

11/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

11/10/2024, 13:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

11/10/2024, 13:11