Tutela Cautelar Antecedente 1079589-78.2024.8.26.0100 - TJSP

Tutela Cautelar Antecedente 1079589-78.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0184/2025Teor do ato: Vistos. CONTROL F5 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ingressou com a presente ação declaratória de inexigibilidade de débito em face de BOX4FOOD RESTAURANTE E PRODUÇÃO DE EVENTOS EIRELI, ambas devidamente qualificadas, aduzindo, em síntese, que em 23/04/2024, contratou os serviços da requerida; que o evento ocorreu em 25/04/2024; que foi surpreendida por e-mail da requerida apresentando valores que divergiam do contrato firmado, sob o fundamento de excesso de 75 pessoas além daquelas que constavam na lista apresentada; que tais valores são excessivos; que não há prova de tal excesso; que não autorizou a entrada de pessoas além da lista indicada; que tal débito é inexigível. Assim, pretende com a presente demanda a declaração de inexigibilidade do débito. Pedido de tutela deferido a fls. 52, mediante a apresentação de caução, a qual foi ofertada a fls. 62. Citada, a requerida ofertou resposta na forma de contestação, fls. 75/84, com documentos, alegando, em resumo, que o ingresso de pessoas que não estavam previamente na lista foi autorizado por representantes da autora; que houve excesso de 375 pessoas além da lista indicada; que o controle do evento foi assinado pela representante da autora de nome NATÁLIA; que o débito é válido; que o "post" de divulgação foi apagado em pouco tempo, com a ciência da autora; pela improcedência. Réplica a fls. 127/136. As partes foram instadas a produzir provas. Decisão saneando o feito a fls. 145/146, oportunidade na qual foram fixados os pontos controvertidos e deferida a produção de prova oral. Audiência de instrução a fls. 173/175, tendo sido colhida o depoimento dos presentes. Declarada encerrada a instrução do feito, as partes apresentaram memoriais finais. É o relato do necessário. Fundamento e DECIDO. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito proposta por CONTROL F5 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA em face de BOX4FOOD RESTAURANTE E PRODUÇÃO DE EVENTOS

20/02/2025, 00:27

Julgado improcedente o pedido - Vistos. CONTROL F5 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ingressou com a presente ação declaratória de inexigibilidade de débito em face de BOX4FOOD RESTAURANTE E PRODUÇÃO DE EVENTOS EIRELI, ambas devidamente qualificadas, aduzindo, em síntese, que em 23/04/2024, contratou os serviços da requerida; que o evento ocorreu em 25/04/2024; que foi surpreendida por e-mail da requerida apresentando valores que divergiam do contrato firmado, sob o fundamento de excesso de 75 pessoas além daquelas que constavam na lista apresentada; que tais valores são excessivos; que não há prova de tal excesso; que não autorizou a entrada de pessoas além da lista indicada; que tal débito é inexigível. Assim, pretende com a presente demanda a declaração de inexigibilidade do débito. Pedido de tutela deferido a fls. 52, mediante a apresentação de caução, a qual foi ofertada a fls. 62. Citada, a requerida ofertou resposta na forma de contestação, fls. 75/84, com documentos, alegando, em resumo, que o ingresso de pessoas que não estavam previamente na lista foi autorizado por representantes da autora; que houve excesso de 375 pessoas além da lista indicada; que o controle do evento foi assinado pela representante da autora de nome NATÁLIA; que o débito é válido; que o "post" de divulgação foi apagado em pouco tempo, com a ciência da autora; pela improcedência. Réplica a fls. 127/136. As partes foram instadas a produzir provas. Decisão saneando o feito a fls. 145/146, oportunidade na qual foram fixados os pontos controvertidos e deferida a produção de prova oral. Audiência de instrução a fls. 173/175, tendo sido colhida o depoimento dos presentes. Declarada encerrada a instrução do feito, as partes apresentaram memoriais finais. É o relato do necessário. Fundamento e DECIDO. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito proposta por CONTROL F5 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA em face de BOX4FOOD RESTAURANTE E PRODUÇÃO DE EVENTOS EIRELI, ambas devidamente qualif

19/02/2025, 16:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0695/2024Teor do ato: Vistos. CONTROL F5 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ingressou com a presente ação declaratória de inexigibilidade de débito em face de BOX4FOOD RESTAURANTE E PRODUÇÃO DE EVENTOS EIRELI, ambas devidamente qualificadas, aduzindo, em síntese, que em 23/04/2024, contratou os serviços da requerida; que o evento ocorreu em 25/04/2024; que foi surpreendida por e-mail da requerida apresentando valores que divergiam do contrato firmado, sob o fundamento de excesso de 75 pessoas além daquelas que constavam na lista apresentada; que tais valores são excessivos; que não há prova de tal excesso; que não autorizou a entrada de pessoas além da lista indicada; que tal débito é inexigível. Assim, pretende com a presente demanda a declaração de inexigibilidade do débito. Pedido de tutela deferido a fls. 52, mediante a apresentação de caução, a qual foi ofertada a fls. 62. Citada, a requerida ofertou resposta na forma de contestação, fls. 75/84, com documentos, alegando, em resumo, que o ingresso de pessoas que não estavam previamente na lista foi autorizado por representantes da autora; que houve excesso de 375 pessoas além da lista indicada; que o controle do evento foi assinado pela representante da autora de nome NATÁLIA; que o débito é válido; que o "post" de divulgação foi apagado em pouco tempo, com a ciência da autora; pela improcedência. Réplica a fls. 127/136. As partes foram instadas a produzir provas. É o relato do necessário. DECIDO. As partes estão regularmente representadas e são legítimas. Não foram arguidas preliminares. Não há questões processuais pendentes. Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado. Há controvérsia sobre: (i) a exigibilidade do débito e (ii) a ciência e autorização de representantes da autora em relação aos convidados que extrapolaram o limite contratado. Defiro a produção da prova testemunhal requerida. Apresentem as partes o rol de t

20/08/2024, 00:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - Vistos. CONTROL F5 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ingressou com a presente ação declaratória de inexigibilidade de débito em face de BOX4FOOD RESTAURANTE E PRODUÇÃO DE EVENTOS EIRELI, ambas devidamente qualificadas, aduzindo, em síntese, que em 23/04/2024, contratou os serviços da requerida; que o evento ocorreu em 25/04/2024; que foi surpreendida por e-mail da requerida apresentando valores que divergiam do contrato firmado, sob o fundamento de excesso de 75 pessoas além daquelas que constavam na lista apresentada; que tais valores são excessivos; que não há prova de tal excesso; que não autorizou a entrada de pessoas além da lista indicada; que tal débito é inexigível. Assim, pretende com a presente demanda a declaração de inexigibilidade do débito. Pedido de tutela deferido a fls. 52, mediante a apresentação de caução, a qual foi ofertada a fls. 62. Citada, a requerida ofertou resposta na forma de contestação, fls. 75/84, com documentos, alegando, em resumo, que o ingresso de pessoas que não estavam previamente na lista foi autorizado por representantes da autora; que houve excesso de 375 pessoas além da lista indicada; que o controle do evento foi assinado pela representante da autora de nome NATÁLIA; que o débito é válido; que o "post" de divulgação foi apagado em pouco tempo, com a ciência da autora; pela improcedência. Réplica a fls. 127/136. As partes foram instadas a produzir provas. É o relato do necessário. DECIDO. As partes estão regularmente representadas e são legítimas. Não foram arguidas preliminares. Não há questões processuais pendentes. Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado. Há controvérsia sobre: (i) a exigibilidade do débito e (ii) a ciência e autorização de representantes da autora em relação aos convidados que extrapolaram o limite contratado. Defiro a produção da prova testemunhal requerida. Apresentem as partes o rol de testemunhas n

19/08/2024, 19:15

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Arquivado Provisoriamente - art. 921, § 2º, CPC

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 152

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 152

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(23)