Procedimento Comum Cível 1003063-62.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 16.050,30

Órgão julgador

06 Civel de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Daniela Ida Menegatti Milano 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Daniela Ida Menegatti Milano 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Daniela Ida Menegatti Milano

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 11:18

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 13:16

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 05:10

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:12

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 11:18

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:16

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 13:16

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 05:10

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 15:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/09/2025, 14:15

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:43

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 15:35

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Francisco Ferrari (Justiça Gratuita); Advogado: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP); Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda; Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1003063-62.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Privado; DANIELA MENEGATTI MILANO; Foro de Osasco; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003063-62.2023.8.26.0405; Bancários;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Francisco Ferrari (Justiça Gratuita); Advogado: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP); Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda; Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1003063-62.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003063-62.2023.8.26.0405; Assunto: Bancários;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/04/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 22:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/03/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 10:11

Embargos de Declaração Acolhidos

10/03/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/02/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 09:42

Julgada improcedente a ação

13/02/2025, 08:02

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de Réplica

20/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2024, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2024, 04:00

Juntada de Certidão

01/11/2024, 07:24

Expedição de Carta.

31/10/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 02:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:00

Expedição de Carta.

10/04/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 06:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2023, 17:08

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 16:06

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 06:01

Determinada a Emenda à Petição Inicial

09/02/2023, 17:42

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:08

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:04

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 14:32

Decisão

•16/09/2025, 14:15

Decisão

•11/09/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:10

Decisão

•10/03/2025, 09:58

Decisão

•24/02/2025, 11:16

Sentença

•13/02/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:47

Decisão

•24/10/2024, 15:35

Decisão

•23/03/2023, 17:08

Decisão

•09/02/2023, 17:42