Execução da Pena 7008348-39.2017.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

FABIO CLARO FIGUEIRA DE MELO

Reu

Advogados / Representantes

DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO

OAB/SP 200793·CPF

·

Representa: Réu

ANDRE FILIPE KEND TANABE

OAB/SP 351364·CPF·Representa: Réu

PATRICIA LOPES DANNEBROCK AGUEDO

OAB/SP 430210·CPF·Representa: Réu

LINCOLN OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2024, 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 06:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 17:57

Conclusos para decisão

11/07/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2024, 23:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:05

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 09:34

Todas as movimentações(116)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2024, 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 06:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 17:57

Conclusos para decisão

11/07/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 11:59

10/07/2024, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2024, 23:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:05

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2024, 22:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/03/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:37

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

15/03/2024, 16:36

Conclusos para decisão

22/02/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:10

Conclusos para decisão

25/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 23:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2023, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 17:42

Conclusos para decisão

04/09/2023, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/09/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FÁBIO CLARO FIGUEIRA DE MELO - Intimação - ADV: Davi de Paiva Costa Tangerino (OAB 200793/SP), André Filipe Kend Tanabe (OAB 351364/SP) Processo 7008348-39.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. 1 Defiro o pedido de p. 176/178 e 190/192. O art. 15 do Decreto n. 11.302/22 dispõe que a pessoa submetida à pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas poderá requerer a comutação de sua pena remanescente em prestação pecuniária, desde que tenha cumprido pelo menos um sexto da pena,

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 05:32

Concedido o indulto a #{nome_da_parte}

31/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:23

Conclusos para decisão

24/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 12:45

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2023, 14:46

Expedição de Ofício.

01/02/2023, 11:26

Expedição de Ofício.

01/02/2023, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2023, 21:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2023, 05:04

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 16:16

Conclusos para decisão

18/01/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 17:27

Conclusos para despacho

17/01/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

30/12/2022, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 22:55

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 19:15

Expedição de Ofício.

20/10/2022, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2022, 18:10

Conclusos para decisão

03/10/2022, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 21:55

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

01/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 12:25

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 09:52

Conclusos para decisão

15/03/2022, 12:47

Juntada de Certidão

15/03/2022, 12:45

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:19

Conclusos para despacho

11/01/2022, 18:42

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 18:41

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2018.

07/12/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2018, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2018, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

04/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:07

Sentença

•15/03/2024, 16:36

Decisão

•29/01/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 08:01

Despacho

•04/10/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:48

Decisão

•31/08/2023, 00:18

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:23

Acórdão

•28/02/2023, 10:03

Acórdão

•28/02/2023, 10:03

Acórdão

•28/02/2023, 10:03

Acórdão

•28/02/2023, 10:03

Todos os documentos(24)

Decisão

•29/08/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:07

Sentença

•15/03/2024, 16:36

Decisão

•29/01/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 08:01

Despacho

•04/10/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:48

Decisão

•31/08/2023, 00:18

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:23

Acórdão

•28/02/2023, 10:03

Acórdão

•28/02/2023, 10:03

Acórdão

•28/02/2023, 10:03

Acórdão

•28/02/2023, 10:03

Acórdão

•28/02/2023, 10:03

Acórdão

•28/02/2023, 10:02

Acórdão

•28/02/2023, 10:02

Acórdão

•28/02/2023, 10:02

Despacho

•18/01/2023, 16:16

Decisão

•11/10/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•01/10/2022, 15:14

Despacho

•31/03/2022, 09:52

Despacho

•12/01/2022, 11:19