Execução da Pena 0010490-02.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

RETTER ALEKSANDER PERRACHINI GIOVANNETTI

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Representa: Réu

ADINALDO FRANCISCO DA ROCHA

OAB/SP 185435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 10:07

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 15:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/04/2024, 14:18

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

18/04/2024, 14:17

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

18/04/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 23:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:54

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/03/2024, 11:52

Conclusos para decisão

08/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:19

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 10:07

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 15:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/04/2024, 14:18

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

18/04/2024, 14:17

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 18:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/04/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 23:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:54

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/03/2024, 11:52

Conclusos para decisão

08/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:23

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 14:31

Expedição de Ofício.

06/11/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 23:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 00:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/10/2023, 14:48

Conclusos para decisão

11/09/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:05

Juntada de Ofício

04/09/2023, 11:14

Juntada de Ofício

04/09/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adinaldo Francisco da Rocha (OAB 185435/SP) Processo 0010490-02.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RETTER ALEKSANDER PERRACHINI GIOVANNETTI - Vistos. Por ora, indefiro o pedido de extinção da pena (p. 189). Conforme certidão de p. 182/183, subsiste saldo devedor equivalente a 27,8% do salário mínimo para quitação das penas de prestação pecuniária (R$ 366,96). Intime-se o sentenciado, através da Defesa constituída, via imprensa, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a quita

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:26

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 13:18

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 05:32

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 00:13

Conclusos para decisão

14/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de Resposta

04/07/2023, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 23:22

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:53

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 18:38

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 16:35

Conclusos para decisão

28/04/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 07:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2023, 22:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 09:19

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:51

Juntada de Certidão

06/02/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 10:35

Juntada de Certidão

19/07/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 21:27

Expedição de Ofício.

04/12/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 17:50

Recebidos os autos

09/12/2019, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/12/2019, 13:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/12/2019, 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/12/2019, 19:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2019, 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2019, 13:49

Conclusos para decisão

24/09/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 15:12

Conclusos para julgamento

12/07/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 09:09

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 18:56

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 18:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 18:34

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 18:33

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 13:41

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 19:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/02/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 14:44

Conclusos para despacho

21/11/2018, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 02:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 05:56

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 10:52

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 10:52

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 10:43

Juntada de Certidão

01/11/2018, 10:41

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 21:40

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 14:57

Juntada de Ofício

07/08/2018, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2018, 14:53

Ato ordinatório praticado

10/06/2018, 21:20

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 12:15

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 21:39

Expedição de Ofício.

29/11/2017, 18:43

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 15:41

Expedição de Mandado.

25/10/2017, 18:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 10:21

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 09:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/09/2017, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2017, 14:41

Conclusos para despacho

19/06/2017, 11:43

Expedição de Ofício.

25/05/2016, 18:05

Ato ordinatório praticado

25/05/2016, 16:05

Juntada de Outros documentos

25/05/2016, 16:04

Juntada de Certidão

25/05/2016, 16:04

Juntada de Outros documentos

25/05/2016, 16:04

Juntada de Petição de Denúncia

25/05/2016, 16:04

Juntada de Petição de Denúncia

25/05/2016, 16:04

Juntada de Outros documentos

25/05/2016, 16:04

Juntada de Outros documentos

25/05/2016, 16:04

Juntada de Outros documentos

25/05/2016, 16:04

Distribuído por sorteio

25/05/2016, 15:53

Despacho

•17/10/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:47

Decisão

•31/08/2023, 00:13

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 10:29

Despacho

•22/06/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 09:33

Despacho

•11/04/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 18:01

Decisão

•25/09/2019, 13:49

Despacho

•15/07/2019, 15:12

Todos os documentos(22)

Sentença

•14/03/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 18:26

Despacho

•17/10/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:47

Decisão

•31/08/2023, 00:13

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 10:29

Despacho

•22/06/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 09:33

Despacho

•11/04/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 18:01

Decisão

•25/09/2019, 13:49

Despacho

•15/07/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 09:09

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 16:56

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 18:34

Despacho

•26/11/2018, 14:44

Ato Ordinatório

•01/11/2018, 10:52

Despacho

•19/06/2017, 14:41

Ato Ordinatório

•25/05/2016, 16:05