Monitória 1016347-45.2016.8.26.0224 - TJSP

Monitória 1016347-45.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Guia Gerada - EXTERNATO DE EDUCACAO INFANTIL SANTA RITA LTDA - Guia 438131619 - R$ 34,35

08/05/2026, 09:52

Link para pagamento - Guia: 438131619, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=438354627&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611763381399402862124988875495&idProcessoParte=611763381399402862124988877169&sinEmModal=N&hash=63caaa5d5ae4a52b4403355bedc78f46'>438354627</a>

08/05/2026, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

08/05/2026, 09:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 293

30/04/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 293

29/04/2026, 03:00

Decisão interlocutória

27/04/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 17:18

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

27/01/2026, 16:13

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/01/2026 - Refer. ao Evento: 287

19/01/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/01/2026 - Refer. ao Evento: 287

16/01/2026, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2026, 14:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/11/2025, 11:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 14:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0596/2024Teor do ato: 1) As custas pela satisfação da execução encontram previsão na Lei Estadual nº 11608/03. Não obstante não haja previsão do responsável pelo seu recolhimento, considerando o Princípio da Causalidade, devendo, portanto, ser atribuído ao executado, ao final do processo. Neste sentido: Apelação Cível. Cumprimento de Sentença. Sentença de extinção, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, com determinação do recolhimento das custas finais pelos executados. Inconformismo. Taxa judiciária que tem natureza de tributo e decorre da prestação de serviço público forense, e encontra sua regência na Lei Estadual nº 11.608/2003. Lei processual que não identifica quem responde pela taxa judiciária. Responsável pelo recolhimento da taxa judiciária não deixa de ser a própria pessoa executada, pelo princípio da causalidade, consoante entendimento da norma processual vigente. Sentença mantida. Recurso não provido.(TJSP;Apelação Cível 0003089-79.2023.8.26.0566; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/10/2023; Data de Registro: 11/10/2023) Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, independentemente do recolhimento de custas, nos termos do item "1" de fls. 214/215. 2) Proceda-se à pesquisa de bens por meio do Sisbajud, na modalidade simples. Em relação à teimosinha, deve-se ter em conta que as pesquisas simples até o momento foram todas infrutíferas e não há qualquer indício de movimentação financeira. Ainda, a pesquisa com reiteração ainda que por apenas 30 dias é medida que implica em movimentação cartorária gigantesca, mormente porque o sistema não está totalmente automatizado. Isso porque, muito embora exista a automação na emissão das ordens, o sistema ainda exige a extração individualizada de resultados manualmente em caso de resposta positiva, ainda que em valor ínfimo. Assim, a título de exemplo,

06/08/2024, 07:26

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1) As custas pela satisfação da execução encontram previsão na Lei Estadual nº 11608/03. Não obstante não haja previsão do responsável pelo seu recolhimento, considerando o Princípio da Causalidade, devendo, portanto, ser atribuído ao executado, ao final do processo. Neste sentido: Apelação Cível. Cumprimento de Sentença. Sentença de extinção, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, com determinação do recolhimento das custas finais pelos executados. Inconformismo. Taxa judiciária que tem natureza de tributo e decorre da prestação de serviço público forense, e encontra sua regência na Lei Estadual nº 11.608/2003. Lei processual que não identifica quem responde pela taxa judiciária. Responsável pelo recolhimento da taxa judiciária não deixa de ser a própria pessoa executada, pelo princípio da causalidade, consoante entendimento da norma processual vigente. Sentença mantida. Recurso não provido.(TJSP;Apelação Cível 0003089-79.2023.8.26.0566; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/10/2023; Data de Registro: 11/10/2023) Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, independentemente do recolhimento de custas, nos termos do item "1" de fls. 214/215. 2) Proceda-se à pesquisa de bens por meio do Sisbajud, na modalidade simples. Em relação à teimosinha, deve-se ter em conta que as pesquisas simples até o momento foram todas infrutíferas e não há qualquer indício de movimentação financeira. Ainda, a pesquisa com reiteração ainda que por apenas 30 dias é medida que implica em movimentação cartorária gigantesca, mormente porque o sistema não está totalmente automatizado. Isso porque, muito embora exista a automação na emissão das ordens, o sistema ainda exige a extração individualizada de resultados manualmente em caso de resposta positiva, ainda que em valor ínfimo. Assim, a título de exemplo, s

02/08/2024, 14:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1130/2023Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 207/208 e 212/213: diante do alegado, diligencie a z. serventia, perante o Portal de Custas, eventual transferência de valores não indicados nos extratos Sisbajud de fls. 196/203. Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestar em 10 dias, por meio de ato ordinatório. 2) Fl. 210: nos termos da sentença de fl. 204, comprovado o recolhimento do valor proporcional, referente às custas finais de satisfação da execução, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente referente aos valores bloqueados às fls. 196/203, observada se a procuração possui poderes específicos, observando-se o formulário de fl. 204.. As custas finais de satisfação - que não se confundem com as custas iniciais - têm previsão expressa no art. 4º, inc. III, da Lei Estadual 11.608/03, sendo devida em todos os tipos de execução, inclusive aquelas atinentes à verba sucumbencial e a cumprimento de sentença. Salienta-se que, revendo posicionamento anterior, o exequente, que requer a prestação jurisdicional, é o sujeito passivo da obrigação tributária (contribuinte de direito), que, por sua vez, não se confunde com a obrigação processual decorrente da sucumbência (contribuinte de fato), que permanece sendo do executado. Dessa forma, cabe ao exequente incluir nos cálculos os valores das custas e despesas (que por consequência inclui a taxa de satisfação executiva que será ao final por ele recolhida), sob pena de arcar com o respectivo ônus, não havendo sentido tributário ou econômico em se determinar providências administrativas ou a abertura de um novo executivo fiscal para pagamento direto pelo devedor. Nesse sentido, seguem julgados de nosso E. TJSP, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO - MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC - Cabimento - CUSTAS DE SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO - Inclusão no cálculo do débito. Possibilidade. Responsabilidade tributária do exequente de efetuar o recolhimento d

15/12/2023, 10:37

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Fls. 207/208 e 212/213: diante do alegado, diligencie a z. serventia, perante o Portal de Custas, eventual transferência de valores não indicados nos extratos Sisbajud de fls. 196/203. Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestar em 10 dias, por meio de ato ordinatório. 2) Fl. 210: nos termos da sentença de fl. 204, comprovado o recolhimento do valor proporcional, referente às custas finais de satisfação da execução, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente referente aos valores bloqueados às fls. 196/203, observada se a procuração possui poderes específicos, observando-se o formulário de fl. 204.. As custas finais de satisfação - que não se confundem com as custas iniciais - têm previsão expressa no art. 4º, inc. III, da Lei Estadual 11.608/03, sendo devida em todos os tipos de execução, inclusive aquelas atinentes à verba sucumbencial e a cumprimento de sentença. Salienta-se que, revendo posicionamento anterior, o exequente, que requer a prestação jurisdicional, é o sujeito passivo da obrigação tributária (contribuinte de direito), que, por sua vez, não se confunde com a obrigação processual decorrente da sucumbência (contribuinte de fato), que permanece sendo do executado. Dessa forma, cabe ao exequente incluir nos cálculos os valores das custas e despesas (que por consequência inclui a taxa de satisfação executiva que será ao final por ele recolhida), sob pena de arcar com o respectivo ônus, não havendo sentido tributário ou econômico em se determinar providências administrativas ou a abertura de um novo executivo fiscal para pagamento direto pelo devedor. Nesse sentido, seguem julgados de nosso E. TJSP, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO - MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC - Cabimento - CUSTAS DE SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO - Inclusão no cálculo do débito. Possibilidade. Responsabilidade tributária do exequente de efetuar o recolhimento das

15/12/2023, 09:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0148/2023Teor do ato: Fl.154: defiro consulta de praxe, através do sistema SISBAJUD. Para tanto, providencie o recolhimento das despesas necessárias, no prazo de dez dias úteis, bem como traga demonstrativo do débito atualizado. Em relação à teimosinha, deve-se ter em conta que as pesquisas simples até o momento foram todas infrutíferas e não há qualquer indício de movimentação financeira. Ainda, a pesquisa com reiteração ainda que por apenas 30 dias é medida que implica em movimentação cartorária gigantesca, mormente porque o sistema não está totalmente automatizado. Isso porque, muito embora exista a automação na emissão das ordens, o sistema ainda exige a extração individualizada de resultados manualmente em caso de resposta positiva, ainda que em valor ínfimo. Assim, a título de exemplo, se por 15 dias houve a movimentação de R$ 10,00, o sistema gerará 15 extratos de bloqueio, que exigirão providências individualizadas de desbloqueio, transferência e extração, muito embora o resultado final seja, na verdade, irrisório. Ademais, como não há módulo de integração entre as plataformas de processo e de bloqueio, haveria necessidade de monitoramento de resultados em datas distintas em cada processo em que deferida a providência. Tudo isso, com a devida vênia, se mostra inviável ante o elevado número de execuções e cumprimentos de sentenças e andamentos e a notória carência de servidores. Aliás, o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte Requerida via SISBAJUD até a satisfação integral do débito executado, por sua vez, é funcionalidade que simplesmente não existe no sistema. O prazo máximo previsto na funcionalidade existente no sistema, como já mencionado, é de 30 (trinta) dias e, como se sabe, ad impossibilia nemo tenetur Na verdade, a aludida reiteração permanente demandaria que uma nova ordem fosse cadastrada a cada 30 (trinta) dias, o que é contrário à remansosa jurisprudência no sentido de que a reiteração de o

20/02/2023, 01:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Fl.154: defiro consulta de praxe, através do sistema SISBAJUD. Para tanto, providencie o recolhimento das despesas necessárias, no prazo de dez dias úteis, bem como traga demonstrativo do débito atualizado. Em relação à teimosinha, deve-se ter em conta que as pesquisas simples até o momento foram todas infrutíferas e não há qualquer indício de movimentação financeira. Ainda, a pesquisa com reiteração ainda que por apenas 30 dias é medida que implica em movimentação cartorária gigantesca, mormente porque o sistema não está totalmente automatizado. Isso porque, muito embora exista a automação na emissão das ordens, o sistema ainda exige a extração individualizada de resultados manualmente em caso de resposta positiva, ainda que em valor ínfimo. Assim, a título de exemplo, se por 15 dias houve a movimentação de R$ 10,00, o sistema gerará 15 extratos de bloqueio, que exigirão providências individualizadas de desbloqueio, transferência e extração, muito embora o resultado final seja, na verdade, irrisório. Ademais, como não há módulo de integração entre as plataformas de processo e de bloqueio, haveria necessidade de monitoramento de resultados em datas distintas em cada processo em que deferida a providência. Tudo isso, com a devida vênia, se mostra inviável ante o elevado número de execuções e cumprimentos de sentenças e andamentos e a notória carência de servidores. Aliás, o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte Requerida via SISBAJUD até a satisfação integral do débito executado, por sua vez, é funcionalidade que simplesmente não existe no sistema. O prazo máximo previsto na funcionalidade existente no sistema, como já mencionado, é de 30 (trinta) dias e, como se sabe, ad impossibilia nemo tenetur Na verdade, a aludida reiteração permanente demandaria que uma nova ordem fosse cadastrada a cada 30 (trinta) dias, o que é contrário à remansosa jurisprudência no sentido de que a reiteração de ordens deve ser feita c

17/02/2023, 18:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0234/2022Teor do ato: Fls.131/133: em pese a reiteração do pedido para pesquisa pela modalidade teimosinha, deve-se ter em conta que as pesquisas simples até o momento foram todas infrutíferas e não há qualquer indício de movimentação financeira. Ainda, a pesquisa com reiteração ainda que por apenas 30 dias é medida que implica em movimentação cartorária gigantesca, mormente porque o sistema não está totalmente automatizado. Isso porque, muito embora exista a automação na emissão das ordens, o sistema ainda exige a extração individualizada de resultados manualmente em caso de resposta positiva, ainda que em valor ínfimo. Assim, a título de exemplo, se por 15 dias houve a movimentação de R$ 10,00, o sistema gerará 15 extratos de bloqueio, que exigirão providências individualizadas de desbloqueio, transferência e extração, muito embora o resultado final seja, na verdade, irrisório. Ademais, como não há módulo de integração entre as plataformas de processo e de bloqueio, haveria necessidade de monitoramento de resultados em datas distintas em cada processo em que deferida a providência. Tudo isso, com a devida vênia, se mostra inviável ante o elevado número de execuções e cumprimentos de sentenças e andamentos e a notória carência de servidores. Aliás, o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte Requerida via SISBAJUD até a satisfação integral do débito executado, por sua vez, é funcionalidade que simplesmente não existe no sistema. O prazo máximo previsto na funcionalidade existente no sistema, como já mencionado, é de 30 (trinta) dias e, como se sabe, ad impossibilia nemo tenetur Na verdade, a aludida reiteração permanente demandaria que uma nova ordem fosse cadastrada a cada 30 (trinta) dias, o que é contrário à remansosa jurisprudência no sentido de que a reiteração de ordens deve ser feita com razoabilidade. Sobre o tema, o C. Superior Tribunal de Justiça: A utilização do Bacen Jud, em termos de reiteração da dil

28/03/2022, 01:47

Decisão - SAJ - Decisão - Fls.131/133: em pese a reiteração do pedido para pesquisa pela modalidade teimosinha, deve-se ter em conta que as pesquisas simples até o momento foram todas infrutíferas e não há qualquer indício de movimentação financeira. Ainda, a pesquisa com reiteração ainda que por apenas 30 dias é medida que implica em movimentação cartorária gigantesca, mormente porque o sistema não está totalmente automatizado. Isso porque, muito embora exista a automação na emissão das ordens, o sistema ainda exige a extração individualizada de resultados manualmente em caso de resposta positiva, ainda que em valor ínfimo. Assim, a título de exemplo, se por 15 dias houve a movimentação de R$ 10,00, o sistema gerará 15 extratos de bloqueio, que exigirão providências individualizadas de desbloqueio, transferência e extração, muito embora o resultado final seja, na verdade, irrisório. Ademais, como não há módulo de integração entre as plataformas de processo e de bloqueio, haveria necessidade de monitoramento de resultados em datas distintas em cada processo em que deferida a providência. Tudo isso, com a devida vênia, se mostra inviável ante o elevado número de execuções e cumprimentos de sentenças e andamentos e a notória carência de servidores. Aliás, o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte Requerida via SISBAJUD até a satisfação integral do débito executado, por sua vez, é funcionalidade que simplesmente não existe no sistema. O prazo máximo previsto na funcionalidade existente no sistema, como já mencionado, é de 30 (trinta) dias e, como se sabe, ad impossibilia nemo tenetur Na verdade, a aludida reiteração permanente demandaria que uma nova ordem fosse cadastrada a cada 30 (trinta) dias, o que é contrário à remansosa jurisprudência no sentido de que a reiteração de ordens deve ser feita com razoabilidade. Sobre o tema, o C. Superior Tribunal de Justiça: A utilização do Bacen Jud, em termos de reiteração da diligência, deve obedecer ao critério da r

25/03/2022, 18:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0568/2021Teor do ato: Vistos. Fls.111/112: a realização de pesquisa da existência de bens, via Arisp, é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletrônico.com.br). Assim, não configuradas as hipóteses supramencionadas, indefiro o pedido de pesquisa de imóveis. Realizada a pesquisa para localização de bens SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD, sem sucesso. No mais, com a arquitetura de sistema mais moderna, em breve será liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento eliminará a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente no Bacenjud." A aludida modalidade de reiteração automática não foi implementada no âmbito do TJSP. Vale observar, não há módulo de integração do sistema E-SAJ com o SISBAJUD, de modo que todas as inclusões e extrações de resultado são feitas manualmente por servidores. Na hipótese de reiteração, até que seja implantada referida tecnologia, há necessidade de consulta e extração de resultados em datas distintas em cada processo, o que se mostra inviável, ante a carência de servidores para o acompanhamento individualizado dos milhares de execuções em tramitação neste juízo. Apenas a título de exemplo, esta Unidade Judicial conta com apenas uma única servidora para a efetivação de todas as pesquisas; se esta servidora tivesse de colher resultados de tod

05/10/2021, 13:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Vistos. Fls.111/112: a realização de pesquisa da existência de bens, via Arisp, é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletrônico.com.br). Assim, não configuradas as hipóteses supramencionadas, indefiro o pedido de pesquisa de imóveis. Realizada a pesquisa para localização de bens SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD, sem sucesso. No mais, com a arquitetura de sistema mais moderna, em breve será liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento eliminará a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente no Bacenjud." A aludida modalidade de reiteração automática não foi implementada no âmbito do TJSP. Vale observar, não há módulo de integração do sistema E-SAJ com o SISBAJUD, de modo que todas as inclusões e extrações de resultado são feitas manualmente por servidores. Na hipótese de reiteração, até que seja implantada referida tecnologia, há necessidade de consulta e extração de resultados em datas distintas em cada processo, o que se mostra inviável, ante a carência de servidores para o acompanhamento individualizado dos milhares de execuções em tramitação neste juízo. Apenas a título de exemplo, esta Unidade Judicial conta com apenas uma única servidora para a efetivação de todas as pesquisas; se esta servidora tivesse de colher resultados de todos os processos ela pr

04/10/2021, 13:51

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