Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005387-88.2021.8.26.0477 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005387-88.2021.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 11:56

Incidente Processual Instaurado

14/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanius Cezar Prado (OAB 154982/SP), Ywbhya Sifuentes Almeida de Oliveira (OAB 311359/SP) Processo 0005387-88.2021.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Geraldo Almeida de Oliveira - Exectdo: Francisco Geraldo A de Oliveira - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a impugnação apresentada pela executada, porém HOMOLOGO o valor indicado de R$ 571,37 (quinhentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos), atualizado até 18/08/2021, considerando a concordância expressa da parte executada com este montante. Determino que o valor seja atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, sem a incidência de juros de mora até a data da expedição do requisitório, nos termos do entendimento firmado pelo STF no RE 579.431/RS. Expeça-se ofício requisitório de pequeno valor, observando-se o valor de R$ 571,37, com a devida atualização monetária. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:53

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 14:36

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:56

Decisão

•12/05/2025, 09:59

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Incidente Processual Instaurado

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

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