Requisição de Pequeno Valor 0005387-88.2021.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Fazenda Publica de Praia Grande 1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

FRANCISCO GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANIUS CEZAR PRADO

OAB/SP 154982·CPF·Representa: Autor

FARID MOHAMAD MALAT

OAB/SP 240593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/03/2026, 16:57

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 15:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/12/2025, 14:16

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:59

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:58

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 16:57

Despacho

•15/12/2025, 14:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/03/2026, 16:57

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 15:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/12/2025, 14:16

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:59

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 16:15

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:46

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

11/06/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:14

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

04/06/2025, 13:13

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

04/06/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:55

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

19/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão

19/05/2025, 09:53

Incidente Processual Instaurado

14/05/2025, 10:00

Despacho

•17/09/2025, 16:15

Decisão

•19/05/2025, 17:17

Sentença

•14/05/2025, 10:00