Procedimento Comum Cível 1111071-78.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.179,89

Órgão julgador

16 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

TRANSCELSO TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOÉ

OAB/SC 22948·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 03:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 14:49

Conclusos para despacho

22/01/2024, 09:03

Transitado em Julgado em #{data}

22/01/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 03:45

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 05:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:00

Julgado procedente o pedido

16/10/2023, 14:59

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 06:18

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 03:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 14:49

Conclusos para despacho

22/01/2024, 09:03

Documentos

Despacho

•22/01/2024, 14:49

Sentença

•16/10/2023, 14:59

Transitado em Julgado em #{data}

22/01/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 03:45

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 05:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:00

Julgado procedente o pedido

16/10/2023, 14:59

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 06:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2023, 03:11

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 06:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 16:47

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:56

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 17:56

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 17:56

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 17:56

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 03:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 14:34

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/09/2023, 13:40

Recebidos os autos

01/09/2023, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/09/2023, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/09/2023, 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristine Camilo Dagostin Dal Toé (OAB 22948/SC) Processo 1111071-78.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Transcelso Transporte Ltda - Vistos. Cuidando-se de ação anulatória com pedido de restituição de valores movida em face de autarquia estadual (Departamento de Estradas e Rodagem DER), declino da competência e determino a redistribuição destes autos a uma das Varas da Fazenda Pública da Capital, com as anotações de estilo. Cumpra-se. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 05:35

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 02:28

Conclusos para despacho

14/08/2023, 20:30

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 16:21

Decisão

•11/09/2023, 16:47

Decisão

•01/09/2023, 14:34

Decisão

•31/08/2023, 02:28