Execução Fiscal 1001894-44.2022.8.26.0512 - TJSP

Execução Fiscal 1001894-44.2022.8.26.0512 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:29

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

29/10/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Robinson R da Silva (OAB 134814/SP), Vivian Valverde Corominas (OAB 241835/SP) Processo 1001894-44.2022.8.26.0512 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA - 1- Considerando a assinatura do 3º protocolo do acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Município de Rio Grande da Serra no âmbito do Projeto Execução Fiscal Eficiente e que esta ação se enquadra nos termos do referido acordo, SUSPENDO o curso da execução fiscal, com fulcro no art. 313, II do CPC, e DECLARO INTERROMPIDA a prescrição, com base no art. 174, IV, do CTN. 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 313, V, a) do Código de Processo Civil, pelo prazo de 180 dias; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, certifique-se e volvam-me os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:33

Processo Suspenso por 6 meses

12/05/2025, 10:32

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 09:01

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 10:32

Decisão

•26/06/2024, 08:45

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso por 6 meses

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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