Usucapião 1000115-89.2021.8.26.0447 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 280.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Pinhalzinho

Partes do Processo

ROSA DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

BENEDITO DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DA LUZ LIMA

Reu

BENEDITO DE LIMA FRANCO

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ROSA DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

BENEDITO DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DA LUZ LIMA

Reu

BENEDITO DE LIMA FRANCO

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

CNPJ

TERCEIRO

EDGAR ROBERTO PACHECO D'ANDREA

TERCEIRO

ARTHUR WAGNER PACHECO D'ANDREA

TERCEIRO

MARIA CONCEICAO MOREIRA ZANINI

TERCEIRO

JOAO BATISTA FRANCO MOREIRA

TERCEIRO

VANDA MARIA DE MORAES MACIEL

TERCEIRO

ESPOLIO DE ARTHUR D 'ANDREA SOBRINHO

TERCEIRO

JOAO LOURENCO DE MORAES

TERCEIRO

JOAO BATISTA DE TOLEDO

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 09:36

Certidão de Cartório Expedida

04/04/2025, 09:36

Trânsito em Julgado às partes

18/02/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 00:02

Remetido ao DJE

07/01/2025, 00:01

Julgada Procedente a Ação

23/12/2024, 07:45

Conclusos para Sentença

10/11/2024, 18:46

Conclusos para Despacho

10/10/2024, 08:23

Certidão de Cartório Expedida

10/10/2024, 08:23

Petição Juntada

13/08/2024, 17:22

Documento Juntado

13/08/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:05

Remetido ao DJE

22/07/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2024, 09:34

Documento Juntado

22/07/2024, 09:31

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 09:36

Certidão de Cartório Expedida

04/04/2025, 09:36

Trânsito em Julgado às partes

18/02/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 00:02

Remetido ao DJE

07/01/2025, 00:01

Documentos

Sentença

•23/12/2024, 07:45

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:34

Julgada Procedente a Ação

23/12/2024, 07:45

Conclusos para Sentença

10/11/2024, 18:46

Conclusos para Despacho

10/10/2024, 08:23

Certidão de Cartório Expedida

10/10/2024, 08:23

Petição Juntada

13/08/2024, 17:22

Documento Juntado

13/08/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:05

Remetido ao DJE

22/07/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2024, 09:34

Documento Juntado

22/07/2024, 09:31

Petição Juntada

18/07/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 22:20

Remetido ao DJE

24/06/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2024, 11:57

Edital de Citação Expedido

24/06/2024, 11:53

Petição Juntada

20/06/2024, 00:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/06/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:00

Remetido ao DJE

24/05/2024, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2024, 13:38

Certidão de Cartório Expedida

23/05/2024, 13:36

Manifestação do Oficial Registrador Juntada

22/05/2024, 19:31

Documento Juntado

05/05/2024, 20:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

30/04/2024, 10:27

Petição Juntada

29/04/2024, 16:52

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:15

Remetido ao DJE

13/03/2024, 10:31

Concedida a Dilação de Prazo

13/03/2024, 08:05

Conclusos para Despacho

10/03/2024, 20:31

Conclusos para Despacho

21/02/2024, 10:54

Pedido de Prazo Juntada

20/02/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:30

Remetido ao DJE

23/01/2024, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2024, 14:45

Manifestação do Oficial Registrador Juntada

18/01/2024, 17:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

09/01/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/01/2024, 16:54

Remetido ao DJE

08/01/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 12:02

Conclusos para Despacho

18/12/2023, 13:36

Conclusos para Despacho

15/12/2023, 14:09

Petição Juntada

14/12/2023, 15:45

Documento Juntado

14/12/2023, 15:45

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 05:36

Remetido ao DJE

26/10/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2023, 13:11

Certidão de Cartório Expedida

26/10/2023, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:34

Remetido ao DJE

25/10/2023, 12:01

Concedida a Dilação de Prazo

25/10/2023, 07:31

Conclusos para Despacho

22/10/2023, 15:13

Petição Juntada

04/10/2023, 16:55

Conclusos para Despacho

03/10/2023, 10:59

Petição Juntada

29/09/2023, 16:34

Documento Juntado

29/09/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denis Donadi de Oliveira (OAB 230172/SP), Rafael Modesto Rigato (OAB 329926/SP), René Kauá Van Prehn Pimentel (OAB 354257/SP) Processo 1000115-89.2021.8.26.0447 - Usucapião - Reqte: Rosa da Silva Souza, Benedito de Souza - Reqdo: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - Fica a parte autora intimada para em 15 dias manifetsra quanto ao parecer do CRI (Cartório de Registro de Imóveis), de fls. 355 à 357, providenciando-se o necessário, se o caso.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 15:19

Manifestação do Oficial Registrador Juntada

30/08/2023, 11:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

18/08/2023, 14:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/08/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 04:43

Remetido ao DJE

16/08/2023, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2023, 07:20

Conclusos para Despacho

14/08/2023, 18:06

Conclusos para Despacho

18/07/2023, 09:51

Emenda à Inicial Juntada

17/07/2023, 17:30

Documento Juntado

17/07/2023, 17:30

Documento Juntado

17/07/2023, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 03:30

Remetido ao DJE

05/07/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2023, 14:02

Manifestação do Oficial Registrador Juntada

04/07/2023, 08:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/06/2023, 12:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/06/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 06:31

Certidão de Cartório Expedida

26/04/2023, 14:24

Remetido ao DJE

26/04/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2023, 10:39

Conclusos para Despacho

23/04/2023, 09:22

Conclusos para Despacho

11/04/2023, 11:10

Petição Juntada

10/04/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 02:58

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:34

Remetido ao DJE

14/03/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2023, 12:00

Remetido ao DJE

14/03/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2023, 21:59

Conclusos para Despacho

12/03/2023, 18:14

Conclusos para Despacho

06/02/2023, 12:30

Petição Juntada

06/02/2023, 12:22

Documento Juntado

06/02/2023, 12:22

Documento Juntado

06/02/2023, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 02:11

Remetido ao DJE

21/11/2022, 10:33

Concedida a Dilação de Prazo

21/11/2022, 09:48

Conclusos para Despacho

18/11/2022, 12:31

Conclusos para Despacho

17/11/2022, 17:11

Petição Juntada

17/11/2022, 15:40

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/10/2022, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:31

Remetido ao DJE

16/08/2022, 10:30

Concedida a Dilação de Prazo

16/08/2022, 09:47

Conclusos para Despacho

14/08/2022, 17:53

Conclusos para Despacho

15/07/2022, 16:54

Petição Juntada

15/07/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:30

Remetido ao DJE

16/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2022, 13:31

Manifestação do Oficial Registrador Juntada

15/06/2022, 12:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

07/06/2022, 14:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

07/06/2022, 09:29

Petição Juntada

06/06/2022, 18:13

Alegações Finais Juntadas

06/06/2022, 18:13

Documento Juntado

06/06/2022, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 01:33

Remetido ao DJE

18/04/2022, 09:00

Concedida a Dilação de Prazo

18/04/2022, 07:41

Conclusos para Despacho

12/04/2022, 17:10

Petição Juntada

26/03/2022, 12:51

Manifestação do Oficial Registrador Juntada

12/03/2022, 12:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/03/2022, 17:28

Conclusos para Despacho

08/03/2022, 11:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/03/2022, 11:07

Petição Juntada

07/03/2022, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 01:32

Remetido ao DJE

14/01/2022, 09:00

Concedida a Dilação de Prazo

14/01/2022, 07:59

Conclusos para Despacho

12/01/2022, 18:46

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 22:17

Manifestação do Oficial Registrador Juntada

17/12/2021, 17:42

Conclusos para Despacho

16/12/2021, 12:41

Petição Juntada

15/12/2021, 15:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/12/2021, 10:37

Petição Juntada

02/12/2021, 20:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/12/2021, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 01:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/11/2021, 08:55

Remetido ao DJE

30/11/2021, 00:01

Concedida a Dilação de Prazo

29/11/2021, 21:38

Conclusos para Despacho

29/11/2021, 16:48

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 00:35

Conclusos para Despacho

25/11/2021, 13:57

Petição Juntada

25/11/2021, 09:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

22/11/2021, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 01:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/11/2021, 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/11/2021, 18:06

Remetido ao DJE

19/11/2021, 09:00

Decisão

19/11/2021, 07:52

Conclusos para Despacho

17/11/2021, 19:07

Conclusos para Despacho

17/11/2021, 14:43

Petição Juntada

16/11/2021, 18:17

Petição Juntada

10/11/2021, 19:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/11/2021, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2021, 14:47

Petição Juntada

09/11/2021, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 01:30

Remetido ao DJE

18/10/2021, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2021, 12:15

Petição Juntada

14/10/2021, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 01:31

Remetido ao DJE

13/10/2021, 14:46

Concedida a Dilação de Prazo

13/10/2021, 07:20

Conclusos para Despacho

08/10/2021, 10:04

Manifestação do Oficial Registrador Juntada

27/09/2021, 17:41

Conclusos para Despacho

16/09/2021, 09:58

Petição Juntada

14/09/2021, 14:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

13/09/2021, 08:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/09/2021, 08:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/09/2021, 11:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/09/2021, 11:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/09/2021, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 04:37

Remetido ao DJE

09/09/2021, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2021, 10:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

08/09/2021, 16:08

Documento Juntado

02/09/2021, 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/09/2021, 13:52

Mandado de Citação Expedido

02/09/2021, 12:45

Mandado Expedido

01/09/2021, 11:25

Mandado Expedido

01/09/2021, 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2021, 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2021, 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2021, 11:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/09/2021, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 10:50

Remetido ao DJE

31/08/2021, 00:01

Decisão

30/08/2021, 20:59

Conclusos para Despacho

29/08/2021, 19:05

Conclusos para Despacho

16/08/2021, 10:03

Petição Juntada

13/08/2021, 16:03

Certidão Criminal Juntada

13/08/2021, 16:03

Certidão Criminal Juntada

13/08/2021, 16:03

Certidão Criminal Juntada

13/08/2021, 16:03

Certidão Criminal Juntada

13/08/2021, 16:03

Certidão Criminal Juntada

13/08/2021, 16:03

Certidão Criminal Juntada

13/08/2021, 16:03

Termos de Declarações Juntados

13/08/2021, 16:03

Guia Juntada

13/08/2021, 16:03

Guia Juntada

13/08/2021, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2021, 09:23

Remetido ao DJE

17/05/2021, 13:33

Concedida a Dilação de Prazo

13/05/2021, 07:27

Conclusos para Despacho

11/05/2021, 18:52

Conclusos para Despacho

11/05/2021, 10:50

Petição Juntada

10/05/2021, 16:36

Guia Juntada

10/05/2021, 16:36

Documento Juntado

10/05/2021, 16:36

Declarações Juntadas

10/05/2021, 16:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

04/05/2021, 11:46

Certidão de Objeto e Pé Expedida

30/04/2021, 10:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

28/04/2021, 16:30

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 09:53

Remetido ao DJE

23/03/2021, 14:13

Documento Juntado

22/03/2021, 11:41

Documento Juntado

22/03/2021, 11:18

Certidão de Cartório Expedida

22/03/2021, 11:17

Recebida a Petição Inicial

22/03/2021, 07:40

Conclusos para Despacho

19/03/2021, 14:50

Formal Digitalizado

19/03/2021, 14:07

Conclusos para Despacho

10/03/2021, 10:06

Petição Juntada

09/03/2021, 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2021, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 17:01

Auto de Avaliação Juntado

08/03/2021, 17:01

Declarações Juntadas

08/03/2021, 17:00

Declarações Juntadas

08/03/2021, 17:00

Documento Juntado

08/03/2021, 16:58

Certidão Juntada

08/03/2021, 16:57

Certidão Juntada

08/03/2021, 16:57

Certidão Juntada

08/03/2021, 16:57

Documento Juntado

08/03/2021, 16:57

Documento Juntado

08/03/2021, 16:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/03/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:38

Despacho

•13/03/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:45

Despacho

•19/12/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:11

Despacho

•25/10/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:19

Despacho

•16/08/2023, 07:20

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 14:02

Despacho

•26/04/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:00

Despacho

•13/03/2023, 21:59

Todos os documentos(30)

Sentença

•23/12/2024, 07:45

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:38

Despacho

•13/03/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:45

Despacho

•19/12/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:11

Despacho

•25/10/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:19

Despacho

•16/08/2023, 07:20

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 14:02

Despacho

•26/04/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:00

Despacho

•13/03/2023, 21:59

Despacho

•21/11/2022, 09:48

Despacho

•16/08/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:31

Decisão

•18/04/2022, 07:41

Decisão

•14/01/2022, 07:59

Decisão

•29/11/2021, 21:38

Decisão

•19/11/2021, 07:52

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 12:15

Despacho

•13/10/2021, 07:20

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 10:36

Decisão

•30/08/2021, 20:59

Decisão

•13/05/2021, 07:27

Decisão

•22/03/2021, 07:40

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 17:01