Procedimento Comum Cível 1001993-48.2023.8.26.0457 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Pirassununga

Partes do Processo

MARIA LUIZA HERNANDES BARCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MILENI MARIA ARANTES VARISI

CPF

TERCEIRO

LUIZ AUGUSTO MARTINS SILVA (PERITO JUDICIAL)

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS VINÍCIUS FERNANDES

OAB/SP 226186·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/SP 190813·CPF·Representa: Autor

LEILA KARINA ARAKAKI

OAB/SP 268718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 08:00

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 13:04

Ato ordinatório

02/12/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 11:27

Protocolo Juntado

23/10/2025, 15:05

Protocolo Juntado

23/10/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 19:15

Homologado o Cálculo

09/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 13:32

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 08:00

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 12:50

Decisão

•09/10/2025, 18:27

02/12/2025, 13:04

Ato ordinatório

02/12/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 11:27

Protocolo Juntado

23/10/2025, 15:05

Protocolo Juntado

23/10/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 19:15

Homologado o Cálculo

09/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 13:32

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:04

Ato ordinatório

28/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 17:26

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 17:26

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 17:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/06/2025, 17:26

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 17:26

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

10/06/2025, 09:46

Trânsito em Julgado às partes

06/06/2025, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

18/03/2025, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

18/03/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

10/03/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:53

Ato ordinatório

26/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/02/2025, 20:24

Juntada de Ofício

06/01/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 13:35

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 12:04

Julgada Procedente a Ação

29/11/2024, 11:41

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 02:40

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de Parecer

28/04/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2024, 09:32

Conclusos para despacho

31/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:03

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/03/2024, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 16:57

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/02/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 12:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2023, 09:18

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:53

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:30

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:17

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:36

Ato ordinatório

25/10/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 17:00

Conclusos para decisão

01/09/2023, 16:13

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de Réplica

01/09/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Washington Luis Alexandre dos Santos (OAB 190813/SP), Marcos Vinícius Fernandes (OAB 226186/SP), Leila Karina Arakaki (OAB 268718/SP) Processo 1001993-48.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Luia Hernandes Barco - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Impugnar à contestação de fls.33/42.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:59

Ato ordinatório

31/08/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 06:50

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:34

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:35

Ato ordinatório

23/08/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 19:41

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 05:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/07/2023, 18:04

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:25

Conclusos para despacho

28/06/2023, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 15:33

Conclusos para decisão

18/05/2023, 15:04

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:28

Acórdão

•10/06/2025, 17:26

Acórdão

•10/06/2025, 17:26

Acórdão

•10/06/2025, 17:26

Acórdão

•10/06/2025, 17:26

Acórdão

•10/06/2025, 17:26

Acórdão

•10/06/2025, 17:26

Acórdão

•10/06/2025, 17:26

Acórdão

•10/06/2025, 17:26

Acórdão

•10/06/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:10

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 12:50

Decisão

•09/10/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:28

Acórdão

•10/06/2025, 17:26

Acórdão

•10/06/2025, 17:26

Acórdão

•10/06/2025, 17:26

Acórdão

•10/06/2025, 17:26

Acórdão

•10/06/2025, 17:26

Acórdão

•10/06/2025, 17:26

Acórdão

•10/06/2025, 17:26

Acórdão

•10/06/2025, 17:26

Acórdão

•10/06/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:10

Sentença

•29/11/2024, 11:41

Despacho

•28/04/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:46

Despacho

•14/11/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 18:36

Despacho

•01/09/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 00:59

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 10:35

Decisão

•04/07/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:05

Despacho

•18/05/2023, 15:33