Procedimento Comum Cível 1006593-20.2025.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 518.968,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

JANAINA ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

FERNANDO ANTONIO DUMOULIN BARROS (CRM 125.090)

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE SANTOS

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO AZEVEDO ANDRADE

OAB/SP 259209·CPF·Representa: Autor

ALDO DOS SANTOS PINTO

OAB/SP 164096·CPF·Representa: Réu

MARISTELLA DEL PAPA SANTERINI CAIADO

OAB/SP 190735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/05/2026, 07:22

Expedição de Carta.

18/05/2026, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 15:26

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:50

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:58

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

19/05/2026, 07:22

Expedição de Carta.

18/05/2026, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:21

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:40

Decisão

•13/05/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 15:26

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:50

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 22:20

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 03:29

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:58

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 16:30

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

07/11/2025, 16:24

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:21

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:02

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Marco Antonio Azevedo Andrade (OAB 259209/SP) Processo 1006593-20.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Janaína Rocha da Silva - Reqdo: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos - À réplica.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aldo dos Santos Pinto (OAB 164096/SP), Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB 190735/SP), Marco Antonio Azevedo Andrade (OAB 259209/SP) Processo 1006593-20.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Janaína Rocha da Silva - Reqdo: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos - À réplica.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2025, 18:03

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2025, 07:19

Juntada de Certidão

28/03/2025, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:09

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 12:21

Expedição de Carta.

27/03/2025, 10:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

27/03/2025, 09:21

Conclusos para decisão

26/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 09:02

Determinada a Emenda à Inicial

25/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:41

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:43

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 12:40

Decisão

•07/11/2025, 16:24

Decisão

•29/05/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:24

Decisão

•27/03/2025, 09:21

Decisão

•25/03/2025, 10:50