Apelação / Remessa Necessária 1020739-81.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Kleber Leyser de Aquino

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Kleber Leyser de Aquino

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ROSA CELESTE AMEIXEIRO

CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA

OAB/SP 127160·CPF·Representa: Autor

FELIPE PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 351851·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE DE SOUZA

OAB/SP 172490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 14:51

Baixa Definitiva

09/05/2025, 14:51

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 10:29

Expedido Certidão

17/03/2025, 14:12

Expedido Certidão

06/03/2025, 15:17

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 15:16

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:09

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

24/02/2025, 18:31

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

24/02/2025, 17:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/02/2025, 17:21

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

14/02/2025, 17:15

Expedido Certidão

29/12/2024, 07:21

Expedido Certidão

20/12/2024, 15:20

Publicado em

19/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(84)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 14:51

Baixa Definitiva

09/05/2025, 14:51

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 10:29

Expedido Certidão

17/03/2025, 14:12

Expedido Certidão

06/03/2025, 15:17

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 17:47

Acórdão

•17/12/2024, 10:42

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 15:16

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:09

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

24/02/2025, 18:31

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

24/02/2025, 17:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/02/2025, 17:21

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

14/02/2025, 17:15

Expedido Certidão

29/12/2024, 07:21

Expedido Certidão

20/12/2024, 15:20

Publicado em

19/12/2024, 00:00

Prazo

18/12/2024, 10:19

Expedido Certidão

18/12/2024, 10:13

Expedido Termo de Intimação

18/12/2024, 10:11

Expedido Certidão

18/12/2024, 09:41

Acórdão registrado

17/12/2024, 11:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

17/12/2024, 10:47

Julgado virtualmente

17/12/2024, 10:42

Julgamento Virtual Iniciado

13/12/2024, 15:57

Conclusos para o Relator

11/12/2024, 10:03

Expedido Termo

11/12/2024, 06:41

Alteração de Relator

11/12/2024, 06:41

Publicado em

03/12/2024, 00:00

Expedido Certidão

02/12/2024, 11:39

Expedido Termo de Intimação

02/12/2024, 11:38

Expedido Certidão

02/12/2024, 11:08

Situação de Pendente de Julgamento

29/11/2024, 13:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

11/11/2024, 14:44

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

08/11/2024, 10:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

31/10/2024, 18:27

Publicado em

03/08/2017, 00:00

Publicado em

03/08/2017, 00:00

Prazo

02/08/2017, 13:23

Expedido Certidão

02/08/2017, 12:06

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

25/07/2017, 12:13

Por decisão judicial

25/07/2017, 10:32

Tema nº 956 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

25/07/2017, 10:03

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

25/07/2017, 10:03

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação

25/07/2017, 09:46

Publicado em

05/07/2017, 00:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/07/2017, 12:11

Petição Intermediária Juntada

04/07/2017, 12:11

Petição Intermediária Juntada

04/07/2017, 12:10

Prazo

04/07/2017, 10:36

Expedido Certidão

04/07/2017, 10:34

Vista (Contrarrazões)

03/07/2017, 14:41

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

30/06/2017, 17:02

Petição Intermediária Juntada

03/06/2017, 21:48

Expedido Termo

03/06/2017, 21:48

Petição Intermediária Juntada

03/06/2017, 21:47

Expedido Termo

03/06/2017, 21:47

Expedido Certidão

08/05/2017, 10:11

Acordão Finalizado

04/05/2017, 18:33

Documento Finalizado

03/05/2017, 13:14

Despacho À Mesa

07/04/2017, 16:52

Documento

31/03/2017, 15:41

Subprocesso Cadastrado

31/03/2017, 15:40

Publicado em

16/03/2017, 00:00

Prazo

15/03/2017, 11:32

Expedido Certidão

15/03/2017, 11:31

Acórdão registrado

13/03/2017, 20:08

Acordão Finalizado

13/03/2017, 18:21

Publicado em

10/03/2017, 00:00

Documento Finalizado

08/03/2017, 12:51

Julgado

07/03/2017, 09:30

Não-Provimento

07/03/2017, 09:30

Publicado em

23/02/2017, 00:00

Inclusão em pauta

16/02/2017, 12:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

09/02/2017, 19:05

Despacho À Mesa

09/02/2017, 18:38

Publicado em

22/09/2016, 00:00

Conclusão ao Relator

21/09/2016, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

19/09/2016, 17:34

Informação

19/09/2016, 16:14

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

19/09/2016, 13:17

Distribuição por Sorteio

19/09/2016, 13:17

Publicado em

15/09/2016, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

12/09/2016, 15:13

Processo Cadastrado

12/09/2016, 14:58

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

12/09/2016, 11:38

Despacho

•08/11/2024, 10:49

Despacho

•25/07/2017, 10:32

Acórdão

•13/03/2017, 18:21

Despacho

•09/02/2017, 18:38