Apelação / Remessa Necessária 1014535-21.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.050,72

Órgão julgador

Renato Delbianco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Renato Delbianco

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MARILZA PESTANA GARCEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO

OAB/SP 210204·CPF·Representa: Autor

FABIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 374084·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL FEITOSA FISORI

OAB/SP 341904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 15:05

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:04

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 10:28

Expedido Certidão

17/03/2025, 10:15

Expedido Certidão

06/03/2025, 12:23

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 12:22

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

26/02/2025, 11:38

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

25/02/2025, 19:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

21/02/2025, 15:56

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

21/02/2025, 15:47

Expedido Certidão

02/12/2024, 03:03

Expedido Certidão

23/11/2024, 10:58

Publicado em

22/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(75)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 15:05

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:04

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 10:28

Expedido Certidão

17/03/2025, 10:15

Expedido Certidão

06/03/2025, 12:23

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 19:14

Acórdão

•14/11/2024, 14:15

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 12:22

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

26/02/2025, 11:38

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

25/02/2025, 19:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

21/02/2025, 15:56

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

21/02/2025, 15:47

Expedido Certidão

02/12/2024, 03:03

Expedido Certidão

23/11/2024, 10:58

Publicado em

22/11/2024, 00:00

Expedido Certidão

21/11/2024, 12:11

Prazo Intimação - 30 Dias

21/11/2024, 12:09

Expedido Certidão

21/11/2024, 11:18

Acórdão registrado

14/11/2024, 17:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

14/11/2024, 16:02

Julgado virtualmente

14/11/2024, 14:15

Julgamento Virtual Iniciado

13/11/2024, 17:36

Publicado em

11/11/2024, 00:00

Conclusos para o Relator

08/11/2024, 16:23

Expedido Certidão

08/11/2024, 13:37

Expedido Termo de Intimação

08/11/2024, 13:35

Expedido Certidão

08/11/2024, 13:22

Situação de Pendente de Julgamento

07/11/2024, 18:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

01/11/2024, 18:10

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

01/11/2024, 11:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/10/2024, 15:47

Publicado em

09/06/2017, 00:00

Prazo

08/06/2017, 16:01

Expedido Certidão

08/06/2017, 15:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

05/06/2017, 15:50

Despacho

05/06/2017, 15:15

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação

05/06/2017, 14:34

Tema nº 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009

05/06/2017, 14:34

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

05/06/2017, 14:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

05/05/2017, 14:23

Expedido Certidão

05/05/2017, 14:22

Expedido Certidão

05/05/2017, 14:21

Publicado em

29/03/2017, 00:00

Prazo

28/03/2017, 11:42

Expedido Certidão

28/03/2017, 11:39

Vista (Contrarrazões)

27/03/2017, 15:10

Petição Intermediária Juntada

24/03/2017, 16:10

Petição Intermediária Juntada

24/03/2017, 16:09

Prazo

20/02/2017, 14:11

Expedido Certidão

01/02/2017, 10:38

Julgado virtualmente

27/01/2017, 20:05

Documento

19/01/2017, 15:57

Subprocesso Cadastrado

19/01/2017, 15:57

Publicado em

05/12/2016, 00:00

Expedido Certidão

02/12/2016, 13:42

Acórdão registrado

30/11/2016, 02:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

29/11/2016, 21:37

Julgado virtualmente

29/11/2016, 20:30

Julgamento Virtual Iniciado

23/11/2016, 18:44

Processo encaminhado para o Magistrado

18/11/2016, 16:20

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

18/11/2016, 16:18

Publicado em

31/10/2016, 00:00

Expedido Certidão

27/10/2016, 10:25

Prazo

27/10/2016, 10:25

Publicado em

27/10/2016, 00:00

Publicado em

27/10/2016, 00:00

Conclusão ao Relator

26/10/2016, 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual

25/10/2016, 18:32

Despacho para Julgamento Virtual

25/10/2016, 18:32

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

24/10/2016, 17:45

Distribuição por Competência Exclusiva

24/10/2016, 10:28

Publicado em

20/10/2016, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

17/10/2016, 15:55

Processo Cadastrado

17/10/2016, 15:30

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

17/10/2016, 14:02

Despacho

•01/11/2024, 11:41

Despacho

•05/06/2017, 15:15

Acórdão

•29/11/2016, 20:30

Despacho

•25/10/2016, 18:32