Apelação / Remessa Necessária 1014262-61.2019.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Armando Camargo Pereira

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JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

FUNDACAO DO ABC

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ

Reu

VICTOR GOMES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATYANA MARA PALMA TAVARES

OAB/SP 203129·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CARDOSO CASTREGINI

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI

OAB/SP 122724·CPF·Representa: Autor

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF

OAB/SP 251419·CPF·Representa: Réu

JOSEVAL MARTINS VIANA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

FUNDACAO DO ABC

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ

Reu

VICTOR GOMES RODRIGUES

CPF

Reu

EUDES GOMES CARDOSO

CPF

Reu

MIRTYS KATHRE RODRIGUES CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

TATYANA MARA PALMA TAVARES

OAB/SP 203129·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CARDOSO CASTREGINI

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI

OAB/SP 122724·CPF·Representa: Autor

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF

OAB/SP 251419·CPF·Representa: Réu

JOSEVAL MARTINS VIANA

CPF·Representa: Réu

ZULEICA DOMINGUES DE MORAES VIANA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:51

Baixa Definitiva

28/11/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

14/11/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

23/07/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:51

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

21/07/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 22:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

21/07/2025, 22:27

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

21/07/2025, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 22:10

Publicado em

26/06/2025, 00:00

Prazo

25/06/2025, 12:23

Prazo

25/06/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:01

Todas as movimentações(68)

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:51

Baixa Definitiva

28/11/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

14/11/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

23/07/2025, 15:48

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 15:43

Despacho

•08/05/2025, 15:42

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Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:51

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

21/07/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 22:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

21/07/2025, 22:27

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

21/07/2025, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 22:10

Publicado em

26/06/2025, 00:00

Prazo

25/06/2025, 12:23

Prazo

25/06/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:01

Vista (Contraminuta)

18/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:06

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Prazo

13/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

08/05/2025, 16:25

Recurso Especial

08/05/2025, 15:43

Recurso Especial

08/05/2025, 15:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

25/03/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:13

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias

01/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 23:00

Publicado em

17/09/2024, 00:00

Prazo

16/09/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:29

Vista (Contrarrazões)

13/09/2024, 14:52

Processamento de Recurso Especial Interposto

09/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 18:41

Processamento de Recurso Especial Interposto

24/07/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:55

Publicado em

26/06/2024, 00:00

Prazo

25/06/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:38

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

11/06/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

04/06/2024, 16:18

Acórdão registrado

03/06/2024, 17:10

Julgado virtualmente

03/06/2024, 14:45

Julgamento Virtual Iniciado

22/05/2024, 17:28

Conclusos para decisão

01/03/2024, 17:52

Recebidos os Autos do MP

01/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 02:46

Publicado em

19/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:17

Conclusos para decisão

16/02/2024, 00:00

Parecer - Prazo - 10 Dias

15/02/2024, 12:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

15/02/2024, 10:18

Distribuído por competência exclusiva

14/02/2024, 15:06

Publicado em

07/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

31/01/2024, 13:05

Processo Cadastrado

31/01/2024, 12:03

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

24/01/2024, 09:52

Acórdão

•03/06/2024, 14:45