Apelação / Remessa Necessária 1014817-59.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Armando Camargo Pereira

Processos relacionados

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

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JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

BENEDITO JUAREZ CAMARA

CPF

Reu

CARLA MONTENEGRO FOMM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS NEVES VERISSIMO

OAB/SP 238168·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL NOSCHESE FERRARI GUIMARAES

OAB/SP 331128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 14:53

Baixa Definitiva

09/05/2025, 14:53

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 10:28

Expedido Certidão

17/03/2025, 11:57

Expedido Certidão

06/03/2025, 13:44

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 13:43

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:11

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

24/02/2025, 17:19

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

24/02/2025, 15:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

19/02/2025, 17:08

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

19/02/2025, 16:59

Expedido Certidão

03/02/2025, 12:47

Publicado em

24/01/2025, 00:00

Expedido Certidão

23/01/2025, 16:53

Todas as movimentações(96)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 14:53

Baixa Definitiva

09/05/2025, 14:53

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 10:28

Expedido Certidão

17/03/2025, 11:57

Expedido Certidão

06/03/2025, 13:44

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 15:53

Acórdão

•19/12/2024, 10:19

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Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 13:43

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:11

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

24/02/2025, 17:19

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

24/02/2025, 15:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

19/02/2025, 17:08

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

19/02/2025, 16:59

Expedido Certidão

03/02/2025, 12:47

Publicado em

24/01/2025, 00:00

Expedido Certidão

23/01/2025, 16:53

Prazo

23/01/2025, 16:47

Expedido Termo de Intimação

23/01/2025, 16:46

Expedido Certidão

23/01/2025, 15:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

19/12/2024, 14:43

Acórdão registrado

19/12/2024, 11:01

Julgado virtualmente

19/12/2024, 10:19

Julgamento Virtual Iniciado

25/11/2024, 12:48

Expedido Certidão

25/11/2024, 09:39

Conclusos para o Relator

14/11/2024, 13:11

Publicado em

13/11/2024, 00:00

Expedido Certidão

12/11/2024, 12:12

Expedido Termo de Intimação

12/11/2024, 12:11

Expedido Certidão

12/11/2024, 11:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

08/11/2024, 19:22

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

08/11/2024, 10:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

31/10/2024, 18:26

Publicado em

11/03/2020, 00:00

Publicado em

11/03/2020, 00:00

Expedido Certidão

10/03/2020, 12:52

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

05/03/2020, 18:59

Por decisão judicial

03/03/2020, 12:10

Por decisão judicial

03/03/2020, 11:25

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

02/03/2020, 12:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

12/02/2020, 17:30

Publicado em

24/08/2017, 00:00

Publicado em

24/08/2017, 00:00

Expedido Certidão

23/08/2017, 16:03

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

16/08/2017, 08:31

Por decisão judicial

15/08/2017, 16:53

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação

15/08/2017, 16:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

27/07/2017, 14:11

Petição Intermediária Juntada

26/07/2017, 22:21

Expedido Termo

26/07/2017, 22:21

Petição Intermediária Juntada

26/07/2017, 22:20

Expedido Termo

26/07/2017, 22:20

Publicado em

18/07/2017, 00:00

Prazo

17/07/2017, 10:35

Expedido Certidão

17/07/2017, 10:33

Vista (Contrarrazões)

14/07/2017, 10:57

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

13/07/2017, 17:22

Petição Intermediária Juntada

28/05/2017, 06:18

Expedido Termo

28/05/2017, 06:18

Petição Intermediária Juntada

28/05/2017, 06:18

Expedido Termo

28/05/2017, 06:18

Expedido Certidão

22/05/2017, 10:19

Acordão Finalizado

19/05/2017, 14:27

Documento Finalizado

17/05/2017, 13:04

Despacho À Mesa

25/04/2017, 15:22

Petição Intermediária Juntada

19/04/2017, 12:53

Documento

19/04/2017, 12:51

Subprocesso Cadastrado

19/04/2017, 12:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

18/04/2017, 16:08

Despacho

18/04/2017, 16:07

Conclusos para o Relator

12/04/2017, 14:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

10/04/2017, 12:21

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

03/04/2017, 15:11

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

10/01/2017, 16:12

Baixa Definitiva

10/01/2017, 16:12

Expedido Certidão

10/01/2017, 16:12

Petição Intermediária Juntada

24/11/2016, 12:08

Prazo

24/10/2016, 11:38

Publicado em

24/10/2016, 00:00

Expedido Certidão

21/10/2016, 11:37

Publicado em

21/10/2016, 00:00

Acórdão registrado

20/10/2016, 01:05

Acordão Finalizado

19/10/2016, 14:58

Documento Finalizado

19/10/2016, 12:39

Julgado

18/10/2016, 09:30

Não-Provimento

18/10/2016, 09:30

Publicado em

07/10/2016, 00:00

Inclusão em pauta

03/10/2016, 13:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

30/09/2016, 13:54

Despacho À Mesa

30/09/2016, 13:53

Publicado em

22/09/2016, 00:00

Conclusão ao Relator

21/09/2016, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

19/09/2016, 17:22

Distribuição por Competência Exclusiva

19/09/2016, 10:23

Publicado em

19/09/2016, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

14/09/2016, 18:41

Processo Cadastrado

14/09/2016, 17:39

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

14/09/2016, 13:27

Despacho

•08/11/2024, 10:01

Despacho

•03/03/2020, 12:10

Despacho

•03/03/2020, 11:25

Despacho

•15/08/2017, 16:53

Despacho

•18/04/2017, 16:07

Acórdão

•19/10/2016, 14:58

Despacho

•30/09/2016, 13:53