Apelação Cível 1002149-98.2021.8.26.0653 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 14.389,14

Órgão julgador

Julio Cesar Spoladore Dominguez

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Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

HELLEN ROSE ALVES PINTO CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE FARIA VALIM

OAB/SP 414286·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CARVALHO DE MENDONÇA

OAB/SP 420429·CPF·Representa: Autor

FELIPE FLEURY FERACIN

OAB/SP 332173·CPF·Representa: Autor

MARCIO OSORIO MENGALI

OAB/SP 127846·CPF·Representa: Réu

ANDRÉA RODRIGUES RIBEIRO

OAB/SP 322960·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO DE FARIA VALIM

OAB/SP 414286·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CARVALHO DE MENDONÇA

OAB/SP 420429·CPF·Representa: Autor

FELIPE FLEURY FERACIN

OAB/SP 332173·CPF·Representa: Autor

MARCIO OSORIO MENGALI

OAB/SP 127846·CPF·Representa: Réu

ANDRÉA RODRIGUES RIBEIRO

OAB/SP 322960·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FELIPE

OAB/SP 110475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

07/04/2025, 14:43

Baixa Definitiva

07/04/2025, 14:42

Decisão Digitalizada

03/04/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

24/03/2025, 13:18

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

03/09/2024, 09:08

Expedido Termo

02/09/2024, 14:26

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

30/08/2024, 22:54

Juntada de petição

29/08/2024, 16:06

Expedido Termo

29/08/2024, 16:06

Publicado em

24/07/2024, 00:00

Prazo

23/07/2024, 19:17

Expedido Certidão

23/07/2024, 14:22

Vista (Contraminuta)

16/07/2024, 16:43

Juntada de petição

16/07/2024, 14:51

Expedido Termo

16/07/2024, 14:51

Todas as movimentações(52)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

07/04/2025, 14:43

Baixa Definitiva

07/04/2025, 14:42

Decisão Digitalizada

03/04/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

24/03/2025, 13:18

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

03/09/2024, 09:08

Documentos

Despacho

•27/06/2024, 15:43

Acórdão

•06/02/2024, 19:26

Expedido Termo

02/09/2024, 14:26

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

30/08/2024, 22:54

Juntada de petição

29/08/2024, 16:06

Expedido Termo

29/08/2024, 16:06

Publicado em

24/07/2024, 00:00

Prazo

23/07/2024, 19:17

Expedido Certidão

23/07/2024, 14:22

Vista (Contraminuta)

16/07/2024, 16:43

Juntada de petição

16/07/2024, 14:51

Expedido Termo

16/07/2024, 14:51

Prazo

15/07/2024, 17:19

Publicado em

10/07/2024, 00:00

Expedido Certidão

05/07/2024, 12:54

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

27/06/2024, 17:10

Recurso Especial

27/06/2024, 15:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

27/05/2024, 14:43

Juntada de petição

13/05/2024, 10:20

Expedido Termo

13/05/2024, 10:20

Publicado em

03/04/2024, 00:00

Prazo

02/04/2024, 09:36

Expedido Certidão

02/04/2024, 09:34

Vista (Contrarrazões)

01/04/2024, 12:27

Processamento de Recurso Especial Interposto

01/04/2024, 11:33

Juntada de petição

06/03/2024, 09:05

Expedido Termo

06/03/2024, 09:05

Prazo

04/03/2024, 11:50

Unificação Pai

04/03/2024, 11:20

Expedido Certidão

04/03/2024, 11:02

Julgado virtualmente

23/02/2024, 15:02

Conclusos para o Relator

14/02/2024, 16:41

Juntada de petição

14/02/2024, 16:40

Subprocesso Cadastrado

14/02/2024, 16:39

Publicado em

14/02/2024, 00:00

Prazo

09/02/2024, 11:36

Expedido Certidão

09/02/2024, 10:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

07/02/2024, 08:53

Acórdão registrado

06/02/2024, 21:10

Julgado virtualmente

06/02/2024, 19:26

Julgamento Virtual Iniciado

05/02/2024, 20:04

Publicado em

29/01/2024, 00:00

Publicado em

24/01/2024, 00:00

Conclusão ao Relator

17/01/2024, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

15/01/2024, 13:28

Distribuição por Sorteio

15/01/2024, 10:32

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

09/01/2024, 13:20

Processo Cadastrado

09/01/2024, 13:17

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

15/12/2023, 10:58