Procedimento Comum Cível 1003195-93.2016.8.26.0299 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003195-93.2016.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/09/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 10:18

Conclusos para decisão

01/08/2025, 18:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cristiane Oliveira Ladislau dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Jandira - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, com base no que dispõe o art. 1.030, inc. I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário (fls. 276/296), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 5 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Roberto Hiromi Sonoda (OAB: 115094/SP) - Silvia Conceicao Kohnen Abramovay (OAB: 97990/SP) (Procurador) - 1° andar Nº 1003195-93.2016.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/06/2018, 17:12

Suspensão do Prazo

16/06/2018, 21:58

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2018, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2018, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2018, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2018, 18:10

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•25/04/2018, 18:10

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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