Procedimento Comum Cível 1003911-12.2023.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.119,87

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCIENE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

CNPJ

Reu

SINESIO SILGUEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR

OAB/SP 161674·CPF·Representa: Autor

DYEGO BRANDÃO E SILVA

OAB/PI 6043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 09:41

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:28

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 17:44

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2025, 16:16

Todas as movimentações(112)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 09:41

Despacho

•28/11/2025, 17:44

07/04/2026, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 09:41

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:28

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 17:44

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Presidente Prudente - Apelada: Luciene Pereira da Silva - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 297-316) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de abril de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) (Procurador) - Luzimar Barreto de França Junior (OAB: 161674/SP) - 1° andar Nº 1003911-12.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/09/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:56

Juntada de Petição de Contra-razões

23/08/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 09:02

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/08/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 10:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/07/2024, 09:31

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:29

Conclusos para decisão

15/05/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:50

Julgada Procedente a Ação

30/04/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 12:12

Conclusos para decisão

19/03/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 08:46

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 04:16

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 16:59

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:20

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 09:53

Conclusos para decisão

12/09/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 16:55

Conclusos para decisão

19/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:04

Decisão Determinação

14/06/2023, 08:45

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 08:29

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:11

Expedição de Ofício.

09/05/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 09:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2023, 08:48

Conclusos para decisão

05/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2023, 11:52

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:49

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 09:04

Recebida a Petição Inicial

10/03/2023, 08:42

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:22

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 16:05

Despacho

•19/08/2024, 09:02

Decisão

•05/07/2024, 09:31

Sentença

•30/04/2024, 09:50

Despacho

•19/03/2024, 12:12

Despacho

•01/03/2024, 08:46

Despacho

•31/01/2024, 16:59

Despacho

•13/09/2023, 09:24

Despacho

•19/06/2023, 16:55

Decisão

•14/06/2023, 08:45

Decisão

•08/05/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 11:52

Decisão

•10/03/2023, 08:42