Agravo em Recurso Especial 1003736-44.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.030.559,85

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luiz Sergio Fernandes de Souza

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luiz Sergio Fernandes de Souza

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luiz Sergio Fernandes de Souza

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luiz Sergio Fernandes de Souza

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luiz Sergio Fernandes de Souza

Partes do Processo

CAVASSANA IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II

OAB/SP 246232·CPF·Representa: Autor

DANILO ANTONIO MOREIRA FAVARO

CPF·Representa: Autor

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO

OAB/SP 139495·CPF·Representa: Autor

LIETE BADARÓ ACCIOLI PICCAZIO

OAB/SP 114332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

05/11/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:23

Não conhecido o recurso de CAVASSANA IMPORTACAO LTDA

09/10/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 19:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

29/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/09/2025, 17:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/09/2025, 17:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:46

Determinada a distribuição do feito

22/09/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

22/09/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/07/2025, 12:19

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

05/11/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:23

Não conhecido o recurso de CAVASSANA IMPORTACAO LTDA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2025, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/09/2025, 20:50

09/10/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 19:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

29/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/09/2025, 17:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/09/2025, 17:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:46

Determinada a distribuição do feito

22/09/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

22/09/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/07/2025, 12:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/07/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

11/07/2025, 09:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/07/2025, 09:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/07/2025, 09:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/07/2025, 09:37

-

•11/07/2025, 09:37

-

•11/07/2025, 09:37

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•11/07/2025, 09:36

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•11/07/2025, 09:36

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•11/07/2025, 09:36

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•11/07/2025, 09:34