Agravo em Recurso Especial 1007133-95.2022.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 78.356,00

Órgão julgador

Presidência

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STILLO MULTIMARCAS

CNPJ

Autor

DAVID MOTA DE MACEDO - ME

CNPJ

Reu

VISTORIA BRASIL PERICIAS E VISTORIAS AUTOMOTIVAS EIRELI

CNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARLENE RODRIGUES ALVES

OAB/SP 353366·CPF·Representa: Autor

EGON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP 462029·CPF·Representa: Réu

VAGNER PEDROSO CAOVILA

OAB/SP 213817·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS

OAB/SP 407268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

12/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:32

Não conhecido o recurso de STILLO - VEICULOS MULTIMARCAS E SERVICOS LTDA

18/08/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/07/2025, 13:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/07/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

04/07/2025, 15:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 21:50

Juízo de Retratação

•04/07/2025, 15:19

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legal

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/07/2025, 15:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/07/2025, 15:18

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Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 21:50

Juízo de Retratação

•04/07/2025, 15:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/07/2025, 15:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/07/2025, 15:18

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