Procedimento Comum Cível 1002095-06.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 29.924,87

Órgão julgador

28 Civel de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDEINER PEZZUOL JUNIOR

CPF

Autor

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Reu

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS BORTOLI CRUZ

OAB/SP 385546·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP 186458·Representa: Réu

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

13/05/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 13:14

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:49

Conclusos para despacho

09/05/2026, 13:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 13:00

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:12

Todas as movimentações(87)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

13/05/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 13:14

Decisão

•16/06/2025, 13:00

11/05/2026, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 13:14

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:49

Conclusos para despacho

09/05/2026, 13:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 13:00

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 13:01

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP); Apelado: Edeiner Pezzuol Junior; Advogado: Vinicius Bortoli Cruz (OAB: 385546/SP); Apelada: Decolar. Com Ltda; Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 08/05/2025 1002095-06.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002095-06.2025.8.26.0100; Assunto: Cancelamento de vôo;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/05/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:22

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 03:31

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 10:35

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2025, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2025, 09:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 13:19

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 13:25

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 12:57

Juntada de Certidão

17/03/2025, 06:44

Juntada de Certidão

17/03/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 00:59

Expedição de Carta.

14/03/2025, 14:44

Expedição de Carta.

14/03/2025, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 14:43

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/03/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 09:08

Conclusos para decisão

24/02/2025, 08:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/02/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 06:25

Julgada Procedente em Parte a Ação

17/02/2025, 16:56

Conclusos para decisão

17/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 18:13

Conclusos para decisão

07/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2025, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 13:25

Conclusos para decisão

24/01/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2025, 03:03

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 09:51

Juntada de Certidão

13/01/2025, 05:11

Juntada de Certidão

13/01/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:45

Expedição de Carta.

10/01/2025, 13:12

Expedição de Carta.

10/01/2025, 13:12

Determinada a citação

10/01/2025, 13:11

Conclusos para decisão

10/01/2025, 12:05

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 11:15

Decisão

•09/06/2025, 13:01

Decisão

•03/04/2025, 10:35

Decisão

•28/03/2025, 13:19

Decisão

•25/03/2025, 13:25

Decisão

•14/03/2025, 14:43

Decisão

•24/02/2025, 09:08

Sentença

•17/02/2025, 16:56

Decisão

•07/02/2025, 18:13

Decisão

•05/02/2025, 13:28

Decisão

•24/01/2025, 13:25

Decisão

•10/01/2025, 13:11