Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 18:30
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 16:09
Homologado o Cálculo
11/09/2025, 16:08
Conclusos para decisão
10/09/2025, 16:06
Conclusos para despacho
09/09/2025, 16:12
Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025, 11:16
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 11:06
Documentos
Decisão
•11/09/2025, 16:08
Ato Ordinatório
•28/08/2025, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 18:30
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 16:09
Homologado o Cálculo
11/09/2025, 16:08
Conclusos para decisão
10/09/2025, 16:06
Conclusos para despacho
09/09/2025, 16:12
Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025, 11:16
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 11:06
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 09:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025, 09:32
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 15:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025, 15:59
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025, 15:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/07/2025, 11:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/07/2025, 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025, 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025, 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2025, 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2025, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 16:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/07/2025, 14:08
Conclusos para decisão
23/07/2025, 11:48
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 10:47
Expedição de Alvará.
13/05/2025, 16:18
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 09:25
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0005348-05.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: VALMIR ISRAEL SILVA MASCARENHAS JUNIOR -
Vistos.
Trata-se de pedido de Livramento Condicional em favor do executado(a) VALMIR ISRAEL SILVA MASCARENHAS JUNIOR. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório. Decido. O pedido é procedente. O executado cumpriu a fração necessária à benesse pleiteada, mantendo no período bom comportamento carcerário. Presentes, portanto, os requisitos legais.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 83 do Código de Processo Penal, concedo ao executado(a) VALMIR ISRAEL SILVA MASCARENHAS JUNIOR, CPF: 451.029.008-03, MTR: 1140061-1, RG: 56128070, RGC: 71.966.390, RJI: 182203294-00, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, o Livramento Condicional no PEC-Principal nº 0005348-05.2019.8.26.0496 e Dependente(s) 0000013-86.2021.8.26.0026, 0008701-71.2020.8.26.0026, com as condições previstas no art. 132 da LEP. Realize-se a Audiência de Advertência (art. 137, LEP), cujo termo, devidamente preenchido e assinado, deverá ser devolvido no prazo de 24 horas a este Juízo, em analogia aos art. 412 e 767, das NSCGJ. Expeça-se ordem de liberação para baixa da prisão no BNMP, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso. Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Com a devolução do termo de audiência de advertência, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício. P.I.C. Santos, 12 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito: Dr(a). FELIPE ESMANHOTO MATEO
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 11:22
Concedido o Livramento Condicional
12/05/2025, 11:21
Conclusos para decisão
12/05/2025, 09:12
Conclusos para despacho
09/05/2025, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 15:37
Desentranhado o Documento
07/05/2025, 13:47
Juntada de Outros documentos
07/05/2025, 13:43
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 10:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 10:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/04/2025, 13:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/04/2025, 13:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025, 13:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025, 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2025, 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2025, 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2025, 13:28
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 09:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/04/2025, 16:59
Conclusos para decisão
07/04/2025, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 11:14
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025, 05:32
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 14:53
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 14:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/03/2025, 14:51
Conclusos para decisão
06/03/2025, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 14:43
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 17:17
Não Concedido o Livramento Condicional
20/02/2025, 17:15
Conclusos para decisão
20/02/2025, 14:14
Conclusos para despacho
20/02/2025, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025, 03:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025, 05:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/02/2025, 14:55
Conclusos para despacho
11/02/2025, 13:41
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 16:05
Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 09:46
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 13:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 13:16
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 02:56
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 08:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 15:59
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 15:57
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
31/01/2025, 15:50
Concedida Progressão de regime
31/01/2025, 15:45
Conclusos para decisão
31/01/2025, 11:34
Conclusos para despacho
31/01/2025, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 13:40
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025, 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 16:38
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 08:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025, 08:54
Juntada de Outros documentos
21/01/2025, 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024, 02:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024, 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024, 12:22
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 10:37
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 10:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/12/2024, 10:36
Conclusos para decisão
16/12/2024, 09:59
Conclusos para despacho
16/12/2024, 09:35
Expedição de Certidão.
14/12/2024, 14:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2024, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 16:53
Expedição de Outros documentos.
02/12/2024, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024, 00:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 21:44
Declarada a Remição
21/11/2024, 17:32
Conclusos para decisão
21/11/2024, 16:20
Expedição de Certidão.
20/11/2024, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2024, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024, 12:56
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 17:05
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 17:05
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 17:04
Homologado o Cálculo
03/07/2024, 17:03
Conclusos para decisão
03/07/2024, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024, 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 20:06
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 11:53
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 11:53
Expedição de Outros documentos.
20/06/2024, 11:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/05/2024, 20:13
Conclusos para decisão
23/05/2024, 16:14
Conclusos para despacho
26/02/2024, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 19:39
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 10:49
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 10:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/02/2024, 12:28
Conclusos para despacho
15/02/2024, 20:20
Conclusos para despacho
14/02/2024, 15:30
Juntada de Outros documentos
14/02/2024, 15:30
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 18:29
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 18:28
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 18:28
Homologado o Cálculo
13/12/2023, 18:23
Conclusos para decisão
13/12/2023, 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023, 09:47
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 15:16
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 15:15
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 15:15
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 15:14
Homologada a Falta Disciplinar
24/11/2023, 11:29
Conclusos para decisão
08/11/2023, 11:03
Conclusos para despacho
05/09/2023, 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023, 15:37
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 08:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023, 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 11:51
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 11:21
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
21/08/2023, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 11:20
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 14:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023, 14:10
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 15:07
Determinada Requisição de Informações
16/06/2023, 15:07
Conclusos para despacho
16/06/2023, 09:33
Conclusos para despacho
31/05/2023, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 11:28
Juntada de Petição de Resposta
11/05/2023, 17:50
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 11:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/05/2023, 11:11
Conclusos para despacho
10/05/2023, 14:00
Conclusos para despacho
09/05/2023, 14:35
Expedição de Certidão.
17/04/2023, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023, 11:51
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 12:07
Determinada Requisição de Informações
15/03/2023, 12:07
Conclusos para despacho
15/03/2023, 09:48
Expedição de Outros documentos.
15/03/2023, 09:44
Juntada de Outros documentos
15/03/2023, 09:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/03/2023, 12:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/03/2023, 12:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/03/2023, 12:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/03/2023, 12:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/03/2023, 12:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/03/2023, 12:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/03/2023, 12:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/03/2023, 12:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/03/2023, 12:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/03/2023, 12:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/03/2023, 12:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/03/2023, 12:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/03/2023, 12:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/03/2023, 12:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2023, 12:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2023, 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2023, 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2023, 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2023, 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2023, 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2023, 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2023, 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2023, 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2023, 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2023, 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2023, 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2023, 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2023, 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2023, 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2023, 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/03/2023, 09:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/03/2023, 10:01
Conclusos para decisão
17/02/2023, 13:36
Conclusos para despacho
16/02/2023, 17:36
Juntada de Certidão
16/02/2023, 17:33
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 17:31
Juntada de Mandado
16/02/2023, 17:26
Suspensão do Prazo
08/12/2022, 02:31
Suspensão do Prazo
19/10/2022, 21:37
Juntada de Outros documentos
30/03/2022, 09:59
Expedição de Mandado.
29/03/2022, 17:55
Expedição de Certidão.
29/03/2022, 15:29
Expedição de Certidão.
29/03/2022, 15:29
Expedição de Certidão.
29/03/2022, 15:28
Expedição de Certidão.
28/03/2022, 15:00
Expedição de Certidão.
25/03/2022, 13:34
Decisão
25/03/2022, 13:33
Conclusos para decisão
25/03/2022, 11:54
Conclusos para despacho
25/03/2022, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2021, 09:25
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 14:00
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 13:59
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 13:59
Homologado o Cálculo
04/10/2021, 13:57
Conclusos para decisão
04/10/2021, 09:40
Conclusos para despacho
01/10/2021, 15:30
Expedição de Certidão.
01/10/2021, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021, 05:48
Expedição de Certidão.
15/09/2021, 12:13
Expedição de Certidão.
15/09/2021, 12:13
Realizado Cálculo
15/09/2021, 12:12
Expedição de Certidão.
14/09/2021, 16:11
Concedida Progressão de regime
14/09/2021, 16:10
Conclusos para decisão
14/09/2021, 12:38
Conclusos para despacho
13/09/2021, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021, 05:52
Expedição de Certidão.
30/08/2021, 12:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021, 12:57
Juntada de Outros documentos
27/08/2021, 12:08
Expedição de Certidão.
20/08/2021, 01:32
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 15:39
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 15:28
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 15:28
Decisão
09/08/2021, 15:28
Conclusos para decisão
09/08/2021, 13:54
Conclusos para despacho
06/08/2021, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021, 00:06
Expedição de Certidão.
30/07/2021, 10:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2021, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021, 16:17
Expedição de Certidão.
27/07/2021, 01:37
Expedição de Certidão.
16/07/2021, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2021, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021, 21:50
Juntada de Outros documentos
15/07/2021, 21:50
Processo Entranhado
15/07/2021, 21:50
Incidente Processual Instaurado
15/07/2021, 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021, 09:57
Expedição de Certidão.
06/02/2021, 02:06
Expedição de Certidão.
26/01/2021, 17:53
Expedição de Certidão.
26/01/2021, 17:53
Expedição de Certidão.
26/01/2021, 17:01
Homologado o Cálculo
26/01/2021, 17:00
Conclusos para decisão
26/01/2021, 15:55
Expedição de Certidão.
26/01/2021, 02:02
Conclusos para despacho
20/01/2021, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021, 22:51
Expedição de Certidão.
15/01/2021, 11:29
Expedição de Certidão.
15/01/2021, 11:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2021, 11:29
Realizado Cálculo
15/01/2021, 11:25
Expedição de Certidão.
15/01/2021, 11:20
Apensado ao processo
15/01/2021, 11:05
Apensado ao processo
15/01/2021, 11:04
Juntada de Certidão
15/01/2021, 11:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/08/2019, 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2019, 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2019, 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2019, 18:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino