Execução da Pena 0003369-52.2019.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDIVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

FRANCISCO ELIMAR FERNANDES RIBEIRO

OAB/SP 443992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/10/2025, 12:38

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/10/2025, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2025, 11:48

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:03

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:05

Expedição de Alvará.

13/05/2025, 16:08

Todas as movimentações(210)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/10/2025, 12:38

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/10/2025, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:22

03/10/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2025, 11:48

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:03

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:05

Expedição de Alvará.

13/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:21

Concedida Progressão de regime

12/05/2025, 11:21

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:01

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:44

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:29

Concedida Progressão de regime

30/04/2025, 17:23

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:29

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 14:29

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 16:27

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

24/03/2025, 16:26

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 10:37

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 18:57

Homologado o Cálculo

20/02/2025, 18:53

Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 13:18

Conclusos para decisão

28/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:37

Declarada a Remição

04/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 16:24

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:46

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 18:13

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 04:28

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 00:26

Homologado o Cálculo

20/09/2024, 00:26

Conclusos para decisão

19/09/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:24

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

27/06/2024, 10:23

Conclusos para decisão

25/06/2024, 16:20

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:23

Declarada a Remição

27/11/2023, 17:00

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 12:10

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 10:45

Declarada a Remição

03/05/2023, 18:09

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:26

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:22

Declarada a Remição

18/03/2023, 08:21

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:27

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2023, 13:02

Conclusos para decisão

19/01/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 14:19

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 01:33

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 14:36

Declarada a Remição

08/09/2022, 19:43

Conclusos para decisão

08/09/2022, 14:09

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 05:41

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 20:40

Unificação e Soma de Penas

31/03/2022, 20:40

Conclusos para decisão

31/03/2022, 11:12

Realizado Cálculo

31/03/2022, 11:12

Classe retificada de 1714 para 386

31/03/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:33

Apensado ao processo

30/03/2022, 17:27

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 00:11

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 00:38

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 00:04

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:38

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 23:59

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 21:42

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 22:07

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 21:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/08/2020, 16:52

Juntada de Outros documentos

03/08/2020, 16:52

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 21:58

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 13:46

Unificação e Soma de Penas

01/07/2020, 13:46

Conclusos para decisão

01/07/2020, 12:25

Realizado Cálculo

01/07/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 18:53

Apensado ao processo

30/06/2020, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 16:58

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 01:29

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 11:39

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 02:59

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 22:26

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 14:02

Expedição de Ofício.

30/08/2019, 14:02

Homologado o Cálculo

30/08/2019, 14:01

Conclusos para decisão

30/08/2019, 13:06

Realizado Cálculo

30/08/2019, 13:02

Juntada de Certidão

30/08/2019, 11:46

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 11:46

Distribuído por competência exclusiva

30/08/2019, 11:33

Decisão

•30/04/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:48

Decisão

•02/04/2025, 14:29

Decisão

•24/03/2025, 16:27

Decisão

•24/03/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:43

Decisão

•20/02/2025, 18:53

Decisão

•28/11/2024, 13:18

Decisão

•04/11/2024, 17:31

Decisão

•16/10/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 18:24

Decisão

•20/09/2024, 00:26

Acórdão (Digitalizado)

•11/09/2024, 10:15

Todos os documentos(43)

Decisão

•12/05/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:22

Decisão

•30/04/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:48

Decisão

•02/04/2025, 14:29

Decisão

•24/03/2025, 16:27

Decisão

•24/03/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:43

Decisão

•20/02/2025, 18:53

Decisão

•28/11/2024, 13:18

Decisão

•04/11/2024, 17:31

Decisão

•16/10/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 18:24

Decisão

•20/09/2024, 00:26

Acórdão (Digitalizado)

•11/09/2024, 10:15

Acórdão (Digitalizado)

•11/09/2024, 10:15

Acórdão (Digitalizado)

•11/09/2024, 10:15

Acórdão (Digitalizado)

•11/09/2024, 10:15

Acórdão (Digitalizado)

•11/09/2024, 10:15

Decisão

•27/06/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:36

Decisão

•27/11/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:41

Decisão

•03/05/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 14:31

Decisão

•18/03/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 13:45

Despacho

•19/01/2023, 13:02

Decisão

•08/09/2022, 19:43

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 09:59

Decisão

•31/03/2022, 20:40

Acórdão

•03/08/2020, 16:52

Acórdão

•03/08/2020, 16:52

Acórdão

•03/08/2020, 16:52

Acórdão

•03/08/2020, 16:52

Acórdão

•03/08/2020, 16:52

Acórdão

•03/08/2020, 16:52

Acórdão

•03/08/2020, 16:52

Decisão

•01/07/2020, 13:46

Decisão

•30/08/2019, 14:01

Sentença

•30/08/2019, 11:33

Decisão

•30/08/2019, 11:33

Decisão

•30/08/2019, 11:33