Execução da Pena 0013817-47.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

EMERSON AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

SIMONE COLAZIOL DOS SANTOS

OAB/SP 387396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:54

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

15/01/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 11:10

Conclusos para despacho

15/01/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 06:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 17:18

Todas as movimentações(257)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 22:37

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 13:52

Despacho

•13/01/2025, 17:18

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:54

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

15/01/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 11:10

Conclusos para despacho

15/01/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 06:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 17:18

Conclusos para despacho

13/01/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 15:05

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2023, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2023, 16:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2023, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2023, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Colaziol dos Santos (OAB 387396/SP) Processo 0013817-47.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EMERSON AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP, na forma digital através do SAJ.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 13:34

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:07

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:01

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:32

Concedido o Livramento Condicional

28/08/2023, 16:32

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:04

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:04

Homologado o Cálculo

03/07/2023, 14:04

Conclusos para decisão

03/07/2023, 12:44

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:02

Ato ordinatório

27/06/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:20

Declarada a Remição

30/05/2023, 12:18

Conclusos para decisão

30/05/2023, 11:21

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2023, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 12:01

Ato ordinatório

24/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 09:53

Homologado o Cálculo

30/11/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 23:35

Conclusos para decisão

29/11/2022, 15:08

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:45

Ato ordinatório

18/11/2022, 14:43

Realizado Cálculo

18/11/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:07

Homologada a Falta Disciplinar

07/10/2022, 16:07

Conclusos para decisão

05/10/2022, 17:27

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 12:00

Ato ordinatório

30/09/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2022, 14:04

Conclusos para decisão

26/08/2022, 12:50

Conclusos para despacho

26/08/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 16:03

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2022, 12:14

Conclusos para decisão

16/05/2022, 16:03

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 19:02

Decisão

10/12/2021, 19:02

Conclusos para decisão

10/12/2021, 08:11

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 01:02

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:00

Proferido Despacho

25/11/2021, 17:44

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:44

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 15:43

Conclusos para despacho

25/11/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:26

Decisão

03/11/2021, 16:25

Conclusos para decisão

29/10/2021, 13:09

Conclusos para despacho

13/10/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 05:54

Suspensão do Prazo

04/10/2021, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 01:02

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 17:27

Decisão

14/09/2021, 17:27

Conclusos para decisão

14/09/2021, 09:48

Conclusos para despacho

13/09/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2021, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2021, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2021, 10:31

Ato ordinatório

08/09/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 09:12

Realizado Cálculo

08/09/2021, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 11:25

Concedida Progressão de regime

27/08/2021, 11:25

Conclusos para decisão

26/08/2021, 19:07

Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 01:02

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 00:02

Proferido Despacho

19/08/2021, 17:40

Conclusos para despacho

19/08/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 10:06

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 10:06

Processo Entranhado

10/08/2021, 10:06

Incidente Processual Instaurado

10/08/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 05:28

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2021, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 07:31

Homologado o Cálculo

29/06/2021, 07:31

Conclusos para decisão

28/06/2021, 18:08

Conclusos para despacho

25/06/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 20:16

Realizado Cálculo

06/06/2021, 20:16

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 13:50

Decisão

06/06/2021, 13:50

Conclusos para decisão

03/06/2021, 18:32

Conclusos para despacho

02/06/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2021, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2021, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2021, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2021, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2021, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2021, 13:16

Conclusos para decisão

11/05/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 13:56

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 03:53

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:24

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 04:12

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 02:47

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:27

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 00:49

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 19:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2020, 19:32

Conclusos para despacho

02/04/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 15:47

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 23:53

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 20:39

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 20:39

Homologado o Cálculo

05/02/2020, 18:05

Conclusos para despacho

05/02/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2020, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2019, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 18:50

Proferido Despacho

28/11/2019, 18:49

Conclusos para despacho

28/11/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 19:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/10/2019, 11:16

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 04:01

Expedição de Ofício.

31/07/2019, 20:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 11:45

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 11:41

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 11:41

Distribuído por competência exclusiva

12/07/2019, 13:16

Despacho

•20/09/2024, 15:05

Decisão

•30/08/2023, 13:34

Decisão

•28/08/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:09

Decisão

•03/07/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:07

Decisão

•30/05/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:47

Decisão

•30/11/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 14:43

Decisão

•07/10/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 10:32

Todos os documentos(38)

Sentença

•15/01/2025, 13:52

Despacho

•13/01/2025, 17:18

Despacho

•20/09/2024, 15:05

Decisão

•30/08/2023, 13:34

Decisão

•28/08/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:09

Decisão

•03/07/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:07

Decisão

•30/05/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:47

Decisão

•30/11/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 14:43

Decisão

•07/10/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 14:38

Decisão

•26/08/2022, 14:04

Decisão

•17/05/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:57

Decisão

•10/12/2021, 19:02

Despacho

•25/11/2021, 17:44

Decisão

•03/11/2021, 16:25

Decisão

•14/09/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 09:12

Decisão

•27/08/2021, 11:25

Despacho

•19/08/2021, 17:40

Decisão

•29/06/2021, 07:31

Decisão

•06/06/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 12:35

Decisão

•12/05/2021, 13:16

Despacho

•02/04/2020, 19:32

Decisão

•05/02/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 11:37

Despacho

•28/11/2019, 18:49

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 11:45

Decisão

•12/07/2019, 13:16