Agravo em Recurso Especial 0001915-31.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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—

Invasão de Dispositivo InformáticoCrimes contra a inviolabilidade de segredoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 19 Criminal de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi

Partes do Processo

FELYPE HENRIQUE GRISANTE DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

GABRIELY MATOS DE MACEDO

CPF

TERCEIRO

RICARDO ASSALI NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO

OAB/SP 52431·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA SPANHOL SILVA

OAB/SP 478604·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

28/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 396320/2026

25/04/2026, 08:26

Protocolizada Petição 396320/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2026

25/04/2026, 08:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 15:20

Não conhecido o recurso de FELYPE HENRIQUE GRISANTE DA SILVA

16/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

09/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 334704/2026

09/04/2026, 12:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/04/2026, 12:55

Protocolizada Petição 334704/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/04/2026

09/04/2026, 12:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:04

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 04/03/2026)

02/03/2026, 15:59

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

28/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 396320/2026

25/04/2026, 08:26

Protocolizada Petição 396320/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2026

25/04/2026, 08:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2026, 17:10

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 15:20

Não conhecido o recurso de FELYPE HENRIQUE GRISANTE DA SILVA

16/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

09/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 334704/2026

09/04/2026, 12:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/04/2026, 12:55

Protocolizada Petição 334704/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/04/2026

09/04/2026, 12:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:04

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 04/03/2026)

02/03/2026, 15:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/03/2026, 09:42

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

02/03/2026, 09:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

02/03/2026, 08:02

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

02/03/2026, 01:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/02/2026, 19:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/02/2026, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 17:10

Determinada a distribuição do feito

27/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2026, 09:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2026, 08:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

12/01/2026, 11:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

08/01/2026, 17:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/01/2026, 17:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/01/2026, 17:25

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 17:25

-

•08/01/2026, 17:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 17:25

-

•08/01/2026, 17:25

-

•08/01/2026, 17:25

-

•08/01/2026, 17:25

-

•08/01/2026, 17:25

-

•08/01/2026, 17:25

-

•08/01/2026, 17:25

-

•08/01/2026, 17:25

-

•08/01/2026, 17:25

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2026, 17:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/01/2026, 17:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/01/2026, 17:25

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 17:25

-

•08/01/2026, 17:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 17:25

-

•08/01/2026, 17:25

-

•08/01/2026, 17:25

-

•08/01/2026, 17:25

-

•08/01/2026, 17:25

-

•08/01/2026, 17:25

-

•08/01/2026, 17:25

-

•08/01/2026, 17:25

-

•08/01/2026, 17:25

-

•08/01/2026, 17:24

Sentença

•08/01/2026, 17:24

-

•08/01/2026, 17:24

-

•08/01/2026, 17:24