Procedimento Comum Cível 1009036-94.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.129.411,20

Órgão julgador

16 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

NEGREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ONORIO NORIO KOBAYASHI

OAB/SP 277313·CPF·Representa: Autor

NILTON HIGASHI JARDIM

OAB/SP 213768·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 01:16

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 10:18

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 03:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/02/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:28

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 01:16

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 10:54

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 10:18

Decisão

•16/01/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 10:18

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 03:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/02/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 11:27

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/01/2026, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1009036-94.2017.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Negreira Industria e Comércio de Artigos Plásticos Ltda - Epp - Embargdo: Estado de São Paulo - Embgte/Embgdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Petição de oposição de Embargos de Declaração pela parte: intime-se a embargada para oferta de Manifestação na forma do § 2º, do art. 1.023 do Código de Processo Civil. 2. Cientifiquem-se as partes de que o julgamento será virtual. 3. Após, tornem os autos conclusos para este Relator. - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Onorio Norio Kobayashi (OAB: 277313/SP) - Nilton Higashi Jardim (OAB: 213768/SP) - Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) (Procurador) - Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) - 1º andar

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/07/2017, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2017, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2017, 18:48

Decisão

27/06/2017, 13:46

Conclusos para decisão

27/06/2017, 09:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/06/2017, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2017, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2017, 17:35

Julgada improcedente a ação

25/05/2017, 10:40

Conclusos para julgamento

24/05/2017, 09:52

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2017, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2017, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2017, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2017, 08:53

Decisão

28/04/2017, 15:43

Expedição de Ofício.

28/04/2017, 15:33

Conclusos para decisão

28/04/2017, 13:02

Juntada de Mandado

28/04/2017, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2017, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2017, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 02:14

Decisão

25/04/2017, 16:01

Conclusos para decisão

25/04/2017, 10:49

Juntada de Mandado

25/04/2017, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2017, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 15:19

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 13:16

Expedição de Mandado.

07/04/2017, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2017, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2017, 11:19

Decisão

29/03/2017, 16:19

Conclusos para decisão

29/03/2017, 10:36

Juntada de Ofício

28/03/2017, 11:51

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 16:00

Expedição de Mandado.

16/03/2017, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2017, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2017, 11:32

Decisão

07/03/2017, 15:41

Conclusos para decisão

07/03/2017, 11:06

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 11:05

Distribuído por sorteio

07/03/2017, 09:44

Acórdão

•15/01/2026, 14:48

Acórdão

•15/01/2026, 14:48

Acórdão

•15/01/2026, 14:48

Acórdão

•15/01/2026, 14:48

Acórdão

•15/01/2026, 14:48

Acórdão

•15/01/2026, 14:48

Decisão

•27/06/2017, 13:46

Sentença

•25/05/2017, 10:40

Decisão

•28/04/2017, 15:43

Decisão

•25/04/2017, 16:01

Decisão

•29/03/2017, 16:19

Decisão

•07/03/2017, 15:41