Execução da Pena 0016439-42.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

REGINALDO ROBERTO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ROSANA TERRA BERNINI

OAB/SP 361190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2026, 19:33

Conclusos para decisão

16/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:41

Concedida Progressão de regime

18/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão

18/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:08

Todas as movimentações(297)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2026, 19:33

Conclusos para decisão

16/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 19:33

Decisão

•18/02/2026, 15:40

27/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:41

Concedida Progressão de regime

18/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão

18/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 22:02

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 21:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 08:15

Conclusos para decisão

19/12/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 13:22

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 17:06

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:01

Não Concedida a Progressão de Regime

06/08/2025, 10:01

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:46

Não Concedido o Livramento Condicional

02/06/2025, 13:45

Conclusos para decisão

02/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Rosana Terra Bernini (OAB 361190/SP) Processo 0016439-42.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: REGINALDO ROBERTO RODRIGUES - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:53

Declarada a Remição

10/04/2025, 15:52

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:42

Conclusos para decisão

17/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 19:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2025, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2025, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2025, 13:05

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:46

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:44

Juntada de Certidão

05/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 16:09

Conclusos para decisão

10/01/2025, 16:07

Conclusos para despacho

10/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de Resposta

24/12/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 16:31

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:06

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2024, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2024, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2024, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/08/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2024, 18:43

Conclusos para decisão

08/08/2024, 17:43

Juntada de Certidão

08/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:25

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 17:36

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2024, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:48

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 17:18

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 14:20

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:45

Declarada a Remição

12/01/2024, 18:43

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 13:56

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 04:07

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:37

Homologado o Cálculo

10/10/2023, 15:35

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 15:49

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 10:05

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 17:06

Homologado o Cálculo

04/08/2023, 17:05

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 18:36

Concedida Progressão de regime

17/07/2023, 18:36

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:43

Homologado o Cálculo

30/03/2023, 11:43

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:25

Realizado Cálculo

20/03/2023, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:03

Declarada a Remição

08/03/2023, 15:02

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 16:44

Homologado o Cálculo

10/02/2023, 16:44

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 05:02

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2023, 16:58

Realizado Cálculo

17/01/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 10:47

Expedição de Ofício.

16/12/2022, 20:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 15:11

Distribuído por competência exclusiva

15/12/2022, 14:13

Despacho

•02/02/2026, 21:26

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 10:27

Despacho

•12/11/2025, 13:22

Decisão

•02/10/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:26

Decisão

•06/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:15

Decisão

•02/06/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:08

Decisão

•10/04/2025, 15:52

Todos os documentos(67)

Decisão

•29/04/2026, 19:33

Decisão

•18/02/2026, 15:40

Despacho

•02/02/2026, 21:26

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 10:27

Despacho

•12/11/2025, 13:22

Decisão

•02/10/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:26

Decisão

•06/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:15

Decisão

•02/06/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:08

Decisão

•10/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:27

Despacho

•26/02/2025, 10:54

Decisão

•06/02/2025, 13:05

Decisão

•10/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:31

Decisão

•23/09/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 17:19

Decisão

•08/08/2024, 18:43

Despacho

•02/07/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:23

Despacho

•11/03/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 18:43

Despacho

•15/02/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 17:01

Decisão

•12/01/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:59

Decisão

•10/10/2023, 15:35

Decisão

•11/09/2023, 15:49

Decisão

•06/09/2023, 13:46

Decisão

•06/09/2023, 13:46

Acórdão

•06/09/2023, 13:46

Acórdão

•06/09/2023, 13:46

Acórdão

•06/09/2023, 13:46

Acórdão

•06/09/2023, 13:46

Acórdão

•06/09/2023, 13:46

Acórdão

•06/09/2023, 13:46

Acórdão

•06/09/2023, 13:46

Acórdão

•06/09/2023, 13:46

Acórdão

•06/09/2023, 13:46

Acórdão

•06/09/2023, 13:46

Acórdão

•06/09/2023, 13:46

Acórdão

•06/09/2023, 13:46

Acórdão

•06/09/2023, 13:46

Despacho

•24/08/2023, 10:05

Decisão

•04/08/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 13:25

Decisão

•17/07/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:58

Decisão

•30/03/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 16:44

Decisão

•08/03/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 17:20

Decisão

•10/02/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 15:11

Sentença

•15/12/2022, 14:13

Sentença

•15/12/2022, 14:13

Decisão

•15/12/2022, 14:13

Decisão

•15/12/2022, 14:13