Execução da Pena 0002031-64.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

DIEGO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA DOS SANTOS GRION

OAB/SP 416609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/05/2026, 11:45

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:52

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 11:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 11:26

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:13

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 00:10

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/11/2025, 15:34

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 00:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2025, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2025, 13:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2025, 14:59

Todas as movimentações(238)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/05/2026, 11:45

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:52

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 11:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:01

Decisão

•19/08/2025, 15:26

11/02/2026, 11:26

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:13

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 00:10

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/11/2025, 15:34

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 00:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2025, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2025, 13:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2025, 15:26

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:46

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/08/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 23:43

Expedição de Alvará.

14/08/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 06:42

Concessão

14/08/2025, 06:42

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de Parecer

11/08/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 17:23

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 19:46

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 14:12

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bárbara dos Santos Grion (OAB 416609/SP) Processo 0002031-64.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 11:30

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 06:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 15:48

Apensado ao processo

29/04/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:45

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/03/2025, 11:43

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/03/2025, 11:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 11:42

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de Parecer

26/03/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:41

Declarada a Remição

13/03/2025, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 15:35

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de Parecer

10/03/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2025, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2025, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2025, 18:48

Conclusos para decisão

16/01/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 12:27

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:26

Juntada de Ofício

16/01/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:38

Concedida Progressão de regime

11/12/2024, 10:38

Conclusos para decisão

10/12/2024, 16:47

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de Resposta

22/11/2024, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 18:28

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:53

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:57

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 14:12

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:55

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:12

Concedida Progressão de regime

14/10/2024, 09:39

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:17

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:39

Declarada a Remição

20/08/2024, 15:14

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:58

Conclusos para despacho

16/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:19

Declarada a Remição

01/08/2024, 15:18

Conclusos para decisão

01/08/2024, 11:50

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 21:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 12:30

Conclusos para decisão

29/05/2024, 10:05

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:54

Homologado o Cálculo

28/11/2023, 14:53

Conclusos para decisão

27/11/2023, 16:35

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:18

Apensado ao processo

24/11/2023, 14:16

Mudança de Magistrado

24/11/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2023, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2023, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2023, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão

31/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/07/2023, 15:21

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 11:47

Conclusos para decisão

14/07/2023, 11:46

Juntada de Certidão

14/07/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 11:35

Distribuído por competência exclusiva

10/02/2023, 10:53

Decisão

•14/08/2025, 06:42

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 08:26

Despacho

•24/07/2025, 17:23

Despacho

•04/07/2025, 14:12

Acórdão

•26/06/2025, 12:16

Acórdão

•26/06/2025, 12:16

Acórdão

•26/06/2025, 12:16

Acórdão

•26/06/2025, 12:16

Acórdão

•26/06/2025, 12:16

Acórdão

•26/06/2025, 12:16

Decisão

•12/05/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 06:02

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:34

Todos os documentos(97)

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:01

Decisão

•19/08/2025, 15:26

Decisão

•14/08/2025, 06:42

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 08:26

Despacho

•24/07/2025, 17:23

Despacho

•04/07/2025, 14:12

Acórdão

•26/06/2025, 12:16

Acórdão

•26/06/2025, 12:16

Acórdão

•26/06/2025, 12:16

Acórdão

•26/06/2025, 12:16

Acórdão

•26/06/2025, 12:16

Acórdão

•26/06/2025, 12:16

Decisão

•12/05/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 06:02

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:34

Decisão

•28/03/2025, 11:43

Decisão

•28/03/2025, 11:42

Decisão

•28/03/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:46

Decisão

•13/03/2025, 15:41

Despacho

•13/03/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:17

Decisão

•16/01/2025, 18:48

Decisão

•11/12/2024, 10:38

Decisão

•19/11/2024, 18:28

Acórdão

•19/11/2024, 14:23

Acórdão

•19/11/2024, 14:23

Acórdão

•19/11/2024, 14:23

Acórdão

•19/11/2024, 14:23

Acórdão

•19/11/2024, 14:23

Acórdão

•19/11/2024, 14:23

Acórdão

•19/11/2024, 14:23

Acórdão

•19/11/2024, 14:23

Acórdão

•19/11/2024, 14:23

Despacho

•23/10/2024, 14:12

Decisão

•14/10/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 12:59

Decisão

•20/08/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:38

Decisão

•01/08/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 21:56

Decisão

•29/05/2024, 12:30

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Acórdão

•28/05/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:33

Decisão

•28/11/2023, 14:52

Decisão

•01/08/2023, 15:31

Decisão

•19/07/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:47

Sentença

•10/02/2023, 10:53

Decisão

•10/02/2023, 10:53