Execução da Pena 0000385-74.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE AUGUSTO FIGUEIREDO

Reu

Advogados / Representantes

LAÍS GRAÇAS SILVA

OAB/SP 390649·CPF·Representa: Réu

RICARDO MANOEL SOBRINHO

OAB/SP 248924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2026, 17:41

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 13:44

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:44

Todas as movimentações(495)

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 17:41

Decisão

•28/04/2026, 13:44

06/05/2026, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2026, 17:41

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 13:44

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 18:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/04/2026, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:05

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 15:24

Juntada de Ofício

09/01/2026, 11:21

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 12:12

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 15:18

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:13

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

30/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 03:10

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 10:29

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laís Graças Silva (OAB 390649/SP) Processo 0000385-74.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE AUGUSTO FIGUEIREDO - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 104 ( cento e quatro) dias do total da pena imposta a JOSE AUGUSTO FIGUEIREDO, MTR: 1044219-2 recolhido na Penitenciária II de Gália, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 18/01/2023 a 22/08/2023, 19/06/2024 a 22/12/2024 e 06/02/2025 a 08/02/2025- pág.638/342 ).

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:25

Declarada a Remição

12/05/2025, 11:24

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:54

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

08/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 02:39

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 12:35

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:57

Concedida Progressão de regime

27/11/2024, 18:57

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 17:20

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 09:47

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 05:29

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 17:12

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 17:17

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 16:59

Conclusos para decisão

24/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:50

Homologado o Cálculo

13/07/2023, 09:50

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 21:21

Declarada a Remição

26/06/2023, 21:20

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 18:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2023, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2023, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2023, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2023, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/02/2023, 16:16

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:28

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 05:33

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:01

Homologado o Cálculo

17/11/2022, 17:01

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:43

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:26

Ato ordinatório

01/11/2022, 14:24

Realizado Cálculo

01/11/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:52

Concedida Progressão de regime

21/09/2022, 16:51

Conclusos para decisão

21/09/2022, 16:09

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 08:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 10:30

Ato ordinatório

05/08/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 10:09

Realizado Cálculo

05/08/2022, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2022, 16:28

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:18

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 12:00

Ato ordinatório

28/07/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 08:25

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:33

Declarada a Remição

22/07/2022, 16:32

Conclusos para decisão

21/07/2022, 13:40

Conclusos para despacho

20/07/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2022, 14:39

Conclusos para despacho

15/07/2022, 14:18

Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:47

Ato ordinatório

06/07/2022, 16:45

Realizado Cálculo

06/07/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:40

Declarada a Remição

29/06/2022, 16:39

Conclusos para decisão

29/06/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 07:36

Conclusos para despacho

24/06/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2022, 15:42

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:08

Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2022, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 18:03

Declarada a Remição

26/05/2022, 18:03

Conclusos para decisão

26/05/2022, 14:50

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 18:06

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 18:50

Decisão

03/03/2022, 18:47

Conclusos para decisão

03/03/2022, 18:03

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2022, 16:47

Ato ordinatório

16/02/2022, 16:45

Realizado Cálculo

16/02/2022, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 15:53

Declarada a Remição

08/02/2022, 15:51

Conclusos para decisão

04/02/2022, 16:14

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 23:15

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 09:15

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 10:25

Realizado Cálculo

24/01/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 13:14

Declarada a Remição

12/01/2022, 13:13

Conclusos para decisão

11/01/2022, 17:30

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 01:01

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 09:01

Proferido Despacho

01/12/2021, 15:33

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:55

Conclusos para despacho

30/11/2021, 15:18

Juntada de Petição de Resposta

29/11/2021, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2021, 15:41

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:37

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 10:30

Proferido Despacho

26/10/2021, 10:19

Conclusos para despacho

25/10/2021, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 01:04

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 00:02

Ato ordinatório

20/10/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 10:45

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 16:33

Juntada de Certidão

01/10/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:33

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:31

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 16:31

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:29

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:28

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:26

Juntada de Certidão

01/10/2021, 16:26

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 16:26

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 12:06

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 12:05

Decisão

23/06/2021, 10:54

Conclusos para decisão

22/06/2021, 10:59

Conclusos para despacho

28/05/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2021, 08:31

Conclusos para despacho

19/05/2021, 22:36

Conclusos para despacho

19/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 20:06

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 15:31

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 14:37

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 14:37

Realizado Cálculo

19/10/2018, 14:24

Declarada a Remição

19/10/2018, 12:54

Conclusos para decisão

19/10/2018, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2018, 16:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 16:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 16:53

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 11:12

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 15:56

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 15:56

Homologado o Cálculo

06/07/2017, 15:55

Conclusos para decisão

06/07/2017, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 14:41

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 14:28

Apensado ao processo

06/07/2017, 14:24

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 15:01

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 13:16

Expedição de Ofício.

31/01/2017, 13:16

Homologado o Cálculo

31/01/2017, 13:16

Conclusos para decisão

31/01/2017, 11:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2017, 11:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2017, 11:41

Distribuído por sorteio

16/01/2017, 17:08

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 18:14

Decisão

•12/01/2026, 15:24

Decisão

•30/07/2025, 11:13

Despacho

•30/06/2025, 10:29

Decisão

•12/05/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:07

Decisão

•08/04/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:42

Decisão

•28/11/2024, 12:35

Decisão

•27/11/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:20

Todos os documentos(92)

Decisão

•06/05/2026, 17:41

Decisão

•28/04/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 18:14

Decisão

•12/01/2026, 15:24

Decisão

•30/07/2025, 11:13

Despacho

•30/06/2025, 10:29

Decisão

•12/05/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:07

Decisão

•08/04/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:42

Decisão

•28/11/2024, 12:35

Decisão

•27/11/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:20

Decisão

•24/09/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:36

Despacho

•29/08/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:14

Despacho

•24/07/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:11

Despacho

•24/08/2023, 16:59

Decisão

•13/07/2023, 09:50

Decisão

•26/06/2023, 21:20

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 18:26

Decisão

•15/02/2023, 16:16

Decisão

•17/11/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:24

Decisão

•21/09/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 10:10

Decisão

•02/08/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:50

Decisão

•22/07/2022, 16:32

Despacho

•15/07/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:45

Decisão

•29/06/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 09:03

Despacho

•09/06/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 10:32

Decisão

•26/05/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 12:29

Decisão

•03/03/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:45

Decisão

•08/02/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 17:38

Decisão

•12/01/2022, 13:13

Despacho

•01/12/2021, 15:33

Despacho

•17/11/2021, 15:41

Despacho

•26/10/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 14:03

Despacho

•01/10/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 16:30

Despacho

•01/10/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 16:28

Despacho

•01/10/2021, 16:26

Decisão

•23/06/2021, 10:54

Despacho

•20/05/2021, 08:31

Decisão

•19/10/2018, 12:54

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 16:54

Decisão

•06/07/2017, 15:55

Decisão

•31/01/2017, 13:16

Acórdão

•16/01/2017, 17:09

Acórdão

•16/01/2017, 17:09

Acórdão

•16/01/2017, 17:09

Acórdão

•16/01/2017, 17:09

Acórdão

•16/01/2017, 17:09

Acórdão

•16/01/2017, 17:09

Acórdão

•16/01/2017, 17:09

Acórdão

•16/01/2017, 17:09

Acórdão

•16/01/2017, 17:09

Acórdão

•16/01/2017, 17:09

Acórdão

•16/01/2017, 17:08

Acórdão

•16/01/2017, 17:08

Acórdão

•16/01/2017, 17:08

Acórdão

•16/01/2017, 17:08

Acórdão

•16/01/2017, 17:08

Acórdão

•16/01/2017, 17:08

Acórdão

•16/01/2017, 17:08

Acórdão

•16/01/2017, 17:08

Acórdão

•16/01/2017, 17:08

Acórdão

•16/01/2017, 17:08