Execução da Pena 0007534-32.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUAN HENRIQUE DE JESUS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME RODRIGUES SCHILLER

OAB/SP 348034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 16:39

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:12

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 15:09

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:37

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 15:29

Todas as movimentações(101)

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 16:39

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:12

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 15:09

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 15:07

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 16:39

Decisão

•20/12/2025, 08:25

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:37

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/12/2025, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/12/2025, 08:25

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:32

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:37

Concedido o Livramento Condicional

15/12/2025, 15:36

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 18:32

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 18:31

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 10:58

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 11:06

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:40

Homologado o Cálculo

12/06/2025, 14:40

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB 348034/SP) Processo 0007534-32.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUAN HENRIQUE DE JESUS SILVA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado LUAN HENRIQUE DE JESUS SILVA, RJI: 245329729-61, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:32

Concedida Progressão de regime

12/05/2025, 11:29

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2024, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2024, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2024, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:53

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/08/2024, 11:11

Conclusos para decisão

31/07/2024, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 11:56

Distribuído por competência exclusiva

24/04/2024, 10:53

Decisão

•15/12/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 18:32

Despacho

•01/12/2025, 10:58

Decisão

•10/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:13

Decisão

•12/06/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:33

Decisão

•12/05/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:31

Acórdão

•16/10/2024, 14:44

Acórdão

•16/10/2024, 14:44

Todos os documentos(29)

Despacho

•29/01/2026, 16:39

Decisão

•20/12/2025, 08:25

Decisão

•15/12/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 18:32

Despacho

•01/12/2025, 10:58

Decisão

•10/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:13

Decisão

•12/06/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:33

Decisão

•12/05/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:31

Acórdão

•16/10/2024, 14:44

Acórdão

•16/10/2024, 14:44

Acórdão

•16/10/2024, 14:44

Acórdão

•16/10/2024, 14:44

Acórdão

•16/10/2024, 14:44

Acórdão

•16/10/2024, 14:44

Acórdão

•16/10/2024, 14:44

Acórdão

•16/10/2024, 14:44

Acórdão

•16/10/2024, 14:44

Acórdão

•16/10/2024, 14:44

Acórdão

•16/10/2024, 14:44

Acórdão

•16/10/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:21

Decisão

•02/08/2024, 11:10

Sentença

•24/04/2024, 10:53

Decisão

•24/04/2024, 10:53