Execução da Pena 7021425-57.2013.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Assis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO SANTOS GOES

Reu

Advogados / Representantes

RUDY APARECIDO DE ASSIS GONÇALVES

OAB/SP 380572·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA

OAB/SP 380776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:18

Declarada a Remição

17/03/2026, 14:18

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:30

Todas as movimentações(212)

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:18

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:35

Declarada a Remição

17/03/2026, 14:18

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:29

Homologado o Cálculo

01/09/2025, 14:29

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 17:12

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rudy Aparecido de Assis Gonçalves (OAB 380572/SP) Processo 7021425-57.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO SANTOS GOES - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 66 ( sessenta e seis ) dias do total da pena imposta a EDUARDO SANTOS GOES, MTR: 798393-5, recolhido na Penitenciária - Assis, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 14/05/2024 a 20/12/2024 e 06/01/2025 a 31/03/2025- pág.435/437).

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:33

Declarada a Remição

12/05/2025, 11:32

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:01

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

20/03/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 17:04

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 03:18

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 09:05

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:20

Homologado o Cálculo

20/09/2024, 11:20

Conclusos para decisão

20/09/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2024, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2024, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2024, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2024, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 12:45

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 18:43

Concedida Progressão de regime

14/12/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:01

Conclusos para despacho

15/09/2023, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 17:07

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 10:21

Evoluída a classe de 1714 para 386

06/07/2023, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 16:15

Conclusos para decisão

16/05/2023, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 15:16

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 15:17

Desentranhado o Documento

22/02/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 14:19

Ato ordinatório

14/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/08/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

07/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2015, 00:00

Decisão

12/03/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2015, 00:00

Decisão

08/01/2015, 00:00

Decisão

17/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/03/2014, 00:00

Autos no Prazo

19/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

22/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2013, 00:00

Outros

21/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2013, 00:00

Outros

20/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2012, 00:00

Outros

02/03/2012, 00:00

Outros

28/02/2012, 00:00

Outros

24/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

17/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2011, 00:00

Outros

11/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2011, 00:00

Decisão

•01/09/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:11

Despacho

•27/05/2025, 17:12

Decisão

•12/05/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:21

Decisão

•20/03/2025, 13:59

Despacho

•18/03/2025, 17:04

Despacho

•24/01/2025, 09:05

Decisão

•20/09/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 13:23

Decisão

•23/04/2024, 16:35

Decisão

•14/12/2023, 18:43

Todos os documentos(22)

Decisão

•17/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:35

Decisão

•01/09/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:11

Despacho

•27/05/2025, 17:12

Decisão

•12/05/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:21

Decisão

•20/03/2025, 13:59

Despacho

•18/03/2025, 17:04

Despacho

•24/01/2025, 09:05

Decisão

•20/09/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 13:23

Decisão

•23/04/2024, 16:35

Decisão

•14/12/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:56

Despacho

•01/09/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:22

Despacho

•22/06/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 15:17