Execução da Pena 0007953-86.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA THOMAS RODRIGUES DE AQUINO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA

OAB/SP 508452·CPF·Representa: Réu

JULIA PERDOMO LOBO

OAB/SP 478994·CPF·Representa: Réu

RAUL WHITEHEAD PEREIRA ANTUNES

CPF·Representa: Réu

LUANA RODRIGUES DE MACEDO

OAB/SP 517419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 02:37

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 02:37

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:37

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:03

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 02:37

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 02:37

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2026, 12:09

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 12:09

Decisão

•05/05/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:37

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:09

Declarada a Remição

05/05/2026, 12:09

Declarada a Remição

05/05/2026, 12:09

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 11:16

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 20:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 20:51

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 04:55

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:05

Homologado o Cálculo

06/10/2025, 14:05

Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:17

Conclusos para despacho

04/10/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

16/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:27

Declarada a Remição

11/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:25

Homologado o Cálculo

11/08/2025, 14:25

Conclusos para decisão

11/08/2025, 10:13

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de Resposta

03/07/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/06/2025, 20:06

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 13:45

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Solange Ariane Soares da Silva Candido (OAB 349321/SP) Processo 0007953-86.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL DE OLIVEIRA THOMAS RODRIGUES DE AQUINO - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 186/195, proferido pela Colenda 15ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do agravo de execução criminal nº 0005505-20.2025.8.26.0996, que dá-se provimento ao agravo defensivo para reconhecer a remição da pena por estudo ao reeducando GABRIEL DE OLIVEIRA THOMAS RODRIGUES DE AQUINO, determinando que o Juízo das Execuções Penais refaça os cálculos, nos termos do artigo 126, § 1º, inciso I, da Lei de Execução Penal. Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo. Encaminhe-se cópia do V. Acórdão supramencionado à direção do presídio, para regularização do prontuário de GABRIEL DE OLIVEIRA THOMAS RODRIGUES DE AQUINO, MTR: 1290256-5, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 11:36

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:24

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:17

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

20/03/2025, 14:10

Conclusos para despacho

12/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de Resposta

06/03/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 13:59

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:49

Homologado o Cálculo

05/02/2025, 12:49

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

19/10/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:13

Declarada a Remição

01/10/2024, 10:07

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 04:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 23:04

Homologado o Cálculo

30/04/2024, 23:04

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/04/2024, 16:05

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 08:53

Homologado o Cálculo

11/01/2024, 08:53

Conclusos para decisão

09/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2023, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2023, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2023, 10:35

Expedição de Ofício.

09/11/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2023, 17:37

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 17:18

Juntada de Certidão

10/09/2023, 12:12

Conclusos para decisão

10/09/2023, 00:24

Distribuído por competência exclusiva

03/05/2023, 10:09

Decisão

•05/05/2026, 12:09

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:11

Despacho

•17/04/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 20:51

Decisão

•06/10/2025, 14:05

Decisão

•11/08/2025, 14:26

Decisão

•11/08/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 08:36

Despacho

•01/07/2025, 15:36

Despacho

•01/07/2025, 15:35

Despacho

•23/06/2025, 09:36

Despacho

•12/05/2025, 11:36

Todos os documentos(68)

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 12:09

Decisão

•05/05/2026, 12:09

Decisão

•05/05/2026, 12:09

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:11

Despacho

•17/04/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 20:51

Decisão

•06/10/2025, 14:05

Decisão

•11/08/2025, 14:26

Decisão

•11/08/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 08:36

Despacho

•01/07/2025, 15:36

Despacho

•01/07/2025, 15:35

Despacho

•23/06/2025, 09:36

Despacho

•12/05/2025, 11:36

Decisão

•20/03/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:31

Despacho

•26/02/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:59

Decisão

•05/02/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:49

Decisão

•01/10/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 04:05

Decisão

•30/04/2024, 23:04

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:17

Acórdão

•22/04/2024, 16:05

Acórdão

•22/04/2024, 16:05

Acórdão

•22/04/2024, 16:05

Acórdão

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•22/04/2024, 16:05

Decisão

•11/01/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:59

Decisão

•11/09/2023, 17:37

Sentença

•03/05/2023, 10:09

Decisão

•03/05/2023, 10:09