Execução da Pena 0003618-46.2021.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HORMINIO VIANA NETO

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS BUENO DE OLIVEIRA

OAB/SP 481918·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:38

Homologado o Cálculo

01/12/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:28

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:59

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:38

Homologado o Cálculo

01/12/2025, 12:38

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 12:38

Decisão

•22/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:28

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 20:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 14:31

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:41

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: HORMINIO VIANA NETO - Assim, requisite-se à direção do presídio, a realização do exame criminológico, em HORMINIO VIANA NETO, MT: 676206-6, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz. Observe-se que os laudos deverão ser apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação do sentenciado, a ser elaborado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, que deverá ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos temos da Resolução SAP nº 88/2010. Requisite-se também, a transferência do sentenciado para unidade prisional de regime fechado. No mais, atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo. Cópia deste despacho serve de Ofício. Intimação - ADV: Vinicius Bueno de Oliveira (OAB 481918/SP) Processo 0003618-46.2021.8.26.0509 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 11:37

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 07:44

Concedida Progressão de regime

25/01/2025, 07:44

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:29

Homologado o Cálculo

20/11/2023, 10:28

Conclusos para decisão

20/11/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:41

Declarada a Remição

05/10/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 10:37

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2023, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2023, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2023, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2023, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/09/2023, 17:25

Conclusos para decisão

22/09/2023, 16:28

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:23

Juntada de Certidão

22/09/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 12:30

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:01

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:46

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:01

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:16

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 09:53

Homologado o Cálculo

14/09/2021, 09:52

Expedição de Ofício.

14/09/2021, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2021, 21:00

Conclusos para decisão

13/09/2021, 18:31

Conclusos para despacho

10/09/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:45

Juntada de Certidão

10/09/2021, 09:36

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 09:35

Distribuído por competência exclusiva

10/09/2021, 09:32

Despacho

•15/05/2025, 14:31

Acórdão

•13/05/2025, 16:03

Acórdão

•13/05/2025, 16:03

Acórdão

•13/05/2025, 16:03

Acórdão

•13/05/2025, 16:03

Acórdão

•13/05/2025, 16:03

Acórdão

•13/05/2025, 16:03

Acórdão

•13/05/2025, 15:52

Despacho

•12/05/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:56

Decisão

•25/01/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:13

Decisão

•20/11/2023, 10:28

Todos os documentos(59)

Decisão

•01/12/2025, 12:38

Decisão

•22/05/2025, 14:18

Despacho

•15/05/2025, 14:31

Acórdão

•13/05/2025, 16:03

Acórdão

•13/05/2025, 16:03

Acórdão

•13/05/2025, 16:03

Acórdão

•13/05/2025, 16:03

Acórdão

•13/05/2025, 16:03

Acórdão

•13/05/2025, 16:03

Acórdão

•13/05/2025, 15:52

Despacho

•12/05/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:56

Decisão

•25/01/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:13

Decisão

•20/11/2023, 10:28

Decisão

•05/10/2023, 14:41

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Acórdão

•04/10/2023, 10:37

Decisão

•22/09/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 12:31

Decisão

•14/09/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 21:00

Sentença

•10/09/2021, 09:32

Decisão

•10/09/2021, 09:32