Execução da Pena 7000003-42.2020.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DAVID EDSON DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 410309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/05/2026, 19:28

Conclusos para decisão

21/05/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:39

Expedição de Alvará.

20/05/2026, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 18:59

Concessão

19/05/2026, 18:58

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:17

Todas as movimentações(337)

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/05/2026, 19:28

Conclusos para decisão

21/05/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 13:40

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 19:28

Decisão

•19/05/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:39

Expedição de Alvará.

20/05/2026, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 18:59

Concessão

19/05/2026, 18:58

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 17:06

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 17:05

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:59

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:08

Declarada a Remição

07/04/2026, 16:06

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 02:36

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 15:32

Homologado o Cálculo

12/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 00:25

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 23:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:57

Declarada a Remição

11/12/2025, 09:56

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 21:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:23

Homologado o Cálculo

06/08/2025, 15:22

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:44

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:43

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:45

Juntada de Outros documentos

24/05/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DAVID EDSON DOS SANTOS - Intimação - ADV: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB 410309/SP) Processo 7000003-42.2020.8.26.0224 - Execução da Pena - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, com fundamento no artigo 1º, § 3º, I, do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024, formulado pelo sentenciado DAVID EDSON DOS SANTOS, matrícula n. 793228, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, com fundamento no artigo 1º do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:35

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

12/05/2025, 11:34

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:57

Declarada a Remição

30/04/2025, 10:57

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2025, 17:29

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:28

Concedida Progressão de regime

26/02/2025, 14:27

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 22:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 10:55

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 22:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 16:42

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2024, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2024, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 18:14

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:50

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/10/2024, 21:58

Conclusos para decisão

29/10/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 22:46

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 22:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 22:55

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:09

Homologado o Cálculo

03/07/2024, 11:09

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 21:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 07:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 07:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2024, 07:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2024, 07:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2024, 07:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2024, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2024, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2024, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 16:31

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

25/06/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/04/2024, 16:41

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 20:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 20:16

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/02/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 15:45

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/11/2022, 10:28

Apensado ao processo

22/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 00:00

Proferido Despacho

05/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2022, 00:00

Autos no Prazo

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 00:00

Autos no Prazo

15/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 00:00

Autos no Prazo

15/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

28/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

22/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

09/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

30/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria

17/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2020, 00:00

Autos no Prazo

01/12/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

01/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

22/01/2020, 00:00

Desapensado do processo

10/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

25/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

01/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

03/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2013, 00:00

Despacho

•14/05/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 17:06

Decisão

•07/04/2026, 16:06

Decisão

•12/03/2026, 15:32

Decisão

•12/03/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 00:25

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:19

Decisão

•11/12/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 21:25

Despacho

•06/08/2025, 15:39

Decisão

•06/08/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:23

Decisão

•12/05/2025, 11:34

Todos os documentos(44)

Decisão

•21/05/2026, 19:28

Decisão

•19/05/2026, 18:58

Despacho

•14/05/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 17:06

Decisão

•07/04/2026, 16:06

Decisão

•12/03/2026, 15:32

Decisão

•12/03/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 00:25

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:19

Decisão

•11/12/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 21:25

Despacho

•06/08/2025, 15:39

Decisão

•06/08/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:23

Decisão

•12/05/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:56

Decisão

•30/04/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 15:16

Despacho

•15/03/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:29

Decisão

•26/02/2025, 14:27

Despacho

•26/02/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 22:56

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 22:39

Decisão

•06/02/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•18/01/2025, 16:15

Despacho

•06/11/2024, 18:14

Decisão

•29/10/2024, 21:58

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:56

Despacho

•12/09/2024, 22:46

Despacho

•12/08/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 16:36

Decisão

•03/07/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•29/06/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 07:24

Despacho

•12/04/2024, 16:41

Despacho

•18/03/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 16:25

Despacho

•24/08/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 07:55