Execução da Pena 0008034-84.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Aparecida

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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CARLOS EDUARDO RIBAS MANTOVANI

OAB/SP 321013·CPF·Representa: Réu

LUIZA BERNARDES COSTA

OAB/SP 396793·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA SERAPHIM

OAB/SP 122749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2024, 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/03/2024, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 23:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:35

Determinada a Regressão de Regime

20/03/2024, 14:35

Conclusos para decisão

20/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 23:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 20:39

Todas as movimentações(141)

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2024, 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/03/2024, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 23:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:35

Decisão

•20/03/2024, 14:35

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20/03/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:35

Determinada a Regressão de Regime

20/03/2024, 14:35

Conclusos para decisão

20/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 23:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 20:39

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 13:01

Juntada de Mandado

06/03/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:38

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 10:53

Juntada de Ofício

04/03/2024, 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2024, 10:30

Nomeado defensor dativo

04/03/2024, 09:38

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 21:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2024, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 23:14

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 14:20

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 18:13

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 13:07

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/02/2024, 12:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2024, 22:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 16:25

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/02/2024, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2024, 21:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2024, 05:31

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:01

Audiência de justificação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/03/2024 03:00:00, 1ª Vara.

18/01/2024, 10:45

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 23:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 09:18

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 16:42

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 11:57

Suspenso o livramento condicional

08/08/2023, 16:52

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

30/07/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

30/07/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2023, 17:13

Juntada de Certidão

08/05/2023, 13:04

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2023, 22:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2023, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 19:30

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2023, 21:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 13:30

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:43

Recebidos os autos

24/01/2023, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/01/2023, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/01/2023, 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/01/2023, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2023, 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2023, 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 16:29

Conclusos para decisão

19/01/2023, 14:30

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2023, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2023, 13:31

Concedida Progressão de regime

18/01/2023, 12:13

Conclusos para decisão

18/01/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:08

Concedida Progressão de regime

01/12/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 14:47

Conclusos para decisão

30/11/2022, 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2022, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 17:40

Conclusos para despacho

25/11/2022, 12:49

Conclusos para decisão

25/11/2022, 12:48

Juntada de Ofício

25/11/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 14:55

Expedição de Ofício.

18/11/2022, 18:18

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 16:08

Distribuído por competência exclusiva

18/11/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 10:31

Despacho

•14/03/2024, 20:39

Termo de Audiência

•05/03/2024, 18:02

Decisão

•04/03/2024, 09:38

Decisão

•21/02/2024, 14:20

Decisão

•20/02/2024, 13:07

Decisão

•05/02/2024, 16:25

Decisão

•18/01/2024, 17:01

Despacho

•29/09/2023, 09:18

Acórdão

•01/09/2023, 11:57

Acórdão

•01/09/2023, 11:57

Acórdão

•01/09/2023, 11:57

Acórdão

•01/09/2023, 11:57

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:35

Decisão

•20/03/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 10:31

Despacho

•14/03/2024, 20:39

Termo de Audiência

•05/03/2024, 18:02

Decisão

•04/03/2024, 09:38

Decisão

•21/02/2024, 14:20

Decisão

•20/02/2024, 13:07

Decisão

•05/02/2024, 16:25

Decisão

•18/01/2024, 17:01

Despacho

•29/09/2023, 09:18

Acórdão

•01/09/2023, 11:57

Acórdão

•01/09/2023, 11:57

Acórdão

•01/09/2023, 11:57

Acórdão

•01/09/2023, 11:57

Acórdão

•01/09/2023, 11:57

Acórdão

•01/09/2023, 11:57

Acórdão

•01/09/2023, 11:57

Acórdão

•01/09/2023, 11:57

Acórdão

•01/09/2023, 11:57

Acórdão

•01/09/2023, 11:57

Acórdão

•01/09/2023, 11:57

Acórdão

•01/09/2023, 11:57

Acórdão

•01/09/2023, 11:57

Acórdão

•01/09/2023, 11:57

Acórdão

•01/09/2023, 11:57

Acórdão

•01/09/2023, 11:57

Acórdão

•01/09/2023, 11:57

Acórdão

•01/09/2023, 11:57

Acórdão

•01/09/2023, 11:57

Acórdão

•01/09/2023, 11:57

Acórdão

•01/09/2023, 11:57

Acórdão

•01/09/2023, 11:57

Decisão

•08/08/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•30/07/2023, 17:16

Decisão

•04/04/2023, 19:30

Decisão

•24/01/2023, 15:29

Decisão

•19/01/2023, 16:29

Decisão

•18/01/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 10:48

Decisão

•01/12/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 14:47

Despacho

•28/11/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:08

Sentença

•18/11/2022, 15:49

Decisão

•18/11/2022, 15:49

Decisão

•18/11/2022, 15:49